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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 41.014,29

Autor

N. C. DO REGO LTDACNPJ

Reu

MENINO JESUS ATAKAREJO EIRELI (FILIALCPF

MARLENE DA SILVA FERREIRACPF

MENINO JESUSCPF

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS BARROS DE MORAES· OAB AP 4507

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo. (12/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

05/04/2024

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 90.614,12

Autor

ROVILSON TADEU DOS REISCPF

Reu

LAR DO MENINO JESUSCNPJ

ASILO CORONEL GUSTAVO RIBEIROCNPJ

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE CACONDECNPJ

PAROQUIA SANTUARIO NOSSA SENHORA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA FONSECA· OAB SP 511208· CPF 417.***.***-73

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (24/03/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/01/2017

Distribuição

16/01/2017

Valor

R$ 6.145,68

Autor

LAR DO MENINO JESUSCNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 6.145,68

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

LAR DO MENINO JESUSCNPJ

Reu

LAR DO MENINO JESUSCNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

BIANCA PADOVANI PEREIRA DALL AVERDE· CPF 271.***.***-56

Autor:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Reu:

SANDRO DALL AVERDE· OAB SP 216775· CPF 284.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (26/01/2022)

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