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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/04/2021

Distribuição

23/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

IRACILDA RODRIGUES FOGACA DA LUZCPF

Advogados

Reu:

JENNYFER FERREIRA BATHEMARQUE· OAB MT 23259· CPF 024.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/05/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTOCPF

Advogados

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Conclusos para julgamento (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosPericlitação da Vida e da SaúdeDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTOCPF

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Maus TratosApelação Criminal

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

27/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Advogados

Autor:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Remessa (outros motivos) (23/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Maus TratosAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Advogados

Autor:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (17/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Maus TratosTermo Circunstanciado

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

26/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Reu

MARCOS CEZAR RAMOS PINTO

Advogados

Autor:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Reu:

OSCAR CANDIDO DA SILVEIRA FILHO· OAB MT 12024· CPF 361.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Terceira Câmara Criminal Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 13 de Agosto de 2025 a 15 de Agosto de 2025 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 3ª CÂMARA CRIMINAL. ORIENTAÇÕES IMPORTANTES: 1. Sustentação Oral (assíncrona): Os advogados habilitados poderão encaminhar sustentação oral em áudio e/ou vídeo até 48 horas antes do início da sessão, por meio do sistema de peticionam... (06/08/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/08/2024

Distribuição

01/08/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENIS FRANCISCO DE ARRUDACPF

Reu

LUIZ EDUARDO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

AURILIA ANTONIA LIMA NUNES· OAB PB 20557· CPF 050.***.***-00

Autor:

ODENEIDE BEZERRA DA SILVA· OAB PB 29595· CPF 085.***.***-44

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

CuratelaFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/11/2024

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

RENIS FRANCISCO DE ARRUDACPF

Reu

JOSE LINDEMBERG DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LARYSSA DA SILVA MOURA· OAB PB 32992· CPF 711.***.***-71

Autor:

DIEGO DELLYNE DA COSTA GONCALVES· OAB PB 15744· CPF 056.***.***-62

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026 (13/03/2026)

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