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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

555 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 17.158,10

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Reu

IRAN AGUIAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCIO BARTH SPERB· OAB RS 76130· CPF 807.***.***-91

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 17.397,00

Autor

MARIA INÊZ CHAVEIROCPF

Reu

IRAN AGUIAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. aos Eventos: 68, 69 (13/05/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA INÊZ CHAVEIROCPF

Reu

IRAN AGUIAR SANTOSCPF

Advogados

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Autor:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Autor:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Autor:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 002934· CPF 831.***.***-87

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 39367· CPF 036.***.***-10

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 2934· CPF 831.***.***-87

Reu:

REGINALDO GOMES FREITAS· OAB GO 039367

Reu:

JACKSON MACEDO DE BRITO· OAB TO 002934· CPF 831.***.***-87

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 30.617,76

Autor

ISABEL MARIA DA CONCEICAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAR1ECIV -> TJTO (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

26/02/2026

Valor

R$ 30.617,76

Autor

ISABEL MARIA DA CONCEICAOCPF

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH· OAB TO 5143· CPF 011.***.***-73

Último movimento: Distribuído por sorteio - Autos com o Relator (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

26/01/2026

Valor

R$ 22.898,50

Autor

EUNICE MARTINS CHAVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Reu:

REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 257220· CPF 293.***.***-22

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusão para decisão (11/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EUNICE MARTINS CHAVES DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 009142· CPF 822.***.***-20

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 20.029,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0000716-49.2023.8.27.2732/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ALBERTINO ARCANJO DA PAIXAO (AUTOR) ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) APELADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTA CORRENTE DESTINADA A BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. COBRANÇA DE ANUIDADE DE... (05/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

R$ 20.029,78

Autor

ALBERTINO ARCANJO DA PAIXAOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 21, 22 (06/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO ARCANJO DA PAIXAO

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (13/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

18/03/2026

Distribuição

18/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ALBERTINO ARCANJO DA PAIXAO

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 4867· CPF 444.***.***-72

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB TO 04867

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0000716-49.2023.8.27.2732/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO04867A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição... (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 47.131,40

Autor

AURELIANO DOS SANTOS NEVESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusão para decisão (10/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

AURELIANO DOS SANTOS NEVES

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Reu:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (10/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 2.643,27

Autor

ENERPEIXE S.A.CNPJ

Reu

OSMAN RODRIGUES SOARESCPF

CHRISTIAN RODRIGUES SOARES JUNIORCPF

Advogados

Autor:

WALTER OHOFUGI JUNIOR· OAB SP 97282· CPF 106.***.***-09

Autor:

FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO· OAB TO 3730· CPF 924.***.***-87

Autor:

BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO· OAB TO 4170· CPF 008.***.***-00

Autor:

ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO· OAB TO 6787· CPF 035.***.***-39

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

MARCONY NONATO NUNES· OAB TO 1980· CPF 597.***.***-53

Reu:

ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES· OAB TO 1982· CPF 124.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

27/11/2024

Valor

R$ 34.828,44

Autor

ILZAENY MACEDO MARRACPF

Reu

HURB TECHNOLOGIES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

VERÔNICA MACEDO AGUIAR MARRA· OAB TO 9142· CPF 822.***.***-20

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Último movimento: Despacho - Mero expediente (14/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

R$ 23.784,28

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46 (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

27/02/2026

Valor

R$ 23.784,28

Autor

LEONIDES RIBEIRO DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAR1ECIV (28/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

02/10/2023

Distribuição

02/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDES RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0001213-63.2023.8.27.2732/TO RELATOR: FREDERICO PAIVA BANDEIRA DE SOUZA REQUERENTE: LEONIDES RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 18/06/2026 - PETIÇÃO (19/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

LEONIDES RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 28.941,78

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Apelação Cível Nº 0001449-49.2022.8.27.2732/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA ISSA HAONAT APELANTE: DONATO FRANCISCO DA CONCEIÇÃO (AUTOR) ADVOGADO(A): IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO008737) APELANTE: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. DESCONTOS DE ANUIDADE DE CARTÃO DE CRÉDITO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DE CONTRATAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. REST... (30/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 28.941,78

Autor

DONATO FRANCISCO DA CONCEIÇÃOCPF

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 19, 20 (04/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AnulaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATO FRANCISCO DA CONCEIÇÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 04873

Último movimento: Decurso de Prazo (03/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

05/03/2026

Distribuição

05/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

DONATO FRANCISCO DA CONCEIÇÃOCPF

Reu

BANCO BRADESCO CARTOES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Autor:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 4873· CPF 130.***.***-70

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 8737· CPF 912.***.***-15

Reu:

IRAN CURCINO DE AGUIAR· OAB TO 008737· CPF 912.***.***-15

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB TO 04873

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Cumprimento de sentença Nº 0001449-49.2022.8.27.2732/TO REQUERIDO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A. ADVOGADO(A): PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO04873A) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte executada para que, no prazo de quinze dias, efetue o pagamento voluntário do débito, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios arbitrados em igual patamar, com a consequente expedição de mandado... (29/06/2026)

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