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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/12/2022

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTACPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA

Outros

RAFAEL BARROS BERNARDES DA SILVEIRA· OAB MG 148551

ANA BEATRIZ PEREIRA LIBERATO DOS SANTOS· OAB MG 211142· CPF 018.***.***-70

FILIPE AUGUSTO GONCALVES MACHADO BENEDITO· OAB MG 199683

ROBSON HALLEY COSTA RODRIGUES· OAB CE 027422

BARBARA SOUZA LIMA NOVAES· OAB MG 175735

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/02/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/02/2017

Distribuição

20/09/2023

Valor

R$ 15.916,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 15.916,66

Autor

IRES MOURA OLIVEIRACPF

ANTONIO JAYSON MARTINS BEZERRACPF

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Advogados

Autor:

ALBANEIDE TIMBO ARAUJO

Autor:

ERMESON SOARES MESQUITA· OAB CE 29993· CPF 001.***.***-28

Autor:

FABRICIO PINTO DE NEGREIROS· OAB CE 24492· CPF 020.***.***-95

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (16/09/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO MARTINSCPF

IRES MOURA OLIVEIRACPF

Outros

MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA· OAB CE 44979

JOAO PAULO SALES CORDEIRO· OAB CE 39596· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (24/02/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

20/02/2026

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

CARLOS ANTONIO MARTINSCPF

IRES MOURA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA· OAB CE 14687· CPF 057.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO SALES CORDEIRO· OAB CE 39596· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Recebidos os autos (24/02/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRES MOURA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE WERLLEY PARENTE TIMBO

Outros

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

IRES MOURA OLIVEIRACPF

LUIZ GONZAGA SOARES TIMBOCPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Outros

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 06/08/2025. Documento: 165897117 (06/08/2025)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Violação dos Princípios AdministrativosImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

23/10/2025

Distribuição

23/10/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ANTONIA ILZELANDIA ALBUQUERQUE LIMA TORRESCPF

ANA JAYRA FARIAS ARAUJO PAIVACPF

IRANI MOURA OLIVEIRACPF

ANTONIO CARLOS JUNIOR MARTINS PERESCPF

RAIMUNDO NONATO PAULINO TIMBOCPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DAVID RODRIGUES DA SILVA· OAB CE 44011· CPF 073.***.***-07

Reu:

ROBERTO LIRA OLIVEIRA· OAB CE 28351· CPF 256.***.***-04

Reu:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB CE 43560· CPF 067.***.***-51

Reu:

MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA· OAB CE 14687· CPF 057.***.***-48

Reu:

JOAO PAULO SALES CORDEIRO· OAB CE 39596· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (15/05/2026)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/05/2019

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ GONZAGA SOARES TIMBOCPF

IRES MOURA OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA

Advogados

Autor:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Outros

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2023)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauRepresentação Criminal/Notícia de Crime

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2020

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

IRES MOURA OLIVEIRACPF

Reu

JOSE WERLLEY PARENTE TIMBO

Outros

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

ANTONIO BOSCO PEREIRA CID· OAB CE 17375· CPF 210.***.***-20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

IRES MOURA OLIVEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Juntada de despacho (18/11/2024)

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—

TJCE- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Bloqueio de Valores de Contas PúblicasBens PúblicosDomínio Público+2

Ajuizamento

19/07/2024

Distribuição

19/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRES MOURA OLIVEIRACPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MUNICIPIO DE HIDROLANDIACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE HIDROLANDIA

Advogados

Reu:

JOAO PAULO JUNIOR· OAB CE 11081· CPF 390.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (18/11/2024)

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