IRMAOS MAGGION LTDA — Resultado da busca jurídica

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 14.343,29

Autor

IRMAOS MAGGIONI LTDACPF

IRMAOS MAGGIONI LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NOVO HAMBURGO

Advogados

Autor:

KATIA ROCHA DOS SANTOS MARTINS· OAB RS 099901· CPF 784.***.***-49

Reu:

EDUARDO GODOY CORREA· CPF 735.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (18/08/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

14/04/2022

Distribuição

14/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ADRIANO RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Último movimento: Audiência Conciliação realizada conduzida por 09/04/2026 14:00 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM, #Não preenchido#. (09/04/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BARBARA SANTANA RIBEIROCPF

CAIO CESAR DO NASCIMENTO MAFRACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Reu:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BARBARA SANTANA RIBEIROCPF

WILTON MARONGIO DE LIMACPF

CAIO CESAR DO NASCIMENTO MAFRACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Autor:

FELIPE DE CASTRO BUSNELLO· CPF 397.***.***-59

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Autor:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Último movimento: Informação (01/09/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

LUCAS HAIAN CHO OSMOLACPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Reu:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Reu:

AIRTON ANTONIO BICUDO· OAB SP 233645· CPF 004.***.***-46

Reu:

ANA MARIA DIAS GALVÃO· OAB SP 473061· CPF 104.***.***-36

Último movimento: Expedição de Certidão. (23/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

19/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HAIAN CHO OSMOLACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 493298/2026 (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/10/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HAIAN CHO OSMOLACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HAIAN CHO OSMOLACPF

Advogados

Autor:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/07/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/06/2025

Distribuição

04/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCAS HAIAN CHO OSMOLACPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/01/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauInquérito Policial

RouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2025

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

LUCAS HAIAN CHO OSMOLACPF

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (23/01/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

21/11/2023

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

IZABEL CRISTINA WALCI DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Reu:

JOSE GOTTSFRITZ· OAB SP 29490· CPF 046.***.***-68

Reu:

PRICILLA GOTTSFRITZ· OAB SP 188165· CPF 165.***.***-31

Reu:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

11/07/2025

Valor

R$ 0,00

Reu

PHELIPE DAVID PAPETTICPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Outros

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

26/06/2023

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

PHELIPE DAVID PAPETTICPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Reu:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (11/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

IGOR LIMA MOREIRA

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 483555· CPF 223.***.***-20

Reu:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Reu:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1529716-42.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IGOR LIMA MOREIRA - Vistos. Fls. 366: Ante o certificado, expeça-se certidão para inscrição das custas processuais na Dívida Ativa Estadual, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado. Após, cumpridas todas as determinações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP), MAXIMILIANO MAGGION (OAB 448289... (17/06/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

IGOR LIMA MOREIRA

Advogados

Reu:

MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA· OAB SP 483555· CPF 223.***.***-20

Reu:

MAXIMILIANO MAGGION· OAB SP 448289· CPF 318.***.***-51

Reu:

DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA· OAB SP 444435· CPF 407.***.***-10

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1529716-42.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - IGOR LIMA MOREIRA - Vistos. Fls. 366: Ante o certificado, expeça-se certidão para inscrição das custas processuais na Dívida Ativa Estadual, encaminhando-se à Procuradoria Geral do Estado. Após, cumpridas todas as determinações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: DOUGLAS ABREU DE OLIVEIRA (OAB 444435/SP), MAXIMILIANO MAGGION (OAB 448289... (17/06/2025)

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