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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/06/2016

Distribuição

06/06/2016

Valor

R$ 196.020,73

Autor

DAMIAO DE ALCANTARA PINTOCPF

RAIMUNDO NONATO DUARTE SILVACPF

MARCO ANTONIO BASTOS MAGALHAESCPF

IRANDO BASTOS BRITOCPF

ELIE COSTACPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

EMILIO CEZAR DE SOUZA MELO· OAB BA 6157· CPF 003.***.***-00

JOÃO CARLOS SANTOS OLIVEIRA· OAB BA 28679

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Damiao De Alcantara Pinto Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Elie Costa Advogado: Alexandra Maria Da Silva Martins (OAB:BA42905) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Exequente: Irando Bastos Brito Advogado: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0534823-66.2016.8.05.0001 Cumprimento... (27/06/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/09/2018

Distribuição

28/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO DUARTE SILVACPF

MARCO ANTONIO BASTOS MAGALHAES

IRANDO BASTOS BRITOCPF

ELIE COSTACPF

DAMIAO DE ALCANTARA PINTOCPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (06/12/2021)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauInterdito Proibitório

Direito de GreveDireito Coletivo do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/11/2015

Distribuição

04/11/2015

Valor

R$ 46.192,64

Autor

JADER DE SOUZA FREITASCPF

ROSALVA NASCIMENTO DA SILVACPF

Reu

IRANDO BASTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

WESLEY RICARDO NOGUEIRA CHAVES· OAB BA 37731· CPF 937.***.***-91

Autor:

HILTON DA SILVA RIBEIRO· OAB BA 41672· CPF 627.***.***-20

Reu:

MARCELO BRASILEIRO GALLO· OAB BA 31470· CPF 007.***.***-60

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Juntada de certidão (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

26/07/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ALMERINDA DA SILVA SANTOSCPF

Reu

IRANDO BASTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

BENJAMIN VIANA DE MENESES· OAB BA 55545· CPF 044.***.***-10

Autor:

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 47609· CPF 047.***.***-54

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Decorrido prazo de ALMERINDA DA SILVA SANTOS em 27/08/2024 23:59. (18/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO HORTOCNPJ

Reu

IRANDO BASTOS BRITOCPF

Advogados

Autor:

BENJAMIN VIANA DE MENESES· OAB BA 55545· CPF 044.***.***-10

Autor:

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 47609· CPF 047.***.***-54

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Busca e ApreensãoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

24/04/2026

Distribuição

27/04/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRANDO BASTOS BRITOCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL CHACARA DO HORTOCNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

BENJAMIN VIANA DE MENESES· OAB BA 55545· CPF 044.***.***-10

Reu:

GERSON MONCAO DOS SANTOS JUNIOR· OAB BA 47609· CPF 047.***.***-54

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (27/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

29/05/2024

Distribuição

29/05/2024

Valor

R$ 3.069,78

Autor

DANIEL ACCIOLY SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

Reu

JOAO VITOR LIMA DOS SANTOS FLORESCPF

Advogados

Autor:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Autor:

ALEXANDRE SOUZA LIMA· OAB RJ 208982· CPF 072.***.***-12

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

17/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

VINICIUS DA SILVA VIANNACPF

Advogados

Reu:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (06/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

VINICIUS DA SILVA VIANNACPF

Reu

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (06/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO SANTOS DE LIMACPF

Reu

COMANDO DO 1 DISTRITO NAVALCPF

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (09/06/2023)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2011

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 50.400,00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 50.400,00

Autor

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUICPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RJ 124925· CPF 076.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/03/2020

Distribuição

21/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUICPF

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO COUTINHO SCHULZE· OAB RJ 109237· CPF 072.***.***-38

Autor:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Autor:

PIETRA ALVES DE ARAUJO· CPF 421.***.***-38

Autor:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 015925· CPF 022.***.***-68

Autor:

JOSE FIORENCIO JUNIOR· CPF 002.***.***-34

Reu:

ANDREA MONTANARI ROSA RANGEL· CPF 959.***.***-15

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ· OAB RJ 124925· CPF 076.***.***-75

Reu:

DANIELLE RIBEIRO UCHOA· OAB RJ 154688· CPF 098.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 00064864620114025101 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2020/0074801-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0135366-8. (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2014

Distribuição

28/11/2025

Valor

R$ 50.400,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAEROCNPJ

Reu

ARMANDO CESAR DE ARAUJO PEREIRA BURLAMAQUICPF

Advogados

Autor:

LUIS GUSTAVO POTRICK DUARTE· OAB RJ 140407· CPF 092.***.***-48

Reu:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Reu:

AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI· OAB RJ 015925· CPF 022.***.***-68

Reu:

JOSE FIORENCIO JUNIOR· CPF 002.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 0006486462011402510120250415132737 (15/04/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

19/12/2018

Distribuição

19/12/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

LEANDRO DE ABREU MACHADOCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (05/02/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LEANDRO DE ABREU MACHADOCPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO17 (29/01/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

THALIA FREITAS DA SILVACPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ DANIEL ACCIOLY BASTOS· OAB RJ 152325· CPF 071.***.***-19

Reu:

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES· CPF 034.***.***-96

Último movimento: Baixa Definitiva (18/04/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

THALIA FREITAS DA SILVACPF

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19 (02/02/2024)

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