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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 10.000,00

Autor

IRMAOS RODRIGUES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

R$ 35.970,00

Autor

ELISEU DO CARMO NETOCPF

Reu

IRMAOS RODRIGUES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/02/2025

Distribuição

14/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITALO FARIAS BRAGACPF

Reu

MATHEUS PRACIANO VICENTINOCPF

Advogados

Autor:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Autor:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Reu:

MATHEUS PRACIANO VICENTINO· OAB CE 36031· CPF 034.***.***-16

Reu:

ITALO FARIAS BRAGA· OAB CE 35020· CPF 050.***.***-71

Último movimento: Definitivo (14/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/01/2001

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 40.996,78

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IRMAOS MARTINS ALMEIDA LTDACNPJ

SYDNEI MARTINS DE ALMEIDA

ROMULO MARTINS DE ALMEIDA

DIEGO OVIDIO REZENDE DE OLIVEIRACPF

CAROLINEI MARTINS DE ALMEIDA

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000098-21.2001.8.27. (23/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 40.996,78

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

IRMAOS MARTINS ALMEIDA LTDACNPJ

CAROLINEI MARTINS DE ALMEIDA

DIEGO OVIDIO REZENDE DE OLIVEIRACPF

ROMULO MARTINS DE ALMEIDA

RONALDO MARTINS DE ALMEIDACPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

ARMANDO NUNES DA ROCHA JUNIOR· OAB TO 10879· CPF 043.***.***-70

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

RONALDO MARTINS DE ALMEIDA· OAB TO 4278· CPF 060.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ (10/02/2025)

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