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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

51 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Outros

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Juntada de documento (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTO GOMES NOTARI· OAB SP 273385· CPF 330.***.***-14

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406· CPF 300.***.***-69

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730· CPF 231.***.***-01

Autor:

MARCO ANTONIO POZZEBON TACCO· OAB SP 304775· CPF 339.***.***-90

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (28/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

TIAGO ARANHA D ALVIA· OAB SP 335730

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2024

Distribuição

26/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ELZIO EDUARDO BERGAMO DE ANDRADECPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

NATALIA CRISTINA CASTRO SANTOS

Autor:

JORGE NICOLA JUNIOR· OAB SP 295406

Autor:

CARLA CRISTINA SOARES DA COSTA MARIANO

Autor:

CESAR RODRIGO NUNES· OAB SP 260942· CPF 222.***.***-93

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

08/07/2022

Valor

R$ 15.524,46

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DE MELOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· CPF 122.***.***-60

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DE MELOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DE MELOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (22/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA DA GLORIA DE MELOCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (31/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 19.321,13

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106 (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO DAGOSTINI BOARI· OAB MG 117339· CPF 056.***.***-84

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (09/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

06/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Reu

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Advogados

Autor:

MARCUS LAGE PINTO

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Reu:

EVANDRO D'AGOSTINI BOARI

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/11/2021

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 19.321,13

Autor

BRUNO BENITO VIEIRA CABANELLASCPF

Advogados

Autor:

EVANDRO DAGOSTINI BOARI· OAB MG 117339· CPF 056.***.***-84

Último movimento: Publicado Certidão de Comunicação de Migração em 27/04/2026. (27/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 11.442,24

Autor

ADAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Outros

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Último movimento: Publicado Intimação em 06/05/2025. (06/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

11/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· CPF 122.***.***-60

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (25/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (29/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

15/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADAO GONCALVES DE OLIVEIRACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/04/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Capitalização / AnatocismoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Autor:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

RAFAELA ABREU DE PINHO· OAB MG 189004· CPF 109.***.***-70

Reu:

GUILHERME PABLO CUNHA MECHETTI· OAB MG 220845· CPF 122.***.***-60

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA CPF: 260.694.406-25 RÉU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0001-10 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Montes Claros / 2ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros Rua Raimundo Penalva, 70, Vila Guilhermina, Montes Claros - MG - CEP: 39401-010 PROCESSO Nº: 5025233-67.2022.8.13.0433 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUN... (01/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Contratos BancáriosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADAO GONCALVES DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Autor:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

LEONARDO JAMEL SALIBA DE SOUZA· OAB MG 115946· CPF 038.***.***-61

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

LUDMILLA ROQUE DOS SANTOS· OAB MG 152634· CPF 071.***.***-79

Último movimento: Baixa Definitiva (30/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

27/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEONARDO BEZERRA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

MATHEUS JORGE PINTO· OAB SP 458532

Autor:

JSAHARA COSTA PEREIRA LIMA· OAB MG 209894· CPF 019.***.***-70

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Autor:

LUCAS GUIMARAES LIMA· OAB MG 213545

+ outros advogados do autor

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MATHEUS JORGE PINTO· OAB SP 458532

Reu:

JSAHARA COSTA PEREIRA LIMA· OAB MG 209894· CPF 019.***.***-70

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 099080· CPF 013.***.***-30

Reu:

LUCAS GUIMARAES LIMA· OAB MG 213545

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Uberlândia / 8ª Vara Cível da Comarca de Uberlândia Avenida Rondon Pacheco, 6130, - lado par, Tibery, Uberlândia - MG - CEP: 38405-142 PROCESSO Nº: 5018981-51.2021.8.13.0702 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PEDRO LEONARDO BEZERRA CPF: 320.742.556-91 BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA CPF: 17.184.037/0068-27 Ficam as partes intimadas do des... (20/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2023

Distribuição

17/04/2023

Valor

R$ 14.407,80

Autor

FRANCISCA ANTONIA DE SOUSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA MARTINS· OAB CE 20807· CPF 008.***.***-14

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (01/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 14.407,80

Autor

FRANCISCA ANTONIA DE SOUSACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

RENATO MOREIRA MARTINS· OAB CE 20807· CPF 008.***.***-14

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (21/08/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

R$ 12.405,00

Último movimento: Publicado Intimação em 02/12/2025. Documento: 184679971 (02/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 12.405,00

Autor

FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRACPF

FRANCISCO ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

LUCAS GUIMARAES LIMA· CPF 131.***.***-33

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

29/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA

Reu

MARCUS LAGE PINTOCPF

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Autor:

LUCAS GUIMARAES LIMA· OAB MG 213545

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

LUCAS GUIMARAES LIMA· OAB MG 213545

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (03/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA

Reu

MARCUS LAGE PINTOCPF

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Autor:

LUCAS GUIMARAES LIMA· OAB MG 213545

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

GLAUCIO CAVALCANTE DE LIMA· OAB CE 34157· CPF 941.***.***-15

Reu:

LUCAS GUIMARAES LIMA· OAB MG 213545

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Lavras da Mangabeira Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira Rua Vicente Veloso, S/N, Fórum Des. Stênio Leite Linhares, Cel. Francisco Correia Lima - CEP 63300-000, Fone: (85) 3108-0166, Lavras Da Mangabeira-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Observo que já restou oferecida contestação e réplica a contestação. Feitos tais esclarecimentos, entendo desnecessária produção de... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

DOUGLAS VIANA BEZERRA

Reu

MARCUS LAGE PINTOCPF

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Autor:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Autor:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Autor:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Reu:

DOUGLAS VIANA BEZERRA· OAB CE 21587· CPF 877.***.***-00

Reu:

ANTONIO EUBERLAN RODRIGUES LIMA· OAB CE 40660· CPF 045.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Acopiara Rua Cícero Mandú, S/N, Centro - CEP 63560-000 Acopiara-CE e-mail: [email protected] Fica a parte intimada para ciência do despacho/decisão de ID 188564269. (04/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/10/2020

Distribuição

20/10/2020

Valor

R$ 10.404,78

Autor

ROZANA DA SILVA PAULACPF

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Outros

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB SP 368445· CPF 013.***.***-30

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANA DA SILVA PAULACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572· CPF 700.***.***-49

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114· CPF 060.***.***-57

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (31/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANA DA SILVA PAULACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (11/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANA DA SILVA PAULACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (16/01/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZANA DA SILVA PAULACPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MS 14572

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080

Reu:

MARCUS LAGE PINTO· OAB MG 168114

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/09/2023)

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