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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Arras ou SinalInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

02/01/2014

Distribuição

02/01/2014

Valor

R$ 20.719,00

Autor

IRACY AMORIMCPF

Reu

MARIA DO SOCORRO CARVALHO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ADRIANO LAUNE RODRIGUES· OAB MA 8671· CPF 005.***.***-57

Reu:

ALMIR CAMPOS CANTANHEDE· OAB MA 3656· CPF 022.***.***-49

Reu:

SHEILA ASSUNCAO SILVA SANTOS· OAB MA 8292· CPF 505.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ALMIR CAMPOS CANTANHEDE em 09/02/2022 23:59. (04/03/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2017

Distribuição

26/01/2017

Valor

R$ 15.569,18

Autor

COLEGIO MORUMBI LTDACPF

Reu

KELLY CRISTINA XAVIER RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RODRIGO STRAUB TERRA BARTHCPF

Outros

RODRIGO STRAUB TERRA BARTH· OAB SP 180398

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

MÁRCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

30/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

COLEGIO MORUMBI LTDACPF

Reu

KELLY CRISTINA XAVIER RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RODRIGO STRAUB TERRA BARTHCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Autor:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· CPF 358.***.***-13

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA

Reu:

RODRIGO STRAUB TERRA BARTH· CPF 262.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/02/2024

Distribuição

20/02/2024

Valor

R$ 15.569,18

Autor

COLEGIO MORUMBI LTDACPF

Reu

KELLY CRISTINA XAVIER RODRIGUES DE OLIVEIRACPF

RODRIGO STRAUB TERRA BARTHCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Autor:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· CPF 358.***.***-13

Reu:

SEM ADVOGADO

Reu:

RODRIGO STRAUB TERRA BARTH· CPF 262.***.***-74

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (22/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

E M COLéGIO UNIVERSITáRIO DE TABOãO DA SERRA LTDA - EPP

Reu

RODRIGO STRAUB TERRA BARTH

Advogados

Autor:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Autor:

MÁRCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Autor:

RODRIGO STRAUB TERRA BARTH· OAB SP 180398

Autor:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Reu:

MÁRCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Reu:

RODRIGO STRAUB TERRA BARTH· OAB SP 180398

Reu:

JOSE ROBERTO DIAS DE MOURA· OAB SP 000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1003129-97.2017.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - E M Colégio Universitário de Taboão da Serra LTDA - EPP - Rodrigo Straub Terra Barth e outro - Vistos. Tendo em vista o resultado do recurso, arquivem-se os autos, devendo a serventia encerrar eventuais pendências. Intime-se. - ADV: MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA (OAB 169147/SP), RODRIGO STRAUB TERRA BARTH (OAB 180398/SP), IRACY AMORIM DOS SANTOS SOAR... (02/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2013

Distribuição

08/01/2013

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRA

MUNICIPIO DE TABOAO DA SERRACNPJ

Reu

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

GILMAR LEONECPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA VIVAS· CPF 140.***.***-25

Autor:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Reu:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· CPF 358.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1000056812013826060920250318141911 (18/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2018

Distribuição

21/01/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EVILASIO CAVALCANTE DE FARIASCPF

JUIZO EX OFFICIOCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

GILMAR LEONECPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE TABOAO DE SERRA

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO DE TOLEDO· OAB SP 319415· CPF 900.***.***-00

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· CPF 358.***.***-13

Reu:

LUIZ CARLOS NACIF LAGROTTA· OAB SP 123358· CPF 148.***.***-41

Último movimento: Expedição de Certidão. (16/06/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

01/03/2021

Valor

R$ 168.189,67

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Reu:

BRASIL DO PINHAL PEREIRA SALOMAO· OAB SP 21348· CPF 162.***.***-72

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2019

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 1.092.994,68

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACPF

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Reu:

JOSE LUIZ MATTHES· OAB SP 76544· CPF 046.***.***-80

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/07/2017

Distribuição

06/07/2017

Valor

R$ 7.066,94

Autor

COLEGIO MORUMBI LTDACNPJ

Reu

ADEMILSON BUENO PIRESCPF

RAQUEL ALVES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Autor:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Reu:

SIMONE SALOMÃO· OAB SP 189690· CPF 274.***.***-22

Reu:

PATRICIA EVELLIN NOGUEIRA· OAB SP 188785· CPF 272.***.***-64

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (04/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaApelação Cível

Ajuizamento

05/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

A.R.S.

Reu

A.E.P.

R.E.I.S.

Advogados

Autor:

BENJAMIM SOARES DE CARVALHO· OAB SP 210744· CPF 684.***.***-00

Autor:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Reu:

BENJAMIM SOARES DE CARVALHO· OAB SP 210744· CPF 684.***.***-00

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1007396-36.2021.8.26.0176 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - A.R.S. - Abiatar Empreendimentos e Participacoes Ltda. - - Residencial Embu Incorporações Spe Ltda - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, procedendo a Serventia as anotações e comunicações de praxe. No mais, requeira o vencedor o que entender de direito,observando-se que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em in... (13/03/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 111.739,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 111.739,02

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Último movimento: Juntada de certidão (07/03/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 727.973,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Reu:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Reu:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF04S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/01/2017

Distribuição

27/01/2017

Valor

R$ 727.973,89

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ENE DOIS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - EPPCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região (26/08/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

14/12/2025

Valor

R$ 546.783,51

Autor

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIA APARECIDA DELFINO LAGROTTA· OAB SP 169147· CPF 143.***.***-86

Autor:

IRACY AMORIM DOS SANTOS SOARES· OAB SP 360556· CPF 358.***.***-13

Reu:

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO· CPF 012.***.***-33

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGPSSCIV01S para MGBHZEF03T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g (14/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/04/2018

Distribuição

09/04/2018

Valor

R$ 546.783,51

Autor

NOVA DIMENSAO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (26/08/2022)

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