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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Apelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Agravo de Instrumento em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MineraçãoDIREITO AMBIENTALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

09/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCNPJ

JOJOCA TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (04/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

25/09/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Embargos de Declaração Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MoralAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/01/2026

Distribuição

07/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (AGRAVADO)

3. JOJOCA TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (05/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauOposição

MineraçãoOposição

Ajuizamento

19/07/2018

Distribuição

19/07/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG (AGRAVADO)

3. JOJOCA TRANSPORTES LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Autor:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Autor:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do autor

Reu:

FAIÇAL ASSRAUY· OAB MG 90362· CPF 041.***.***-00

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

CARLOS ALBERTO ARGES JUNIOR· OAB MG 63656· CPF 789.***.***-91

Reu:

LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA· OAB MG 111202· CPF 060.***.***-50

Reu:

MARCO TULIO PINTO DIAS· OAB MG 109139· CPF 013.***.***-17

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 3190602/MG (2026/0073519-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ATLANTICA MINAS EMPREENDIMENTOS, PARTICIPACOES E MINERACAO LTDA ADVOGADOS: LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES - MG111202 MARCO TULIO PINTO DIAS - MG109139 AGRAVADO: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG ADVOGADO: SUELY IZABEL CORRÊA LIMA - MG054372 AGRAVADO: JOJOCA TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: FAIÇAL ASSRAUY - MG090362 INTERESSADO: IRONTECH MINE... (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

19/05/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

Outros

GUSTAVO REZENDE CALCAVARI· OAB MG 188137· CPF 099.***.***-07

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

IRONTECH MINERAL LTDACNPJ

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE

ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

GUSTAVO REZENDE

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693

Último movimento: Transitado em Julgado (07/10/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Imissão na PosseEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

19/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRONTECH MINERAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693· CPF 528.***.***-53

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Autor:

GUSTAVO REZENDE CALCAVARI· OAB MG 188137· CPF 099.***.***-07

Reu:

VALMIR PEIXOTO COSTA· OAB MG 91693· CPF 528.***.***-53

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

Reu:

GUSTAVO REZENDE CALCAVARI· OAB MG 188137· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 03/09/2024 Embargante(s) - IRONTECH MINERAL LTDA; Embargado(a)(s) - ESTADO DE MINAS GERAIS; Interessado(s) - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG; Relator - Des(a). Maria Inês Souza A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o ac... (05/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Condições da AçãoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

11/06/2026

Distribuição

18/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRONTECH MINERAL LTDACNPJ

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIGCPF

Advogados

Autor:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Autor:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Autor:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Autor:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

Autor:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do autor

Reu:

SUELY IZABEL CORREA LIMA· OAB MG 54372· CPF 546.***.***-00

Reu:

CAROLINE SANTOS FERREIRA· OAB MG 125521· CPF 083.***.***-71

Reu:

PATRICIA ROSENDO DE LIMA COSTA· OAB MG 104189· CPF 049.***.***-43

Reu:

DENISE LOBATO DE ALMEIDA· OAB MG 77741· CPF 001.***.***-24

Reu:

LUCAS LACERDA TANURE· OAB MG 163633· CPF 014.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/06/2026)

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