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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

FLAVIO NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

HYGO LEONARDO FELINTO DINIZ· CPF 047.***.***-14

Reu:

ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO· CPF 255.***.***-49

Reu:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· CPF 306.***.***-87

Reu:

GIRLEANE ALMEIDA DE SOUSA COUTINHO· CPF 607.***.***-85

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 056755· CPF 658.***.***-34

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 046863· CPF 027.***.***-31

Outros

MAGDA PEREIRA ANDRADE· OAB GO 014306

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (28/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 046863· CPF 027.***.***-31

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 056755· CPF 658.***.***-34

Autor:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· CPF 306.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 056755· CPF 658.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 046863· CPF 027.***.***-31

Autor:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· CPF 306.***.***-87

Autor:

TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

26/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

KLEBERSON DO ROSARIO LOPES

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

MARILIA PEREZ DE LIMA COSTA· CPF 109.***.***-90

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. ARQUIVADO NA CAIXA Nº 1. (31/03/2023)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (28/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

MAGDA PEREIRA DE ANDRADE· OAB GO 14306· CPF 306.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (12/08/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

28/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FLAVIO NASCIMENTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

MAGDA PEREIRA DE ANDRADE· OAB GO 14306· CPF 306.***.***-87

Autor:

TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

17/05/2023

Distribuição

17/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO NASCIMENTO

Reu

FLAVIO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MAGDA PEREIRA DE ANDRADE· OAB GO 14306· CPF 306.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA· OAB RJ 2097810· CPF 860.***.***-91

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· OAB GO 014306

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGDA PEREIRA DE ANDRADE· OAB GO 14306· CPF 306.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Reu:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· OAB GO 014306

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 056755· CPF 658.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (07/07/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio QualificadoRecurso Especial

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO NASCIMENTO

Reu

FLAVIO NASCIMENTO

Advogados

Autor:

MAGDA PEREIRA DE ANDRADE· OAB GO 14306· CPF 306.***.***-87

Autor:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Autor:

TANIA MARA FERNANDES DE SOUSA· OAB RJ 2097810· CPF 860.***.***-91

Autor:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Autor:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· OAB GO 014306

+ outros advogados do autor

Reu:

MAGDA PEREIRA DE ANDRADE· OAB GO 14306· CPF 306.***.***-87

Reu:

PEDRO HENRIQUE BORGES OLIVEIRA· OAB DF 46863· CPF 027.***.***-31

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 56755· CPF 658.***.***-34

Reu:

MAGDA PEREIRA ANDRADE· OAB GO 014306

Reu:

HERMILTON DA SILVA BORGES· OAB DF 056755· CPF 658.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0709391-42.2023.8.07.0007. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: FLAVIO NASCIMENTO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n° 1 de 2013 deste Juízo e em cumprimento ao artigo 102 do Provimento Geral da Corregedoria, certifico a baixa definitiva do(s) réu(s). Na oportunidade, intimo as partes acerca da baixa e arquivamento definitivo dos autos, conforme Despacho final de arquivamento retro. Ainda, em atenção à decisão nos... (03/07/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

IGOR JOSE VILLA MORAESCPF

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (07/02/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

WELLYTON FREITAS CEBALHOCPF

Advogados

Reu:

FABRICIO COSTA TEIXEIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 21274· CPF 076.***.***-37

Último movimento: Juntada de Certidão (21/08/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO DA COSTACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011

Outros

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0001100-82.2021.8.03.0005. RECORRENTE: ROBERTO DA COSTA/Advogado(s) do reclamante: JEAN E SILVA DIAS, PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS, ALANA E SILVA DIAS RECORRIDO: LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A./Advogado(s) do reclamado: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete Rec... (02/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

09/08/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO DA COSTACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JEAN E SILVA DIAS· OAB AP 928· CPF 624.***.***-49

Autor:

PAULO VICTOR ROSARIO DOS SANTOS· OAB AP 4011· CPF 024.***.***-62

Autor:

ALANA E SILVA DIAS· OAB AP 1773· CPF 654.***.***-00

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB AP 3871· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ROBERTO DA COSTACPF

Reu

LINHAS DE MACAPA TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Energia ElétricaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (23/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/04/2019

Distribuição

17/04/2019

Valor

R$ 11.448,00

Autor

ISCALITE EMILIA DE JESUSCPF

FABIANO JESUS DA SILVACPF

CILSON JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA LOPES PAVANELLO· OAB GO 32578· CPF 597.***.***-53

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/08/2018

Distribuição

06/08/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

CILSON JOAQUIM DA SILVACPF

Último movimento: Juntada de Certidão (29/01/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

IncêndioCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/02/2023

Distribuição

14/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CILSON JOAQUIM DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/06/2023)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/12/2021

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Documento >> Informações (28/04/2024)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE JOELMO DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2023)

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