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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/09/2012

Distribuição

13/09/2012

Valor

R$ 15.689,78

Autor

LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

IRMAOS ALVARENGA INDUSTRIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

Advogados

Autor:

ROBERTO TAMER XERFAN JUNIOR· OAB PA 9117· CPF 575.***.***-53

Autor:

LANA CARLA MENEZES FERNANDES· OAB PA 29293· CPF 017.***.***-39

Reu:

CARIMI HABER CEZARINO CANUTO· OAB PA 12038· CPF 575.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de LUNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 05/06/2025 23:59. (11/07/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

02/06/2022

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 738.592,06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Processo Administrativo FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

23/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

R$ 738.592,06

Autor

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCOCNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

EDUARDO HENRIQUE IENNACO DE SIQUEIRA CAMPOS· CPF 048.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (26/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decadência/PrescriçãoDisposições Diversas Relativas às PrestaçõesDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

R$ 738.592,06

Autor

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (10/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

R$ 186.353,33

Autor

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

MARIANA FREIRE PRAGANA· OAB PE 45733· CPF 027.***.***-71

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2026

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 186.353,33

Autor

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Reu

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MULTIPLO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD. (24/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cumprimento Provisório de SentençaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/07/2024

Distribuição

11/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA FALIDO (AGRAVANTE)

Reu

2. BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

MARIANA FREIRE PRAGANA· OAB PE 45733· CPF 027.***.***-71

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

MARIANA FREIRE PRAGANA· OAB PE 45733· CPF 027.***.***-71

Reu:

MAIKE ORDENO GONCALVES ALVES· OAB PE 46065· CPF 083.***.***-90

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 3180703/PE (2026/0050674-4) RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE: IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA FALIDO ADVOGADO: ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JÚNIOR - PE017188 AGRAVADO: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A OUTRO NOME: CCB BRASIL - CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) BANCO MÚLTIPLO S/A ADVOGADO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 16/06/2026 00:00:00, com encerra... (28/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

R$ 16.320,93

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Reu:

JOSE MILTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PE 6623· CPF 054.***.***-49

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Reu:

EMERSON GOMES FIGUEIREDO· OAB PE 60200· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Conclusos para despacho (13/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/12/1999

Distribuição

17/12/1999

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (15/06/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

R$ 18.385,72

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

LRF-LIDERES EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoPenhorCoisas+2

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

R$ 18.385,72

Autor

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDECNPJ

Reu

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS· OAB SP 273843· CPF 326.***.***-67

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos e Títulos de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

02/06/2023

Distribuição

02/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauHabilitação de Crédito

Classificação de créditosHabilitação de Crédito

Ajuizamento

05/02/2020

Distribuição

05/02/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/05/2018

Distribuição

28/05/2018

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

ESTADO DE PERNAMBUCO

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA ACAO FISCAL

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Autor:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SA em 22/07/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2023

Distribuição

04/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

DIRETOR GERAL DE PLANEJAMENTO DA ACAO FISCAL

Advogados

Autor:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039

Último movimento: Baixa Definitiva (07/02/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

15/01/2009

Valor

R$ 7.253.685,76

Autor

BANCO DO NORDESTE

Reu

SANDRA CARLA GERALDO DE LUNA COUTINHOCPF

GUILHERME CARLOS DE LUNA COUTINHOCPF

MARIA DULCE CAVALCANTI FARINHA DE LUNA COUTINHOCPF

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

SANDRA CARLA GERALDO DE LUNA COUTINHO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

MARIANA FERNANDES DE CARVALHO FREIRE· OAB PE 20806· CPF 032.***.***-26

Autor:

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 21490· CPF 023.***.***-00

Autor:

ANDRE LUIZ DE CASTRO FERNANDES· OAB PE 19779· CPF 031.***.***-54

Reu:

POLIANA MARIA CARMO ALVES· OAB PE 33039· CPF 067.***.***-90

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (23/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito IndustrialExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/01/2009

Distribuição

31/05/2011

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (23/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/06/2009

Distribuição

15/06/2009

Valor

R$ 22.109,52

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Reu

JULIO CARLOS DE LUNA COUTINHOCPF

GUILHERME CARLOS DE LUNA COUTINHOCPF

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/09/2021

Distribuição

03/09/2021

Valor

R$ 1.415.679,94

Autor

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Reu

IRMAOS COUTINHO INDUSTRIA DE COUROS SACNPJ

Advogados

Autor:

AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR· OAB GO 31630· CPF 063.***.***-08

Autor:

URSULA CIDALIA RIBEIRO FREITAS· OAB PE 31967· CPF 064.***.***-88

Autor:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PE 1259· CPF 629.***.***-15

Reu:

JOSE MILTON MONTEIRO DE FIGUEIREDO· OAB PE 6623· CPF 054.***.***-49

Reu:

RAPHAEL DE MELO OLIVEIRA· OAB PE 28968· CPF 008.***.***-78

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/11/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOCNPJ

A UNIAO FEDERAL

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

PULCRA ESPECIALIDADES QUIMICAS LTDACNPJ

+ 18 outros

Reu

CAPITAL DO AGRESTE TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIBRA ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI· OAB PE 19353· CPF 032.***.***-80

Autor:

LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE· OAB PE 786· CPF 893.***.***-53

Autor:

CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA· OAB PE 21349· CPF 035.***.***-52

Autor:

MARCELO ARAUJO CARVALHO JUNIOR· OAB PE 34676· CPF 082.***.***-24

Autor:

TATIANA NUNES DE OLIVEIRA· OAB PE 21490· CPF 023.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

LEONARDO MENDES CRUZ· OAB BA 25711· CPF 016.***.***-96

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (12/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

11/09/2012

Distribuição

11/09/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

1º PROMOTOR DE JUSTIçA CíVEL DE CARUARU

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

ANISINOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS E COUROS LTDA.

ATLANTICO CORPORATE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS

BANCO BRADESCO S/A

+ 25 outros

Reu

CAPITAL DO AGRESTE TRANSPORTES URBANOS LTDACNPJ

VIBRA ENERGIA SA

Advogados

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

LEANDRO HENRIQUE DE FARIAS PEDROSA· OAB PE 32178· CPF 065.***.***-19

Autor:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Autor:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Autor:

TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES· OAB PE 17087· CPF 905.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

LEANDRO HENRIQUE DE FARIAS PEDROSA· OAB PE 32178· CPF 065.***.***-19

Reu:

ANIBAL CARNAUBA DA COSTA ACCIOLY JUNIOR· OAB PE 17188· CPF 000.***.***-47

Reu:

NATALIA PIMENTEL LOPES· OAB PE 30920· CPF 077.***.***-60

Reu:

TULIO FREDERICO TENORIO VILACA RODRIGUES· OAB PE 17087· CPF 905.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (29/05/2026)

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