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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/08/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

IRANI MARIA RODRIGUES

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PADILHA COSTA· OAB PE 46996· CPF 399.***.***-49

Reu:

PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE· OAB PE 25602· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Baixa Definitiva (06/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Adesão a Programa de Parcelamento de DébitoExecução Fiscal

Ajuizamento

28/03/2022

Distribuição

28/03/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

IRANI MARIA RODRIGUES

Advogados

Reu:

CARLOS ALBERTO PADILHA COSTA· OAB PE 46996· CPF 399.***.***-49

Reu:

PABLO BISMACK OLIVEIRA LEITE· OAB PE 25602· CPF 031.***.***-71

Último movimento: Definitivo (16/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/04/2019

Distribuição

11/04/2019

Valor

R$ 339.538,60

Autor

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. DECISÃO DO STF NO AGRAVO REGIMENTAL NO RE 1362851 AGR/PA. GRATIFICAÇÃO DE ESCOLARIDADE INTEGRA O VALOR DO VENCIMENTO BASE, ULTRAPASSANDO O PISO SALARIAL NACIONAL. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Segundo o STF, todos os professores de nível superior do Estado do Pará recebem gratificação de escolaridade, a qual integra o valor do vencimen... (17/11/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2021

Distribuição

18/05/2021

Valor

R$ 339.538,60

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

ESTADO DO PARA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

IGEPREV

Reu

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Reu:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (14/11/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNISistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

21/03/2019

Distribuição

21/03/2019

Valor

R$ 200,00

Autor

VIRGINIA ROCHA PEREIRACPF

MARIA ASSUNTA PINHO BRITOCPF

NEIDE DUARTE PEDROSOCPF

DAYSE DOS SANTOS SOUSACPF

MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSACPF

+ 3 outros

Reu

IGEPREV

PRESIDENTE DO IGEPREV

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Autor:

MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA· OAB PA 895· CPF 982.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – APELAÇÃO CÍVEL Nº 0813262-26.2019.8.14.0301 DECISÃO Em se tratando de apelação em mandado de segurança, na forma do art. 14, §3º da Lei nº 12.016/2009, bem como do entendimento sedimentado na jurisprudência do STJ, “a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito suspensivo, na hipótese de risco de dano irreparável ou de difícil reparação” (Ag... (26/09/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Gratificação Extraordinária - GEGratificações Por Atividades EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 200,00

Autor

RAIMUNDA SANTANA FIGUEIRA DE CASTROCPF

VIRGINIA ROCHA PEREIRACPF

NEIDE DUARTE PEDROSOCPF

MARIA ASSUNTA PINHO BRITOCPF

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

+ 6 outros

Reu

IGEPREV

ESTADO DO PARA

MARIA ASSUNTA PINHO BRITOCPF

PRESIDENTE DO IGEPREV

DAYSE DOS SANTOS SOUSACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA· OAB PA 895

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

MARCELLO AUGUSTO ROBLEDO PRADO SA· OAB PA 895

Último movimento: Conclusos para decisão (12/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/05/2019

Distribuição

29/03/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

VALDIZIA FARIAS DOS SANTOSCPF

SHIRLEIA SOCORRO E SOUSA ALBUQUERQUECPF

SILMA REGINA MARTINS BENICIOCPF

REGINA MARIA ALBUQUERQUE LOBOCPF

MARIA ALDETE DE SOUZACPF

+ 15 outros

Reu

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/04/2021

Distribuição

19/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JANICE LEAO DE ARAUJOCPF

ANDREA SIMONE COLARESCPF

ANTONIA DA SILVA SOUSACPF

DALILA DOS SANTOS BATISTACPF

DELMA SEBASTIANA DOS SANTOS PEREIRACPF

+ 15 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Reu:

SÉRGIO OLIVA REIS· OAB PA 8230· CPF 440.***.***-04

Reu:

ANTONIO CARLOS BERNARDES FILHO· OAB PA 5717· CPF 298.***.***-20

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/11/2021 Petição Nº 1055758/2021 - EDv no AgInt no RE no AgInt no (25/11/2021)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

18/02/2019

Distribuição

18/02/2019

Valor

R$ 60.000,00

Autor

ESTHER CASIQUE TAVARESCPF

MARISTELA FERREIRA MORAESCPF

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

DAYSE DOS SANTOS SOUSACPF

ENEIDA ROCHA DOS ANJOSCPF

+ 4 outros

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - IGEPREV

IGEPREV

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/09/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 60.000,00

Autor

DAYSE DOS SANTOS SOUSACPF

ENEIDA ROCHA DOS ANJOSCPF

ESTHER CASIQUE TAVARESCPF

MARIA APARECIDA SANTOS DE SOUSACPF

MARTA BEATRIZ MENDES DOS SANTOSCPF

+ 4 outros

Reu

ESTADO DO PARA

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARIO DAVID PRADO SA· OAB PA 6286· CPF 067.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/01/2023

Distribuição

18/01/2023

Valor

R$ 30.077,13

Autor

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Outros

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB SP 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Conclusos para despacho (21/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 318.634,18

Autor

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (05/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 318.634,18

Autor

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/02/2026 23:59. (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promoção / AscensãoApelação Cível

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Decurso de Prazo (24/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promoção / AscensãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRANI RODRIGUES FERREIRACPF

Advogados

Autor:

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO· OAB PA 28880· CPF 005.***.***-19

Autor:

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO· OAB PA 25054· CPF 710.***.***-68

Autor:

DIEGO QUEIROZ GOMES· OAB PA 18555· CPF 991.***.***-49

Autor:

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL· OAB PA 22171· CPF 871.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a existência de prejudicialidade entre o presente processo e o IRDR nº 0813121-61.2024.8.14.0000, de relatoria da Excelentíssima Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira, que discute várias questões acerca do pedido de progressão funcional em face do Estado do Pará e suas autarquias, determino a suspensão do presente feito, nos termos do art. 313, V, ‘a”, do CPC. Servirá a presente decisão como mandado/ofício, nos termos da... (05/12/2025)

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