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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauLiquidação por Arbitramento

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

25/10/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

R$ 954,00

Autor

IRACY MARINHO FARIAS DOS SANTOSCPF

Reu

YMPACTUS COMERCIAL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DANIELLE RIBEIRO GOMES· OAB BA 41027· CPF 038.***.***-50

Autor:

DIANE SOARES CARRILHO· OAB BA 44303· CPF 038.***.***-47

Autor:

GABRIEL DE CARVALHO COIMBRA· OAB BA 68285· CPF 011.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (25/04/2025)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/10/2016

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 880,00

Autor

IRACI MARINHOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Outros

RAINIER FREITAS RODRIGUES· OAB PB 15398· CPF 059.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

08/04/2025

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 5.356.891,83

Autor

JOSE CARLOS DO NASCIMENTOCPF

KELLY SOBREIRA BEZERRACPF

ELIZABETH NASCIMENTO GONCALVES DA COSTACPF

RICARDO ALEXANDRE HENRIQUES CAMPOSCPF

SIND DOS SERV DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

+ 26 outros

Reu

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MARTINHO CUNHA MELO FILHO· OAB PB 11086· CPF 886.***.***-34

Autor:

KADMO WANDERLEY NUNES· OAB PB 11045· CPF 027.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão (24/02/2026)

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