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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/07/2019

Distribuição

22/08/2022

Valor

R$ 39.920,00

Autor

IRACI FERNANDESCPF

Reu

CLAUDIR DE ALMEIDACPF

Outros

SAMUEL RAMOS DA SILVA· OAB SC 036579

SILVANE WERLANG· OAB SC 043567· CPF 033.***.***-48

SIMAO TADEU TAVARES· OAB SC 040708· CPF 990.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (05/10/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 32.297,68

Autor

IRACI PONTES FREITASCPF

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB BA 56934· CPF 046.***.***-32

Autor:

RAFAEL RODRIGUES NUNES· OAB BA 56902· CPF 859.***.***-02

Autor:

MIRIAM BRANDAO LIMA· OAB BA 49467· CPF 020.***.***-41

Autor:

JOSE DE ARAUJO FREITAS NETO

Reu:

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 28268· CPF 827.***.***-34

Reu:

CAMILA DA SILVA VIEIRA· OAB BA 59631· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (15/07/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

15/07/2025

Valor

R$ 32.297,68

Autor

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

Reu

COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBACNPJ

IRACI PONTES FREITASCPF

Advogados

Autor:

CAMILA DA SILVA VIEIRA

Autor:

ELVIRA FLAVIA DOS SANTOS RIBEIRO· OAB BA 28268· CPF 827.***.***-34

Reu:

RAFAEL RODRIGUES NUNES

Reu:

MIRIAM BRANDAO LIMA· OAB BA 49467· CPF 020.***.***-41

Reu:

THAIS PEREIRA DA SILVA SANTOS· OAB BA 56934· CPF 046.***.***-32

Último movimento: Publicado Outros documentos em 04/05/2026. (04/05/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/07/2014

Distribuição

30/07/2014

Valor

R$ 228.323,41

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

IANIRA COSTA DE SOUZACPF

IEDIJA SENA DIASCPF

INALDO SILVA SANTANACPF

INES DE MOURA MARTINSCPF

IONE ALMEIDA REISCPF

+ 6 outros

Outros

HUGO LEONARDO EVANGELISTA CORREIA· OAB BA 787· CPF 535.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) de 13ª Vara Federal Cível da SJBA para Tribunal (04/05/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2021

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 228.323,41

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Reu

SINDICATO DOS TRABALHADORES TECNICO-ADMINISTRATIVOS EM EDUCACAO DAS UNIVERSIDADES PUBLICAS FEDERAIS NO ESTADO DA BAHIACNPJ

IVAN BATISTA DO SACRAMENTOCPF

ITANAJARA JOSE MUNIZ DA SILVACPF

ISABEL RAMOS COSTA SANTOSCPF

IRENE LABORDA FERNANDES SANTOSCPF

+ 6 outros

Último movimento: Conclusos para decisão (20/06/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2015

Distribuição

13/08/2015

Valor

R$ 100,00

Autor

IRACI PONTES FREITASCPF

Reu

UNIAO FEDERAL ( SPU SERVICO DO PATRIMONIO DA UNIAO )

UNIAO FEDERAL

Advogados

Autor:

RAFAELA DE JESUS REIS· CPF 021.***.***-04

Autor:

WIVERSON GEORGE DE OLIVEIRA· CPF 490.***.***-53

Último movimento: Ato ordinatório praticado (27/09/2022)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/05/1989

Distribuição

16/05/1989

Valor

R$ 92.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA· CPF 198.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 26898· CPF 010.***.***-11

Autor:

MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO· OAB BA 34237· CPF 020.***.***-73

Autor:

OBERTA MINEA DA SILVA· CPF 784.***.***-72

+ outros advogados do autor

Outros

ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 13332· CPF 198.***.***-04

ALBINO LUCIANO GOGGIN ZARZAR· OAB PE 21325· CPF 039.***.***-50

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 92.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (22/10/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Obrigação de DarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/11/2021

Distribuição

16/11/2021

Valor

R$ 92.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (29/10/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/07/2022

Distribuição

16/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ADEMARIO ROCHA DOS SANTOS

AGNALDO COSTA SANTOS

ALICE MAZZUCO PORTUGALCPF

ANA IRACY DA SILVA

ANA RITA LIMA DOS SANTOS

+ 41 outros

Reu

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Autor:

ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 13332· CPF 198.***.***-04

Autor:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Autor:

MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO· OAB BA 34237· CPF 020.***.***-73

Autor:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 26898· CPF 010.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

JOAQUIM PINTO LAPA NETO· OAB BA 15659· CPF 891.***.***-20

Reu:

ROSEMEIRE DALVA SANTANA ALMEIDA· OAB BA 13332· CPF 198.***.***-04

Reu:

ALEXANDRE SALES VIEIRA· OAB BA 12491· CPF 513.***.***-04

Reu:

MARLEN KELL CUNHA DO ROSARIO· OAB BA 34237· CPF 020.***.***-73

Reu:

GUSTAVO DE OLIVEIRA CUNHA· OAB BA 26898· CPF 010.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - RITA DE CASSIA SILVA ANDRADE - ZSUZSANA CAMARDELLI CSEKO - VICENTE JOSE DE LIMA FILHO - MAURO JOSE TROCOLI - MARIA HELENA BARRETO SANTOS BEZERRA - MARIA JOSE DE MELO CUNHA - ANA RITA LIMA DOS SANTOS - MARIA LIMA BATISTA - CLAUDIA SANTOS TERRA LIMA - JOSE RAIMUNDO FERNANDES DOS SANTOS - MARINALVA VIEIRA CASAES BOA MORTE - NADJA MARIA MONTENEGRO RABELLO - MARIA DAS NEVES SANTOS MATOS - WILSON DIAS MACHADO FILHO - NAILZA RAMOS... (06/04/2026)

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