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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/12/2005

Distribuição

29/12/2005

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARANAPANEMACNPJ

Reu

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

RUBREMA TERRAPLANAGEM E PAVIMENTACAO LTDA

IRMAOS SOLDERA LTDA

AITH E BARREIROS SC LTDA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

+ 1 outros

Advogados

Autor:

PATRICIA DOS SANTOS MENDES MARTINS· CPF 128.***.***-52

Autor:

PAULO FERNANDO COELHO FLEURY· CPF 051.***.***-46

Autor:

LAIZ APARECIDA DE MELO· CPF 044.***.***-06

Autor:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

LUIZ CARLOS DALCIM· CPF 294.***.***-00

Reu:

THIAGO GYORGIO DALCIM· OAB SP 337719· CPF 343.***.***-57

Reu:

ADEMAR SILVEIRA PALMA JUNIOR· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-73

Reu:

AILTON FERREIRA· OAB SP 091289· CPF 015.***.***-99

Reu:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

+ outros advogados do reu

Outros

MARIO ROGERIO DOS SANTOS· OAB SP 370258

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· OAB PR 057628

MARCELO GURJÃO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566

+ outros representantes

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/10/2017

Distribuição

13/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDESCPF

JOAO MIGUEL AITH FILHOCPF

AITH E BARREIROS S/C LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE PARANAPANEMA

Advogados

Autor:

CESAR AUGUSTO MAZZONI NEGRAO· OAB SP 144566· CPF 033.***.***-32

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

JOSÉ AFONSO ROCHA JUNIOR· OAB SP 160513· CPF 267.***.***-11

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RODOLFO PAVANETI BEZERRA· CPF 052.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 06/04/2026 e término em 20/05/2026, para MUNICIPIO DE PARANAPANEMA apresentar resposta à petição n. 244882/2026 (AGRAVO INTERNO), de fls. 3064. (21/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2020

Distribuição

07/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Reu:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2015

Distribuição

03/09/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MURILO GURJAO SILVEIRA AITH· CPF 220.***.***-08

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/12/2014

Distribuição

19/01/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDILBERTO FERREIRA BETO MENDES

JOAO MIGUEL AITH FILHO

AITH E BARREIROS S/C LTDA

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA TURISTICA DE PARANAPANEMA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

BENEDITO EUGENIO DE ALMEIDA SICILIANO· OAB SP 104058· CPF 085.***.***-33

Autor:

MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH· OAB SP 322635· CPF 195.***.***-28

Autor:

RENATO FALCHET GUARACHO· OAB SP 344334· CPF 392.***.***-32

Reu:

VITAL DE ANDRADE NETO· OAB DF 0000000· CPF 042.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva (01/12/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

Ajuizamento

07/08/2020

Distribuição

07/08/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

IRMAOS SOLDERA LTDA

Advogados

Reu:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Documento (04/07/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

DuplicataMonitória

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CORTAG INDúSTRIA E COMéRCIO LTDA

Reu

IRMãOS SOLDERA LTDA

Advogados

Autor:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Autor:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Reu:

JOAO AESSIO NOGUEIRA· OAB SP 139706· CPF 987.***.***-04

Reu:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Publicação (17/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

FloraDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IRMAOS SOLDERA LTDACNPJ

ARLINDO SOLDERACPF

Advogados

Reu:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Juntada de Certidão (30/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

29/08/2022

Distribuição

29/08/2022

Valor

R$ 50.434,91

Autor

ARLINDO SOLDERACPF

IRMAOS SOLDERA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Último movimento: Remetidos os Autos por outros motivos para Instância de origem (01/12/2022)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Convolação de recuperação judicial em falênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/08/2015

Distribuição

24/03/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FERX TRANSPORTES E LOGISTICA LTDACNPJ

CIMOPAR MOVEIS LTDA FALIDOCNPJ

Reu

JUIZO DE DIREITO DESTA COMARCA

JULIANO ROSA DOS SANTOSCPF

Outros

MARIANA DO CARMO JURADO GARCIA· OAB SP 302668· CPF 347.***.***-09

EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA· OAB SP 242313· CPF 314.***.***-06

VALDECI ANTONIO DE ALMEIDA· OAB PR 60374· CPF 064.***.***-09

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA CÍVEL DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 4335461296 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006169-84.2015.8.16.0089 Com o escopo de esclarecer acerca da participação à Audiência de Gestão Democrática anteriormente designada, oportuno consignar que: 1.1 A audiência pública será semipresencial, sendo transmitida simultaneamente na moda... (25/01/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2012

Distribuição

14/08/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATANIACNPJ

Reu

IRMAOS SOLDERA LTDACNPJ

ACCAETANO COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA.CPF

SAMFER COMERCIAL LTDACNPJ

SILVA OLIVEIRA COMERCIAL LTDA.CNPJ

AMERICO & SANTOS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA - ME

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA· OAB SP 157981· CPF 180.***.***-00

Autor:

LUIZ BOSCO JUNIOR· OAB SP 95451· CPF 088.***.***-90

Autor:

ANDRÉ LUIZ BIEN DE ABREU· OAB SP 184586· CPF 275.***.***-56

Autor:

THIERS MAGGI DIAZ PARRA· OAB SP 390831· CPF 340.***.***-54

Reu:

RILLEY RICHIE RODRIGUES· OAB SP 265038· CPF 288.***.***-39

Reu:

GABRIEL AZEVEDO SILVA· OAB SP 375268· CPF 418.***.***-61

Reu:

NATALIA BATISTUCI SANTOS· OAB SP 278528· CPF 333.***.***-01

Reu:

NADYA GOMES DA SILVA· OAB SP 369550· CPF 361.***.***-48

Reu:

JOSIEL BELENTANI· OAB SP 190238· CPF 172.***.***-85

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (19/05/2026)

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