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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

34 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 3.713.501,17

Autor

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDACNPJ

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Advogados

Autor:

EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT· OAB RJ 35

Autor:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Autor:

RENATA MARIA FONSECA BATISTA· OAB PA 12791· CPF 753.***.***-49

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (06/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/08/2025

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 3.713.501,17

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DO PARA LTDACNPJ

IREP

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEM

MUNICIPIO DE BELEMCNPJ

Advogados

Autor:

ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR· CPF 073.***.***-74

Autor:

RODRIGO FUX· OAB RJ 154760· CPF 057.***.***-09

Autor:

ARIEL DO PRADO MOLLER· OAB RJ 205511· CPF 032.***.***-36

Autor:

RENATA MARIA NOVOTNY VALLARELLI· OAB RJ 67864· CPF 981.***.***-49

Autor:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para julgamento (31/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2017

Distribuição

25/05/2017

Valor

R$ 18.900,00

Autor

CYBELLE MORAES SIMOESCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FAREL BENEVIDES ALMEIDA VIANA· OAB PE 38844· CPF 409.***.***-53

Autor:

JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA· OAB PE 40193· CPF 010.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Outros

LARISSA SENTO SE ROSSI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização do PrejuízoTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

12/03/2025

Valor

R$ 18.900,00

Autor

CYBELLE MORAES SIMOESCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO FAREL BENEVIDES ALMEIDA VIANA· OAB PE 38844· CPF 409.***.***-53

Autor:

JOSE MARCIO CARVALHO DA SILVA· OAB PE 40193· CPF 010.***.***-81

Reu:

RAFAEL DE ABREU BODAS· OAB RJ 104448· CPF 043.***.***-47

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (12/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/05/2021

Distribuição

14/05/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

MARCOS FRANCISCO COSTA CAMPOS FILHOCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/06/2022

Distribuição

20/06/2022

Valor

R$ 15.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

MARCOS FRANCISCO COSTA CAMPOS FILHOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

THIAGO PESSOA PIMENTEL· OAB PE 23715· CPF 878.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/07/2023)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/08/2021

Distribuição

18/08/2021

Valor

R$ 41.800,00

Autor

MARIA ELISANGELA DE SALES BEZERRACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

CLEYTON FRANCISCO DA SILVA· OAB PE 56331· CPF 032.***.***-03

Autor:

GARILZA RESENDE PINHEIRO TORRE MEDINA· OAB PE 14927· CPF 366.***.***-68

Autor:

GILSON REZENDE PINHEIRO JUNIOR· OAB RN 12411· CPF 044.***.***-74

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

11/08/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ADRYELLE DIANE CAVALCANTI BARBOSACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2021

Distribuição

15/07/2021

Valor

R$ 15.000,00

Autor

JOSE CLAUDIO NASCIMENTO VIRGINIOCPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO RODRIGUES DOS SANTOS· OAB PE 25448· CPF 047.***.***-59

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO NASCIMENTO VIRGINIO em 07/08/2024 23:59. (13/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 23.100,00

Autor

ANDREA DA SILVA TRAJANO ROCHACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JULIA BEATRIZ ANDRADE BARBOSA DE LIMACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO AUGUSTO DE LIMA BARBOSA· OAB PE 53588· CPF 101.***.***-06

Autor:

NAUM SALGADO TIAGO DE FONTES· OAB PE 57117· CPF 093.***.***-98

Autor:

FABIO TERTOLEANDRO DE ALBUQUERQUE JUNIOR· OAB PE 56679· CPF 118.***.***-05

Reu:

ALVARO LUIZ DA COSTA FERNANDES· OAB RJ 86415· CPF 675.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de JULIA BEATRIZ ANDRADE BARBOSA DE LIMA em 30/05/2025 23:59. (31/05/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/10/2021

Distribuição

14/10/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

MARIA EDUARDA VASCONCELOS DA SILVACPF

Reu

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDACNPJ

Outros

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. em 22/08/2024 23:59. (25/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Consignação de ChavesLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

20/09/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DA SILVACPF

ANA BATISTA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ALAIN SALDANHA BARTHES· OAB RJ 148513

Autor:

ADOLPHO MARINHO AGUIRRE BARBOZA JUNIOR· OAB RJ 201905· CPF 138.***.***-26

Autor:

RODOLPHO FERREIRA AGUIRRE BARBOZA· OAB RJ 243233· CPF 151.***.***-41

Autor:

FRANCINE DA SILVA NEVES· CPF 160.***.***-21

Autor:

FLAVIA DA COSTA AFONSO· CPF 104.***.***-10

+ outros advogados do autor

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Consignação de ChavesConsignação em Pagamento

Ajuizamento

11/09/2019

Distribuição

11/09/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (31/03/2026)

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