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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDissolução Parcial de Sociedade

Ingresso e Exclusão dos Sócios na SociedadeSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

03/12/2020

Distribuição

03/12/2020

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FABIANA DOS SANTOS DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MARCENARIA PAGANOTTI LTDACNPJ

DAVIDSON MONTEIRO DE SOUZACPF

Outros

HELEN VITA DE CARVALHO· OAB RJ 88884· CPF 011.***.***-03

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Conclusão (13/01/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

R$ 80.000,00

Autor

LETICIA RAMOS SETIMCPF

DAVI LUCAS GOMES SETIMCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S.A.CNPJ

ZEOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDACNPJ

ZEOS TRAVELLING

Advogados

Autor:

CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB ES 30661· CPF 063.***.***-12

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Outros

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Juntada de Certidão (26/03/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Transporte AéreoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/11/2022

Distribuição

07/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

DAVI LUCAS GOMES SETIMCPF

LETICIA RAMOS SETIMCPF

Reu

ZEOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Autor:

CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB ES 30661· CPF 063.***.***-12

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Autor:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Reu:

CAULI OLIVEIRA NASCIMENTO· OAB ES 30661· CPF 063.***.***-12

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Reu:

CATARINA BEZERRA ALVES· OAB PE 29373· CPF 069.***.***-02

Último movimento: Publicação (30/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/01/2021

Distribuição

25/01/2021

Valor

R$ 57.041,52

Autor

SILVANIO RESENDE FONSECACPF

FLORESCILA PIASSI FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Reu:

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI· OAB MG 146442· CPF 729.***.***-04

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757· CPF 497.***.***-34

Outros

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB PI 12008

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SILVANIO RESENDE FONSECACPF

FLORESCILA PIASSI FONSECACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MG 79757

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/03/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/03/2012

Distribuição

15/03/2012

Valor

R$ 8.993,65

Autor

MITRA DIOCESANA DE DIVINOPOLISCNPJ

Reu

NEUTON JOSE BASTOSCPF

NEUTON JOSE BASTOS

Advogados

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Outros

LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 45356

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

14/05/2017

Distribuição

14/05/2017

Valor

R$ 5.000,00

Autor

DIRCE HELENA DE MELOCPF

Reu

ELIZABETH MOREIRA DA SILVACPF

ELIZABETH MOREIRA DA SILVA

Advogados

Autor:

ITALO SIQUEIRA DE FREITAS· OAB MG 163326· CPF 043.***.***-09

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ELIZABETH MOREIRA DA SILVA

Reu

DIRCE HELENA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI

Reu:

ITALO SIQUEIRA DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH MOREIRA DA SILVA

Reu

DIRCE HELENA DE MELO

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Autor:

ITALO SIQUEIRA DE FREITAS· OAB MG 163326· CPF 043.***.***-09

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Reu:

ITALO SIQUEIRA DE FREITAS· OAB MG 163326· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Publicação (13/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/05/2017

Distribuição

14/05/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIZABETH MOREIRA DA SILVA

Reu

DIRCE HELENA DE MELO

Advogados

Autor:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Autor:

ITALO SIQUEIRA DE FREITAS· OAB MG 163326· CPF 043.***.***-09

Reu:

RICARDO RODRIGUES FERREIRA· OAB MG 148448· CPF 080.***.***-17

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Reu:

ITALO SIQUEIRA DE FREITAS· OAB MG 163326· CPF 043.***.***-09

Último movimento: Definitivo (22/11/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/06/2018

Distribuição

13/06/2018

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FERNANDA LIMA DE ARAUJOCPF

LUANA MIRANDA MORAESCPF

VANISLENE CANDIDA DE CASTROCPF

Reu

CLAYTON MARCIO CUNHACPF

CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - MECNPJ

MAYRA DE SOUZA ALVESCPF

MAYRA DE SOUZA ALVES

MICAELA DE SOUZA ALVESCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967· CPF 101.***.***-03

Autor:

LUANA MIRANDA MORAES· OAB MG 140535· CPF 084.***.***-92

Reu:

IRIS JOSE DE ALMEIDA· OAB MG 46469· CPF 196.***.***-00

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207· CPF 051.***.***-48

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA· OAB MG 143138· CPF 087.***.***-06

Reu:

WALERYA APARECIDA BERNARDO· OAB MG 146530· CPF 049.***.***-90

Reu:

LUCIANO MOTA DE ALMEIDA· OAB MG 113670· CPF 039.***.***-95

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para despacho (06/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Produto ImpróprioResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/03/2022

Distribuição

07/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

LUANA MIRANDA MORAESCPF

SHAYANI RODRIGUES DIAS CUNHACPF

CLAYTON MARCIO CUNHACPF

MICAELA DE SOUZA ALVES

MAYRA DE SOUZA ALVES

+ 2 outros

Reu

MAX JUNIO LAMOUNIER ROCHA CARVALHOCPF

DOUGLAS FERREIRA DE SOUSACPF

CONSTRUTORA NOVA ATLANTIDA LTDA - MECNPJ

LEONARDO RODRIGUES PINHEIROCPF

SHAYANI RODRIGUES DIAS CUNHACPF

+ 6 outros

Advogados

Autor:

TACIANA MIRANDA MORAES· OAB MG 171967

Autor:

LUANA MIRANDA MORAES

Autor:

IRIS JOSE DE ALMEIDA

Reu:

WALERYA APARECIDA BERNARDO

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI

Reu:

FRANCIS VANINE DE ANDRADE REIS· OAB MG 99207

Reu:

DANIELE BARBOSA COSTA E SILVA

Reu:

EMERSON EUSTAQUIO DA SILVA RODRIGUES· OAB MG 113296

+ outros advogados do reu

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 2.800,00

Autor

WILLIAM LEITE ROMANOCPF

Reu

WALISSON GOMES DA SILVACPF

Outros

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2018

Distribuição

22/05/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (31/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Práticas AbusivasConflito de competência cível

Ajuizamento

28/09/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Trânsito em julgado (27/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Concessão / Permissão / AutorizaçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2021

Distribuição

24/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ANTONIO NICOLAU BARBOSA

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Reu:

DANIEL SANTOS COSTA· OAB MG 101141· CPF 013.***.***-77

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Baixa Definitiva (18/09/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de sentença

PagamentoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/08/2015

Distribuição

28/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO MIRANDA DE PAIVACPF

Reu

DORALICE TEIXEIRA COLLICPF

MARCOS ANTONIO TEIXEIRA

Advogados

Autor:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Reu:

ALEXANDRE PAGANOTTI· OAB MG 94465· CPF 011.***.***-48

Último movimento: Autos Eliminados (29/01/2026)

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