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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/09/2020

Distribuição

15/09/2020

Valor

R$ 1.300.000,00

Autor

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

Reu

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

LUANNE MENDES PEREIRA· CPF 112.***.***-99

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO· OAB MG 199548· CPF 077.***.***-12

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· CPF 416.***.***-72

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· CPF 012.***.***-64

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· CPF 496.***.***-49

Reu:

JANINE PADUA BARRETO· CPF 073.***.***-80

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA· CPF 054.***.***-36

+ outros advogados do reu

Outros

PAULO SERGIO GARCEZ GUIMARÃES NOVAES· OAB DF 0000000

IVAN LUDUVICE CUNHA· OAB MG 142992· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de petição (01/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROS

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA· CPF 324.***.***-39

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941· CPF 109.***.***-62

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL· CPF 057.***.***-86

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR· OAB MG 095211· CPF 129.***.***-34

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO· OAB MG 199548· CPF 077.***.***-12

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS· CPF 004.***.***-56

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA· CPF 324.***.***-39

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 718987/2025 (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

15/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Reu:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Último movimento: Recebidos os autos (17/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Autor:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Último movimento: Transitado em Julgado (10/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

04/10/2024

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

Autor:

LUANA FREITAS ZICA

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de documento (03/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

29/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

Autor:

MATEUS LEITE CAVALCANTE

Autor:

LUANA FREITAS ZICA

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Reu:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

23/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATA TOSTES DOS SANTOS

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

Advogados

Autor:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Autor:

ANA LUCIA RIBEIRO MOL

Autor:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Reu:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

17/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

JANINE PADUA BARRETO

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+3

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIANA APARECIDA GONCALVES SILVACPF

ANNA LUIZA GONCALVES SOUZACPF

DANILO TIAGO PEREIRA DE FREITASCPF

Reu

MUNICIPIO DE MONTES CLAROSCNPJ

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROSCNPJ

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS TEODORO DE AGUIAR

Autor:

ANA CAROLINA CALDEIRA TOLENTINO SOUTO

Reu:

OTAVIO BATISTA ROCHA MACHADO

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA

Reu:

IVAN LUDUVICE CUNHA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os autos (04/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

16/01/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (24/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

BERTOLDO PEREIRA DE SOUZA· OAB MG 38590

Autor:

RENATO MARCELO PEREIRA SOUZA· OAB MG 136423

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607

Último movimento: Transitado em Julgado (21/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2022

Distribuição

12/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SARA LUIZA LEAL LIMACPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

AFONSO GERALDO MENDES· OAB MG 62461

Autor:

SARA LUIZA LEAL LIMA

Outros

SARA LUIZA LEAL LIMA MORAES· OAB MG 202753

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (17/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/10/2020

Distribuição

01/10/2020

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/08/2022

Distribuição

05/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

DJALMA ALVES MAIACPF

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

ODAIR ALVES ROCHA· OAB MG 144944

Último movimento: Transitado em Julgado (04/05/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/08/2021

Distribuição

01/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

DJALMA ALVES MAIACPF

Advogados

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Autor:

JANINE PADUA BARRETO· OAB MG 120357· CPF 073.***.***-80

Reu:

ODAIR ALVES ROCHA· OAB MG 144944

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/08/2022)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

DJALMA ALVES MAIACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Autor:

JANINE PADUA BARRETO· OAB MG 120357· CPF 073.***.***-80

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Reu:

ODAIR ALVES ROCHA· OAB MG 144944

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (05/07/2021)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/01/2021

Distribuição

26/01/2021

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (31/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

NOEMI RODRIGUES DINIZCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALESSANDRA GOMES SANTOS· OAB MG 183583

Autor:

LAURA MENDES MATOS· OAB MG 184935

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Último movimento: Transitado em Julgado (26/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

NOEMI RODRIGUES DINIZCPF

Reu

NOEMI RODRIGUES DINIZCPF

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607

Autor:

JANINE PADUA BARRETO· OAB MG 120357· CPF 073.***.***-80

Autor:

LAURA MENDES MATOS· OAB MG 184935

+ outros advogados do autor

Reu:

ALESSANDRA GOMES SANTOS· OAB MG 183583

Reu:

LAURA MENDES MATOS· OAB MG 184935

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607

Reu:

JANINE PADUA BARRETO· OAB MG 120357· CPF 073.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/01/2022

Distribuição

23/01/2022

Valor

R$ 13.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (16/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fornecimento de insumosPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/09/2022

Distribuição

28/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA TRABALHO MEDICO LTDACNPJ

Reu

HELOISA FIGUEIREDO CALDEIRACPF

Advogados

Autor:

JORDANA MIRANDA SOUZA· OAB MG 54737

Autor:

ROBERT AUGUSTO GALLAS

Reu:

GABRIELA VANESSA DE JESUS SILVA· OAB MG 151144

Reu:

FRANCIELLE AMANDA CUNHA DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/04/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/11/2022

Distribuição

18/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (05/07/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Atos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA BERENICE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Advogados

Autor:

DEBORAH CAMILA DE ARAUJO SILVA

Reu:

JANINE PADUA BARRETO

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Último movimento: Disponibilizado Acórdão para consulta: (30/05/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

20/01/2021

Distribuição

20/01/2021

Valor

R$ 1.498.290,94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2023)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/11/2022

Distribuição

28/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

COPASACPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Reu:

FREDERICO PINTO BETHONICO· OAB MG 116035

Último movimento: Transitado em Julgado (15/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2017

Distribuição

01/11/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SCHUBERT SANTOS GOULARTCPF

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Outros

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

DANIELE FRANCA GUERRA· OAB MG 148607· CPF 054.***.***-36

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813· CPF 416.***.***-72

JANINE PADUA BARRETO· OAB MG 120357· CPF 073.***.***-80

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/01/2022

Distribuição

25/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DESEMBARGADOR JOAO CANCIO DE MELLO JUNIOR DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Reu

DESEMBARGADOR JOSE EUSTAQUIO LUCAS PEREIRA DA 18 CAMARA CIVEL DO TJMG

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (08/07/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

25/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

Reu

SCHUBERT SANTOS GOULARTCPF

Advogados

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809

Autor:

JANINE PADUA BARRETO

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

MARLY ALMEIDA OLIVEIRA· OAB MG 55813

Último movimento: Transitado em Julgado (16/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

R$ 12.390,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Último movimento: Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/04/2026 (30/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

LAURA VIRGINIA RODRIGUES SILVA ALKIMIMCPF

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315

Reu:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941

+ outros advogados do reu

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192

Reu:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Reu

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192

Autor:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

+ outros advogados do autor

Reu:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Reu:

DANIELE FRANCA GUERRA

Reu:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

26/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCES DE MONTES CLAROSCNPJ

PREMIUM SAUDE LTDA - MECNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

ALTAIR CARLOS DA SILVA JUNIOR· OAB MG 135370

Autor:

DANIELE FRANCA GUERRA

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA

Autor:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315

Autor:

MATHEUS MEDEIROS MAIA· OAB MG 175941

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

17/10/2023

Distribuição

08/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. B T R A (RECORRENTE)

Reu

2. IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS (RECORRIDO)

3. PREMIUM SAUDE S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192· CPF 069.***.***-80

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315· CPF 045.***.***-26

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192· CPF 069.***.***-80

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315· CPF 045.***.***-26

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/09/2016

Distribuição

22/09/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

1. B T R A (RECORRENTE)

Reu

2. IRMANDADE NOSSA SENHORA DAS MERCÊS DE MONTES CLAROS (RECORRIDO)

3. PREMIUM SAUDE S.A. (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192· CPF 069.***.***-80

Autor:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Autor:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Autor:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315· CPF 045.***.***-26

Autor:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

+ outros advogados do autor

Reu:

ELIZIANE KLEM COUTINHO· OAB MG 112192· CPF 069.***.***-80

Reu:

MARCIO DE CAMPOS CAMPELLO JUNIOR· OAB MG 114566· CPF 064.***.***-90

Reu:

FELIPE MUDESTO GOMES· OAB MG 126663· CPF 069.***.***-26

Reu:

FELIPE SANTANA MIRANDA· OAB MG 123315· CPF 045.***.***-26

Reu:

SAMUEL ALMEIDA PEREIRA E SILVA· OAB MG 135809· CPF 012.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (26/06/2026)

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