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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

16/10/2014

Distribuição

16/10/2014

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

DIOCESE DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCPF

MUNICIPIO DE ALEGRECNPJ

PADRE CARLOS HENRIQUE DIAS

IRENE FERRAZ

Advogados

Reu:

JOSE RENATO ALTOE· OAB ES 12274· CPF 952.***.***-72

Reu:

HEMERSON FIGUEIREDO MARQUES· OAB ES 36619· CPF 069.***.***-58

Reu:

RONEY DA SILVA FIGUEIRA· OAB ES 18381· CPF 117.***.***-09

Reu:

JEFFERSON BARBOSA PEREIRA· OAB ES 5215· CPF 696.***.***-72

Reu:

HERMINIO SILVA NETO· OAB ES 13434· CPF 034.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/05/2026 15:00, Alegre - 1ª Vara. (15/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Tempo de ServiçoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/02/1994

Distribuição

28/02/1994

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ALEXANDRE BELETTI FERREIRACPF

EDSON RAIMUNDO FERREIRACPF

VALTER JOSE DA SILVACPF

ANA REGINA PIMENTACPF

MARIA SILVIA MAGOGACPF

+ 7 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO SUGAHARA FERREIRA· OAB SP 259868· CPF 226.***.***-95

Autor:

CELIA MARIA BELETTI FERREIRA

Autor:

JOSE ANTONIO CREMASCO· OAB SP 59298· CPF 441.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/1995

Distribuição

07/12/1995

Valor

R$ 0,00

Autor

IRENE FERRAZ

ELISABETE MASSAKO SUGAHARA FERREIRA

EDMAR DE OLIVEIRA SILVA

MARIA SILVIA MAGOGA

ANA REGINA PIMENTA

+ 5 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - BAIXA DEFINITIVA A SECAO JUDICIARIA DE ORIGEM GRPJ N. GR.2003168008 Destino: JUIZO FEDERAL DA 2 VARA SAO PAULO Sec Jud SP (16/09/2003)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2016

Distribuição

29/10/2020

Valor

R$ 20.000.000,00

Autor

WALDIR PIRES PINTOCPF

Reu

ANA AUGUSTA PIRES PINTOCPF

OSMAR FERREIRA PINTOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS MENEZES RODRIGUES· OAB RS 095436· CPF 027.***.***-32

Autor:

JULIO MARTIN FAVERO· OAB RS 019006· CPF 280.***.***-49

Autor:

KEROLINE GROMIK PINTO· CPF 016.***.***-60

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 87 (15/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

07/08/2014

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 843.245,74

Autor

MUNICIPIO DE QUARAICNPJ

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI/RSCNPJ

Reu

WAINER VIANA MACHADOCPF

MAHER JABER MAHMUDCPF

JOAO CARLOS VIEIRA GEDIELCPF

Advogados

Autor:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Autor:

MARIA CRISTINA MANASSI DA CONCEICAO BRANDOLT· OAB RS 013792· CPF 271.***.***-49

Autor:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Autor:

BEATRIZ LAGRECA SCHMIDT· CPF 034.***.***-26

Autor:

ALESSANDRA DA SILVA THEODOROPOULOS· CPF 023.***.***-75

+ outros advogados do autor

Reu:

DELZA AZAMBUJA CAVALHEIRO· OAB RS 017860· CPF 075.***.***-91

Reu:

KEROLINE GROMIK PINTO· CPF 016.***.***-60

Reu:

EDER TEIXEIRA CHAMORRA· OAB RS 057269· CPF 954.***.***-00

Reu:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Outros

INGRID CAVALHEIRO ZORZELA· OAB RS 074868· CPF 000.***.***-32

EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS· OAB RS 061394

Último movimento: Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSSLI02S para RSGVT01S) - Motivo: Resolução 426/2024 (02/04/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/03/2017

Distribuição

21/05/2026

Valor

R$ 843.245,74

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERALCPF

JOAO CARLOS VIEIRA GEDIELCPF

MAHER JABER MAHMUDCPF

WAINER VIANA MACHADOCPF

Reu

OS MESMOS

MUNICIPIO DE BARRA DO QUARAI/RSCNPJ

MUNICIPIO DE QUARAICNPJ

Advogados

Autor:

MAURICIO PESSUTTO· CPF 888.***.***-30

Autor:

RODOLFO MARTINS KRIEGER· CPF 737.***.***-20

Autor:

GLADIMIR CHIELE· OAB RS 041290· CPF 420.***.***-20

Autor:

EDER TEIXEIRA CHAMORRA· OAB RS 057269· CPF 954.***.***-00

Autor:

DELZA AZAMBUJA CAVALHEIRO· OAB RS 017860· CPF 075.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIA MARIA PRESTES PEREIRA· OAB RS 026621· CPF 653.***.***-34

Reu:

EMANUEL LEANDRO DOS SANTOS RAMOS· OAB RS 061394· CPF 945.***.***-25

Reu:

LUCIANE LOPES CAURIO· OAB RS 107158· CPF 030.***.***-33

Reu:

FRANCISCO LUZARDO DA SILVA GONZALEZ· OAB RS 029182· CPF 422.***.***-53

Reu:

AMANDA SMOLA SUAREZ· CPF 031.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 22/05/2026 - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/01/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Reu

JOAO CARLOS VIEIRA GEDIELCPF

MAHER JABER MAHMUDCPF

WAINER VIANA MACHADOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (30/10/2023)

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