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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

21 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

19/07/2023

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARLENE RODRIGUES DAROCESSESKICPF

JOAO DAROCESSESKICPF

Reu

IRMAOS BITTENCOURT LTDACNPJ

MARIA ZENI BITTENCOURTCPF

ADILSON BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

CEZAR AUGUSTO CAMPESATTO DOS SANTOS· OAB SC 27033· CPF 033.***.***-40

Último movimento: Remetidos os Autos (não cumpridos) para Não informado (21/08/2023)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2009

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.109,73

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

IRMAOS BITTENCOURT LTDACNPJ

Outros

GUILHERME NASCIMENTO DO AMARAL· OAB SC 026568· CPF 045.***.***-24

EDSON RISTOW· OAB SC 005772· CPF 294.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/10/2010

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 3.190,13

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IRMAOS BITTENCOURT LTDACNPJ

PAULO ROBERTO BUTSCH BITTENCOURTCPF

AMILTON BITTENCOURT

JORGE LUIS BITTENCOURTCPF

REINALDO BITTENCOURTCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Taxa JudiciáriaFederaisTaxas+2

Ajuizamento

14/05/2008

Distribuição

05/09/2025

Valor

R$ 2.697,75

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

IRMAOS BITTENCOURT LTDACNPJ

REINALDO BITTENCOURTCPF

AMILTON BITTENCOURTCPF

JORGE LUIS BITTENCOURTCPF

PAULO ROBERTO BUTSCH BITTENCOURTCPF

Outros

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (15/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/10/2017

Distribuição

24/09/2023

Valor

R$ 2.106,79

Autor

MUNICÍPIO DE BRUSQUECNPJ

Reu

IRMAOS BITTENCOURT LTDACNPJ

Outros

CLAUDIO MIGUEL ROLIM DE QUADRO· OAB SC 037219· CPF 309.***.***-34

RAFAEL NIEBUHR MAIA DE OLIVEIRA· OAB SC 025993· CPF 052.***.***-21

Último movimento: Decisão - Determina Apensamento Art. 28 LEF (09/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/11/2019

Distribuição

21/11/2019

Valor

R$ 200.000,00

Autor

IRMAOS MUFFATO E CIA. LTDACPF

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Reu:

LUCIANO ALAOR BOGO· CPF 821.***.***-72

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 104 (15/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

IRMãOS MUFFATO & CIA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (02/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

FederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/10/2020

Distribuição

03/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FAZENDA NACIONALCPF

IRMAOS MUFFATO E CIA. LTDACPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Autor:

CÉLIA CELINA GASCHO CASSULI· OAB SC 003436· CPF 309.***.***-20

Autor:

JOAO CARLOS CASSULI JUNIOR· OAB SC 013199· CPF 930.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFOZ01 (03/12/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamentoSUPRecurso Especial

FederaisRecurso Especial

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

12/08/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (02/12/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

13/08/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

JOSE LUIZ JUNIORCPF

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/09/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/02/2021

Distribuição

19/02/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

FELIPE DA COSTACPF

Outros

RENATO JOÃO TAUILLE FILHO· OAB PR 55193· CPF 060.***.***-11

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (15/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

29/06/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

CLAUDIO VINICIUS RODRIGUESCPF

Outros

WILSON LOPES DA CONCEICAO· OAB PR 21643· CPF 559.***.***-72

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (29/10/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDIO VINICIUS RODRIGUESCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (30/05/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

05/03/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO PARANáCNPJ

Reu

ANA PAULA FRANCA DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FÁBIO ÂNGELO ZIOJLO LEAL· OAB PR 49831· CPF 009.***.***-31

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (18/05/2026)

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