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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/02/2024

Distribuição

13/02/2026

Valor

R$ 1.412,00

Autor

IRAMAR SILVA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Encaminhamento Processual - TO4.04NFA -> TONOV1ECIV (13/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

12/09/2024

Valor

R$ 1.420,00

Autor

IRAMAR SILVA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB TO 10327· CPF 044.***.***-40

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Apelação Cível Nº 0000247-78.2024.8.27.2728/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0000247-78.2024.8.27.2728/TO APELANTE: IRAMAR SILVA SOUSA (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) DECISÃO Trata-se de RECURSO ESPECIAL interposto pelo ESTADO DO TOCANTINS, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea “a”, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, que, em sede de embargos de declaraçã... (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 1.420,00

Autor

IRAMAR SILVA SOUSACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI· OAB TO 9649· CPF 054.***.***-16

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 65 (18/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

15/08/2020

Distribuição

15/08/2020

Valor

R$ 2.000,00

Autor

LUCIVANA DA COSTA DE ARAUJOCPF

Reu

FRANCISCO EDIMAR DE ARRUDACPF

Advogados

Autor:

DILERMANDO OLIVEIRA FILHO· OAB PA 6601· CPF 005.***.***-41

Reu:

HELIO JOAO MARTINS E SILVA· OAB PA 11043· CPF 184.***.***-78

Reu:

TALLES MILEO SANTOS E SILVA· OAB PA 28383

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/03/2025)

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