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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2017

Distribuição

03/12/2019

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

Reu

RITA RIGONCPF

Outros

ANTONIO CARLOS NEVES DE SOUZA· OAB SC 035643· CPF 591.***.***-34

RAFAEL DA SILVA TROMBIM· OAB SC 017649· CPF 023.***.***-59

Último movimento: Baixa Definitiva (17/03/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

26/04/2021

Distribuição

05/08/2023

Valor

R$ 80.000,00

Autor

CONSTRUTORA FONTANA LTDACNPJ

RITA RIGONCPF

Reu

OS MESMOS

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CUA03CV0 (26/03/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

28/03/2018

Valor

R$ 42.430,72

Autor

RITA RIGON HERMANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Reu:

NUCLEO REGIONAL DE URBANO E PENSAO POR MORTE DA 4 REGIAO

Reu:

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Último movimento: Baixa Definitiva (22/08/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauPedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível

Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+3

Ajuizamento

28/02/2023

Distribuição

28/02/2023

Valor

R$ 42.430,72

Autor

RITA RIGON HERMANNCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCIANA MARTINS BERG BAIRROS· OAB RS 075957· CPF 964.***.***-91

Autor:

ACADIO DEWES· OAB RS 034270· CPF 200.***.***-34

Reu:

DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF

Último movimento: Transitado em Julgado (24/03/2023)

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