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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

30 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

16/05/2014

Distribuição

16/05/2014

Valor

R$ 44.164,00

Autor

ZIRLEI GONCALVES FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

POLICLINICA SASE DE REALENGO

HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDACNPJ

PROSAUDE CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DEALTRY TURRA· OAB RJ 062693· CPF 773.***.***-91

Reu:

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Reu:

ROBERTO SARDINHA JUNIOR· OAB RJ 066540· CPF 871.***.***-63

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO

Reu:

WLADYMIR SOARES DE BRITO· OAB RJ 070347· CPF 846.***.***-49

Reu:

DAVID ANDRE BENECHIS· OAB RJ 076266· CPF 024.***.***-90

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Juntada de documento (19/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/12/2023

Distribuição

05/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDACNPJ

Reu

ZIRLEI GONCALVES FONSECACPF

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVICO DE ASSIST~ENCIA SOCIAL EVANGELICO - SASE

PROSAUDE CLINICA MEDICA LTDA

OS MESMOS

Reu

ZIRLEI GONCALVES FONSECA

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

HOSPITAL DE CLINICAS BANGU LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (14/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

14/07/2017

Distribuição

12/10/2018

Valor

R$ 38.720,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

CROYDONMAQ INDUSTRIAL LTDACNPJ

FREDERICO WEISSMAN NETOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

DIOGO SANTESSO FREITAS· OAB RJ 135181· CPF 052.***.***-85

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

Reu:

DEFENSOR PUBLICO 2· OAB RJ 000000

Reu:

SUZANA SOARES VAZ· CPF 158.***.***-50

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (23/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/01/2020

Distribuição

15/01/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EST COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA

CROYDONMAQ INDUSTRIAL EIRELI

FREDERICO WEISSMANN NETO

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

26/10/2018

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Reu

PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRASCNPJ

Advogados

Autor:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Autor:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Autor:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Autor:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Autor:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

CRISTINA MAIA DE MELLO PORTO· OAB RJ 118205· CPF 394.***.***-87

Reu:

HELIO SIQUEIRA JUNIOR· OAB RJ 62929· CPF 768.***.***-00

Reu:

MINISTÉRIO PÚBLICO· OAB RJ 000001

Outros

DIRCEU CANDIDO SILVEIRA JUNIOR· OAB RJ 120435

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/04/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

FaunaDIREITO AMBIENTALProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/07/2016

Distribuição

02/07/2016

Valor

R$ 554.900,00

Autor

VICTOR DA SILVA CORREACPF

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS

GAS VERDE S ACNPJ

MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIASCNPJ

+ 1 outros

Outros

ANA CAROLINE RODRIGUES CARDOSO· OAB RJ 218836· CPF 154.***.***-22

RENATA ROGAR· OAB RJ 130810· CPF 052.***.***-39

VITOR GUEDES CAVALCANTI· OAB RJ 131908· CPF 091.***.***-00

NELSON RIBEIRO ALVES FILHO· OAB RJ 12686· CPF 020.***.***-68

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO· OAB RJ 95502· CPF 020.***.***-48

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de petição (22/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

26/04/2016

Distribuição

26/04/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

EMMANUEL EZIDIO CARVALHOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA SIMOES DE SOUZA· OAB RJ 120195· CPF 051.***.***-95

Autor:

CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA· OAB RJ 52725· CPF 251.***.***-00

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

MISAEL DA SILVA DUQUE JUNIOR· OAB RJ 84157· CPF 789.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a intimação eletrônica (18/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

Ajuizamento

16/07/2019

Distribuição

16/07/2019

Valor

R$ 8.502,66

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Outros

ADRIANA SERRANO CAVASSANI· OAB RJ 181414· CPF 132.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/06/2024

Distribuição

12/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO VOLKSWAGEN S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu

BANCO VOLKSWAGEN S.A

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Reu:

ADRIANA SERRANO CAVASSANI

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2015

Distribuição

27/02/2021

Valor

R$ 11.875,00

Autor

AMA ASSISTENCIA MEDICA ALTERNATIVA LTDA - EPPCPF

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAECNPJ

Advogados

Autor:

ELZA MAIMONE· OAB RJ 58893· CPF 812.***.***-04

Autor:

ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO· OAB RJ 200175· CPF 137.***.***-01

Autor:

EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 175909· CPF 094.***.***-90

Reu:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RS 65680· CPF 823.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade do FornecedorApelação Cível

Ajuizamento

31/10/2017

Distribuição

06/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

AMA ASSITENCIA MÉDICA ALTERNATIVA LTDA

Reu

CEDAE

Advogados

Autor:

ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO· OAB RJ 200175· CPF 137.***.***-01

Autor:

EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 175909· CPF 094.***.***-90

Autor:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RJ 230630

Autor:

ELZA MAIMONE· OAB RJ 58893· CPF 812.***.***-04

Reu:

ANA CRISTINA DE ARAUJO CAMELO· OAB RJ 200175· CPF 137.***.***-01

Reu:

EDUARDO BIOSCA LIMA DE OLIVEIRA· OAB RJ 175909· CPF 094.***.***-90

Reu:

CRISTIANO LAITANO LIONELLO· OAB RJ 230630

Reu:

ELZA MAIMONE· OAB RJ 58893· CPF 812.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - À parte ré para recolher as custas R$ 11,26 na conta 1102-3 e informar os dados bancários. (12/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSORCIO POTENCIAL ENGECAMPOCNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

Advogados

Autor:

VANESSA NASR· OAB SP 173676· CPF 273.***.***-80

Reu:

ZAIRO LARA FILHO· OAB RJ 12860· CPF 019.***.***-34

Reu:

MARCELO ALVES PINTO· OAB RJ 82140· CPF 787.***.***-15

Reu:

SERGIO FERRAZ· OAB RJ 10217· CPF 003.***.***-20

Reu:

CELI PEREIRA DOS SANTOS· CPF 329.***.***-04

Reu:

FELIPE DA SILVA SIMAO· OAB RJ 102190· CPF 022.***.***-78

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade de ato administrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/12/2017

Distribuição

08/12/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAOCNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Reu:

GABRIEL BALTAZAR MULLER· OAB RJ 169950· CPF 118.***.***-86

Reu:

BRUNO FELIPE DE OLIVEIRA E MIRANDA· OAB RJ 181627· CPF 059.***.***-27

Reu:

RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA· OAB RJ 97634· CPF 024.***.***-30

Reu:

LUIS CARLOS DA SILVA· OAB RJ 112531· CPF 806.***.***-53

Reu:

INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL· CPF 073.***.***-44

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Ingresso e ConcursoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

16/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO DE PAULA GOMES BAPTISTA PITACPF

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BARBOSA FERNANDES· OAB RJ 166599· CPF 951.***.***-91

Autor:

NEY EDUARDO DOS SANTOS LEITE FERREIRA· CPF 006.***.***-08

Reu:

ANA PAULA SERAPIAO· OAB RJ 99131· CPF 895.***.***-20

Reu:

JOSE CARLOS VASCONCELLOS DOS REIS· CPF 080.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (15/10/2021)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/07/2016

Distribuição

28/08/2024

Valor

R$ 300.000,00

Autor

LOURDJA PEIXOTO DE MESQUITACPF

RAFAEL ANTONIO SIQUEIRA WEISS

RICARDO HENRIQUE SIQUEIRA WEISS

Reu

LEOPOLDO JOSE SOARES WEISSCPF

Advogados

Autor:

CARLOS VALENÇA TEIXEIRA· OAB RJ 22876· CPF 313.***.***-72

Autor:

RAFAEL LOPES GUARCONI· CPF 816.***.***-20

Outros

PROCURADOR DO ESTADO· OAB RJ 000007

ELZA MAIMONE· OAB RJ 58893· CPF 812.***.***-04

DENILTON FERREIRA RONDINELLI· OAB RJ 86490· CPF 432.***.***-91

ROBERTA SERAFIM MOLLEDO· OAB RJ 155582· CPF 089.***.***-82

LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ· OAB RJ 12372· CPF 030.***.***-53

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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