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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/04/2020

Distribuição

02/04/2020

Valor

R$ 77.894,56

Último movimento: Juntada de malote digital (16/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/10/2022

Distribuição

18/10/2022

Valor

R$ 77.894,56

Autor

MARIA DO PERPETUO SOCORRO COSTA PEREIRACPF

ROSA MARIA CORREIA DA SILVACPF

IRENILDA FRAGOSO DA SILVA FERNANDESCPF

CARMEN LUCIA DE SOUSA LIMACPF

IRANILDES ROSA ALVESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (29/05/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/10/2019

Distribuição

22/10/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEUSALINA DA SILVA BARROSCPF

IRANILDES ROSA ALVESCPF

PEDRO JULIO DE ARAUJOCPF

MARIA DA GRACA DA COSTA NUNESCPF

RAIMUNDO NONATO CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Advogados

Autor:

KARLIANE MINELY NEPOMUCENO SILVA· OAB MA 11254· CPF 026.***.***-04

Autor:

ANTONIO CARLOS ARAUJO FERREIRA· OAB MA 5113· CPF 700.***.***-72

Reu:

FERNANDA COLARES MACIEL BRITTO· OAB MA 19359· CPF 008.***.***-89

Reu:

MARCO AURELIO SOUSA ROCHA· OAB MA 15873· CPF 048.***.***-23

Reu:

LEONARDO GOMES DE CARVALHO· OAB MA 11714· CPF 602.***.***-81

Último movimento: Juntada de certidão (25/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 80.000,00

Autor

DEUSALINA DA SILVA BARROSCPF

IRANILDES ROSA ALVESCPF

MARIA DA GRACA DA COSTA NUNESCPF

PEDRO JULIO DE ARAUJOCPF

RAIMUNDO NONATO CAVALCANTECPF

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (25/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

D. L. N. R.

KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRACPF

LUIZ CARLOS LUCAS DO NASCIMENTO

Reu

IRANILDES ROSA DANTASCPF

Advogados

Autor:

KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA· OAB BA 49764· CPF 062.***.***-55

Reu:

KELLY TAMARA MONTINO DE OLIVEIRA· OAB BA 49764· CPF 062.***.***-55

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (18/05/2026)

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