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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/01/2013

Distribuição

16/01/2013

Valor

R$ 56.000,00

Autor

LUCIANO TONETCPF

Reu

OSVALDO ANDRE

MARIA BERTOLINO

IRMA MIRANDA ANDRE

DEIVIS LUIS ANDRE

EDUARDO ANDRE ELEUTERIO ANDRE

+ 4 outros

Advogados

Autor:

SANDRO ARNALDO HENZ· OAB SC 013166· CPF 782.***.***-91

Reu:

ERICA CRISTINA CAIXETA· CPF 861.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

09/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMA PINHEIRO MORATOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

GISELE KEILE DE OLIVEIRA PACITO

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (28/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/04/2024

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

IRMA PINHEIRO MORATOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

12/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMA PINHEIRO MORATOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

GISELE KEILE DE OLIVEIRA PACITO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (16/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Planos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

IRMA PINHEIRO MORATOCPF

Advogados

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659

Autor:

EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU· OAB MG 80702

Reu:

GISELE KEILE DE OLIVEIRA PACITO

Último movimento: Recebidos os autos (12/09/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Planos de saúdeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/02/2024

Distribuição

28/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCPF

Reu

IRMA PINHEIRO MORATOCPF

Advogados

Autor:

GISELE KEILE DE OLIVEIRA PACITO· OAB MG 180142· CPF 843.***.***-87

Autor:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Reu:

GISELE KEILE DE OLIVEIRA PACITO· OAB MG 180142· CPF 843.***.***-87

Reu:

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS· OAB MG 74659· CPF 024.***.***-30

Último movimento: Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes) (25/07/2025)

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