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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

16/12/2022

Valor

R$ 6.957,18

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

PAULO PAVARINACPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS· OAB MS

Outros

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

15/09/2023

Valor

R$ 6.957,18

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBACNPJ

Reu

PAULO PAVARINACPF

Advogados

Autor:

WILMAR NUNES LOPES· OAB MS 4825· CPF 204.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (16/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/04/2018

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DALVA IGNES PAVARINA ALI MERECPF

DIVA PAVARINACPF

MARCO AURELIO DE FREITAS PAVARINACPF

JORGE AUGUSTO DE FREITAS PAVARINACPF

DENIR PAVARINA BASCINICPF

+ 6 outros

Reu

PAULO PAVARINACPF

Advogados

Autor:

RONIL SILVEIRA ALVES· OAB MS 1372· CPF 068.***.***-20

Autor:

ADEMILÇON ALMEIDA GILARDE· OAB MT 7440

Autor:

CYNTIA DA SILVA LIMA GILARDE· OAB MT 20996

Último movimento: Publicado ato_publicado em 16/12/2025. (16/12/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

R$ 10.500,00

Autor

FARLE APARECIDA LOPESCPF

Reu

JOAO ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Juntada de Ofício (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

16/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FARLE APARECIDA LOPESCPF

Reu

JOAO ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Reu:

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE· OAB MS 9350· CPF 639.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Interlocutória fls. 90/91: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na exordial para o fim de reconhecer a ocorrência da prescrição aquisitiva e declarar o domínio da autora Farle Aparecida Lopes sobre o imóvel descrito na prefacial, conforme memorial descritivo e mapa de f. 17/20. Resolvo o mérito da ação, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. A presente sentença, após seu tr... (09/02/2026)

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