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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 5.074,00

Autor

SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ· OAB RJ 155286· CPF 099.***.***-60

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

DAVID FELICIANO DE LIMA· OAB RJ 126110· CPF 079.***.***-20

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Autor:

SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ· OAB RJ 155286· CPF 099.***.***-60

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Reu:

MARCELO KOWALSKI TESKE· OAB SC 16327· CPF 019.***.***-98

Reu:

SAMIRA LOPES RESENDE VENANCIO DE ARRUDA SIQUEIRA CRUZ· OAB RJ 155286· CPF 099.***.***-60

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (04/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento IndevidoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/12/2017

Distribuição

12/12/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269· CPF 592.***.***-72

Autor:

FREDERICO OLIVEIRA CORREA· OAB RJ 203957· CPF 139.***.***-32

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Reu:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269· CPF 592.***.***-72

Reu:

FREDERICO OLIVEIRA CORREA· OAB RJ 203957· CPF 139.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA I - RELATÓRIO 1 - Trata-se de processo pelo procedimento comum instaurado em resposta ao exercício de ação por Irmãos Fabris Ltda.-ME em face do Estado do Rio de Janeiro, pretendendo, em sede de tutela, a abstenção de cobrança de ICMS sobre os valores devidos a título de Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição ou Transmissão (TUSD ou TUST) e encargos setoriais, com a declaração de inexistência de relação jurídica tributária no recolhiment... (09/06/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

Pagamento em ConsignaçãoConsignação em Pagamento

Ajuizamento

25/01/2018

Distribuição

25/01/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

BETALARM COMERCIO E INSTALAÇÕES DE SISTEMAS ELETRÔNICOS

Advogados

Autor:

MARCELO LUIS DUARTE BATISTA· OAB MG 95468

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Autor:

CYNTIA REGINA MOTA CUNHA· OAB RJ 81583· CPF 017.***.***-11

Autor:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269· CPF 592.***.***-72

Reu:

MARCELO LUIS DUARTE BATISTA· OAB MG 95468

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Reu:

CYNTIA REGINA MOTA CUNHA· OAB RJ 81583· CPF 017.***.***-11

Reu:

LUIZ ALEXANDRE VELLOSO BOTELHO· OAB MG 78269· CPF 592.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que o recurso de Apelação, fls 579, é tempestivo, artigo 1003, parágrafo 5º do CPC e que as custas, referentes ao preparo do recurso, foram corretamente recolhidas pelo recorrente. De ordem: De acordo com o disposto no artigo 1010 § 1º do NCPC, ao Apelado para apresentar as contrarrazões no prazo legal. (01/06/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2022

Distribuição

30/12/2022

Valor

R$ 334.267,92

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Outros

ALINE HIPOLITO CRUZ· OAB RJ 166137

Último movimento: Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000969-69.2025.4.02.5105/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 31 (11/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

14/11/2024

Valor

R$ 334.267,92

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Autor:

ALINE HIPOLITO CRUZ· CPF 106.***.***-40

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98 (13/02/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

SECRETARIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJNFR01 -> TRF2 (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Reu:

ALCINA DOS SANTOS ALVES· CPF 087.***.***-44

Último movimento: Distribuído por prevenção - Autos com o Relator (26/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

26/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Lista de distribuição Outros - Processo 5000969-69.2025.4.02.5105 distribuido para GABINETE 09 - 3ª TURMA ESPECIALIZADA na data de 26/11/2025. (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IRMAOS FABRIS LTDACNPJ

Reu

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Autor:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

Reu:

LEONARDO CARDOSO DE FREITAS· OAB RJ 84987

Reu:

ERICA BARBOZA VENTURINO· OAB RJ 200408· CPF 092.***.***-76

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

11/03/2019

Distribuição

11/03/2019

Valor

R$ 36.961,56

Autor

ESQUADRIAS IRMAOS FABRIS LTDA - EPPCNPJ

Reu

IEMA INST ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HID DO ES

INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOSCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MARIANELLI LOSS· OAB ES 8551· CPF 027.***.***-97

Último movimento: Conclusos para despacho (05/05/2026)

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