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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/10/2010

Distribuição

28/11/2020

Valor

R$ 194.531,01

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOS

Reu

IRMAOS NAVARRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CLAYTON FREDI· OAB SP 242965· CPF 221.***.***-51

Reu:

FERNANDA DA SILVA BAPTISTA· OAB SP 434675· CPF 340.***.***-99

Último movimento: Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/01/2026

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 194.531,01

Autor

MUNICIPIO DE GUARULHOSCNPJ

Reu

IRMAOS NAVARRO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA ALVAREZ SEOANE CASSEB· CPF 307.***.***-22

Reu:

FERNANDA DA SILVA BAPTISTA· OAB SP 434675· CPF 340.***.***-99

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2002

Distribuição

12/08/2025

Valor

R$ 9.369,28

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

IRMAOS NAVARRO LTDACNPJ

Outros

MARCO ANTONIO DUARTE DE AZEVEDO· OAB SP 155915· CPF 554.***.***-87

Último movimento: Expedição de Certidão. (26/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/06/2010

Distribuição

30/06/2010

Valor

R$ 1.842.528,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

UNIAO FEDERALCPF

RIBEIRO PAVANI & CIA LTDACNPJ

RUBENS SALLES BORSTNEZCPF

MOBY DICK, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

+ 4 outros

Reu

RUBENS SALLES BORSTNEZCPF

UNIAO FEDERALCPF

RIBEIRO PAVANI & CIA LTDACNPJ

MOBY DICK, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

IRMAOS NAVARRO CIA LTDACNPJ

+ 2 outros

Advogados

Autor:

VALDEMIR MARTINS· OAB SP 90253· CPF 973.***.***-44

Autor:

RACHEL TAVARES CAMPOS· OAB SP 340350· CPF 896.***.***-87

Autor:

GUSTAVO VALTES PIRES· OAB SP 381826· CPF 103.***.***-56

Autor:

LUIZA RAPIZO BOSQUE· OAB RJ 222152· CPF 058.***.***-10

Autor:

WALTER LEONARDO MARTINS SOTO TABOAS· OAB RJ 105614· CPF 070.***.***-92

+ outros advogados do autor

Reu:

BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES· OAB SP 79513· CPF 888.***.***-68

Reu:

VALDEMIR MARTINS· OAB SP 90253· CPF 973.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Energia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/05/2012

Distribuição

10/05/2012

Valor

R$ 1.842.528,00

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NOSSA SENHORA DO PATROCINIO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

RIBEIRO PAVANI & CIA LTDACNPJ

RUBENS SALLES BORSTNEZCPF

MOBY DICK, ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA.CNPJ

+ 3 outros

Reu

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SACNPJ

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

NOSSA SENHORA DO PATROCINIO PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDACNPJ

RIBEIRO PAVANI & CIA LTDACNPJ

RUBENS SALLES BORSTNEZCPF

+ 5 outros

Último movimento: Expedida/Certificada - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA EXPEDIDA À ORIGEM DECISÃO DO STJ DE PROCESSO DIGITALIZADO - RES.CJF 237/2013 Envio codigo 18840 para JUIZO FEDERAL DA 26 VARA SÃO PAULO 1ªSSJ SP. SP01E2726 (08/09/2016)

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