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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

13/06/2023

Valor

R$ 339.411,00

Autor

FENNER & CIA LTDA.CNPJ

Reu

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO ENGLERCPF

SUZANA RENATA FROTA DE SOUZA ENGLERCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINÍCIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939

Outros

MILENA PEREIRA DOS SANTOS· OAB SC 041594· CPF 088.***.***-48

BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO· OAB SP 440680

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (17/09/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO ENGLERCPF

Reu

FENNER & CIA LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Autor:

BRUNA GABRIELA MODESTO RIBEIRO· CPF 440.***.***-45

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

MILENA PEREIRA DOS SANTOS· CPF 088.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (20/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDACNPJ

MARCOS ANTONIO ENGLERCPF

SUZANA RENATA FROTA DE SOUZA ENGLERCPF

Reu

FENNER & CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

FENNER & CIA LTDA.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONVENIOS CARD ADMINISTRADORA E EDITORA LTDACNPJ

Reu

FENNER & CIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

ELIZANDRO DE CARVALHO· OAB SP 194835· CPF 252.***.***-24

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI

Último movimento: Baixa Definitiva (23/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/06/2020

Distribuição

24/06/2020

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FENNER & CIA LTDACNPJ

Reu

GERENTE REGIONAL - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - JOINVILLE

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

ADEMIR GILLI JUNIOR· OAB SC 020741· CPF 007.***.***-95

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB SC 009199· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - JVE03FP0 (02/02/2023)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FENNER & CIA LTDACNPJ

Reu

JK MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Outros

AMANDA LETICIA ALVES PARISE· OAB SC 059304· CPF 096.***.***-70

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FENNER & CIA LTDACNPJ

Reu

JK MERCADO E PADARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

Reu:

AMANDA LETICIA ALVES PARISE· OAB SC 059304· CPF 096.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - BCU01CV0 (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

MarcaApelação Cível

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

27/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FENNER & CIA LTDA

Reu

JK MERCADO E PADARIA LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA LETICIA ALVES PARISE· OAB SC 059304· CPF 096.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Autor:

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

Reu:

AMANDA LETICIA ALVES PARISE· OAB SC 059304· CPF 096.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

MarcaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

24/06/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FENNER & CIA LTDA

Reu

JK MERCADO E PADARIA LTDA

Advogados

Autor:

AMANDA LETICIA ALVES PARISE· OAB SC 059304· CPF 096.***.***-70

Autor:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Autor:

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

Reu:

AMANDA LETICIA ALVES PARISE· OAB SC 059304· CPF 096.***.***-70

Reu:

MARCUS VINICIUS MENDES MUGNAINI· OAB SC 015939· CPF 023.***.***-45

Reu:

ANGELA MARIA SEIDEL NEVES· OAB SC 049792· CPF 842.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

05/03/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Baixa Definitiva (03/04/2023)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

17/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FENNER & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (28/02/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostos+2

Ajuizamento

16/08/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FENNER & CIA LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ADEMIR GILLI JUNIOR· OAB SC 020741· CPF 007.***.***-95

Autor:

MARCIA BERBEREIA BASILE· OAB SC 030356· CPF 107.***.***-30

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCJOI02 (02/03/2023)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MISTY MORNING HOLDINGS LTD

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

Reu

FENNER CALCADOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA· OAB RJ 144213· CPF 078.***.***-93

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (30/07/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MISTY MORNING HOLDINGS LTD

Reu

FENNER CALCADOS LTDACNPJ

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA· OAB RJ 144213· CPF 078.***.***-93

Reu:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181· CPF 076.***.***-13

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Transitado em Julgado (17/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/01/2023

Distribuição

19/01/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

TESS INDUSTRIA E COMERCIO LTDACPF

MISTY MORNING HOLDINGS LTD

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FENNER CALCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO MAHAUT DUARTE PEREIRA· OAB RJ 144213· CPF 078.***.***-93

Reu:

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO· CPF 074.***.***-10

Reu:

JOAO MANOEL MIRANDA GOMES DOS SANTOS· OAB MG 177181· CPF 076.***.***-13

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74 (22/05/2026)

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