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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/07/2001

Distribuição

30/07/2001

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIR DE SOUZA MOREIRACPF

IRMAOS HORVITZ LTDACNPJ

JOAQUIM FERREIRA DE SOUSACPF

JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTOCPF

JOSE MOREIRA DA CUNHACPF

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Outros

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 55299· CPF 721.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (16/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/07/2015

Distribuição

17/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Reu

ALTAMIR DE SOUZA MOREIRACPF

IRMAOS HORVITZ LTDACNPJ

JOAQUIM FERREIRA DE SOUSACPF

JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTOCPF

JOSE MOREIRA DA CUNHACPF

+ 8 outros

Outros

VANY ROSSELINA GIORDANO· OAB RJ 55299· CPF 721.***.***-63

ROBERTO DIAS CECOTTO· OAB RJ 163738· CPF 113.***.***-21

EDSON WIZIACK JUNIOR· OAB RJ 133969· CPF 307.***.***-62

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (03/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ALTAMIR DE SOUZA MOREIRA

JOSE MOREIRA DA CUNHA

IRMAOS HORVITZ LTDA

JOAQUIM FERREIRA DE SOUSA

JOSE MOREIRA DA CUNHA NETTO

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (09/07/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

R$ 766.138.030,81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Reu: Gea S/a Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254) Advogado: Renato De Luizi Junior (OAB:SP52901) Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB:SP83338) Advogado: Camila Aboud Gomes (OAB:BA51433) Autor: Eletrogoes S/a Advogado: Vicente Romano Sobrinho (OAB:SP83338) Advogado: Camila Aboud Gomes (OAB:BA51433) Advogado: Fernando Fiorezzi De Luizi (OAB:BA36254) Advogado: Renato De Luizi Junior (OAB:SP52901) Advogado: Marcos Paulo Dos Sant... (11/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Concurso de CredoresRecuperação Judicial

Ajuizamento

16/11/2016

Distribuição

16/11/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

ELETROGOES S/A

MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINOCPF

Reu

CAMILA ABOUD GOMESCPF

FERNANDO FIOREZZI DE LUIZICPF

GEA S/A

RENATO DE LUIZI JUNIORCPF

VICENTE ROMANO SOBRINHO

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

Autor:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Autor:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Autor:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

Reu:

JAMES LEONARDO PARENTE DE AVILA· OAB MT 5367· CPF 655.***.***-63

Reu:

RODRIGO BENEVIDES DE CARVALHO· OAB SP 139494· CPF 213.***.***-16

Reu:

DENIS KALLER ROTHSTEIN· OAB RJ 149981· CPF 110.***.***-42

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB BA 46617· CPF 261.***.***-51

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ELETROGOES S/A Representante(s): FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB:BA36254), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB:SP52901), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB:SP83338), CAMILA ABOUD GOMES (OAB:BA51433), MARCOS PAULO DOS SANTOS AQUINO (OAB:BA59570) REU: GEA S/A Representante(s): FERNANDO FIOREZZI DE LUIZI (OAB:BA36254), RENATO DE LUIZI JUNIOR (OAB:SP52901), VICENTE ROMANO SOBRINHO (OAB:SP83338), CAMILA ABOUD GOMES (OAB:BA51433) ATO ORDIN... (03/06/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 724.529,98

Autor

NEO LOGISTICS IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

G TRADING COMERCIO EXTERIOR HQ LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASELATO DANTAS· OAB MG 103489· CPF 048.***.***-36

Autor:

HAMILTON LUCIO OLIVEIRA FILHO· OAB MG 75342· CPF 011.***.***-39

Reu:

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Reajuste contratualPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

13/01/2025

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLUSTER MICROINFORMATICA LTDACNPJ

AUGUSTO CESAR BARCELLOS BARREIROSCPF

Reu

SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROSCNPJ

Advogados

Autor:

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

Reu:

LUIZ FELIPE CONDE· OAB RJ 87690· CPF 803.***.***-00

Outros

PAMELA REGINA PITON DE ARAÚJO· OAB RJ 168535· CPF 358.***.***-45

FABIANE RESCHKE· OAB RS 35898

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (19/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAFAELA DANTAS RODENBURG VILLELACPF

MIGUEL RIBAS GASTALCPF

Reu

MV CONSTRUCAO E PARTICIPACOES LTDACPF

RICARDO FERRAZ DA SILVA VIANNACPF

Advogados

Autor:

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Autor:

CRISTINA LUCIA CAETANO CASSAR· CPF 081.***.***-81

Autor:

JULIANA PAES LEME SAMPAIO CORREIA· CPF 140.***.***-85

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

Reu:

LUIZ EDUARDO JODAS SIQUEIRA· CPF 016.***.***-93

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIOLA OLIVEIRA CALDAS NETTOCPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

GETNINJAS ATIVIDADES DE INTERNET LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Reu:

DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS· OAB SP 23134· CPF 135.***.***-06

Reu:

LUCAS AYRES DE CAMARGO COLFERAI· OAB SP 333828· CPF 302.***.***-42

Reu:

ADALBERTO FERRAZ· OAB SP 233289· CPF 216.***.***-50

Reu:

MARCO FOLLA DE RENZIS· OAB SP 267494· CPF 136.***.***-60

Reu:

RAFAELLA GRANER MOTTA· CPF 455.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL (04/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIOLA OLIVEIRA CALDAS NETTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

TAISSA HOROVITZ

Reu:

DR(A). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

Último movimento: Conclusão (15/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

LUANA MEIRELLES FIGUEIREDOCPF

THATIANA MOURA MEIRELLES FIGUEIREDOCPF

LUIZ FERNANDO PIRES FIGUEIREDOCPF

Reu

RICARDO FERREIRA DE OLIVEIRA SILVA

ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINACPF

Advogados

Autor:

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

Reu:

ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO· OAB RJ 26991· CPF 258.***.***-91

Reu:

GRAZIELE MARQUES LIBONATTI· OAB RJ 109373· CPF 073.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA em 01/04/2026 23:59. (02/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

CorretagemEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/03/2019

Distribuição

12/03/2019

Valor

R$ 43.000,00

Autor

MORAR BEM IMOBILIARIA LTDA.CNPJ

Reu

ANNA CAROLINA GERMANO MARCONDES FERRZ FABBRIANICPF

ANA CRISTINA LEAL CORREIA LIMACPF

BRUNO BARKICPF

Advogados

Autor:

ISABELA GONÇALVES DAS FLÔRES· OAB RJ 157180· CPF 112.***.***-03

Autor:

RÔMULO SANTOS DO CARMO· OAB RJ 159531· CPF 109.***.***-97

Reu:

FELIPE DE ARAUJO BORDALO· OAB RJ 197072· CPF 141.***.***-88

Reu:

ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO· OAB RJ 94623· CPF 073.***.***-94

Reu:

MAURÍCIO TERCIOTTI· OAB RJ 130273· CPF 082.***.***-37

Reu:

GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA BONDER· OAB RJ 126074· CPF 091.***.***-18

Reu:

CAMILA DATTRINO BOGHOSSIAN· OAB RJ 221665· CPF 163.***.***-21

+ outros advogados do reu

Outros

BRUNNO ROBERTO ARAUJO LINS MAGALHAES· OAB RJ 243921· CPF 010.***.***-96

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Último movimento: Conclusão (05/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 330.000,00

Autor

PEDRO DE SIQUEIRA XAVIERCPF

JAIME REGUEIRA COSTA XAVIERCPF

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

Autor:

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2026 (05/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2025

Distribuição

21/08/2025

Valor

R$ 330.000,00

Autor

ITAU SEGUROS S/ACNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

JAIME REGUEIRA COSTA XAVIERCPF

PEDRO DE SIQUEIRA XAVIERCPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

TAISSA HOROVITZ· OAB RJ 119194· CPF 083.***.***-55

Reu:

MARCUS VINICIUS DE MELO MOURA· OAB RJ 147960· CPF 096.***.***-66

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (18/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

SeguroContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

OS MESMOS

Reu

ESPOLIO DE JAIME REGUEIRA COSTA XAVIER REP/P/S INVENT. PEDRO DE SIQUEIRA XAVIER

PEDRO DE SIQUEIRA XAVIER

ITAU UNIBANCO S A

ITAU SEGUROS S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (15/01/2026)

Ver detalhes

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