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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/04/2021

Distribuição

07/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADONAI SANTOS DIASCPF

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE BRUMADO - BA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Expedição de intimação. (07/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/02/2022

Distribuição

16/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

ADONAI SANTOS DIASCPF

Advogados

Reu:

SAMUEL COELHO MILHAZES· OAB BA 25728· CPF 006.***.***-96

Último movimento: Transitado em Julgado em 21/02/2025 (21/02/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

23/05/2003

Distribuição

23/05/2003

Valor

R$ 1.060.076,71

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSOCPF

LUIZ AUGUSTO BUENTE MARTINSCPF

Advogados

Reu:

ANDRE GUSMAO DE OLIVEIRA· OAB BA 26769· CPF 013.***.***-55

Reu:

GUTEMBERG BARROS CAVALCANTI· OAB PE 18438· CPF 023.***.***-88

Reu:

ALEXANDRE FERNANDES DE MELO LOPES· OAB BA 21977· CPF 823.***.***-20

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

ALEXANDRE VENTIM LEMOS· OAB BA 30225· CPF 030.***.***-20

Último movimento: Arquivado Provisoramente (13/01/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2018

Distribuição

04/09/2018

Valor

R$ 83.337,80

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ORTO - CLINICA DE ORTOPEDIA REABILITACAO E TRAUMATOLOGIA LTDA - EPPCNPJ

CARLOS ALEXANDRE DE SA VELOSOCPF

LUIZ AUGUSTO BUENTE MARTINSCPF

Último movimento: Juntada de aviso de recebimento (05/03/2026)

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