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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/08/2021

Distribuição

26/08/2021

Valor

R$ 350,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/05/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE GLAUCILANDIACNPJ

JURANDIR RODRIGUES CESAR

Advogados

Reu:

TAYNE NUNES DOS SANTOS

Reu:

EMERSON WESLEY BARBOSA SOARES· OAB MG 123479

Reu:

FERNANDO VIEIRA LEOPOLDO· OAB MG 121129

Último movimento: Transitado em Julgado (10/07/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAção Civil de Improbidade Administrativa

Ajuizamento

19/09/2007

Distribuição

19/09/2007

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaApelação Cível

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

04/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Taxa de Prevenção e Combate a IncêndioMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

SUBPROCURADOR GERAL FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/10/2020

Distribuição

09/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EstaduaisApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Reu:

GIANCARLO SANTOS· OAB MT 10799· CPF 698.***.***-34

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/09/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/03/2016

Distribuição

16/03/2016

Valor

R$ 16.332,10

Autor

PIRAPO COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA.CNPJ

Reu

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALEXANDRA NISHIMOTO BRAGA SAVOLDI· OAB MT 9216· CPF 030.***.***-09

Reu:

VANDERLY RUDGE GNOATO· OAB MT 17786· CPF 368.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (13/03/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2012

Distribuição

12/11/2012

Valor

R$ 7.015,34

Autor

MUNICIPIO DE SORRISO/MTCNPJ

Reu

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

ALEI FERNANDESCPF

CLAUDIMARA APARECIDA CHAVES FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

VANDERLY RUDGE GNOATO· OAB MT 17786· CPF 368.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (27/03/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ComissãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

24/11/2011

Valor

R$ 13.765,92

Autor

NELI LINO SAIBOCPF

Reu

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

NELI LINO SAIBO· OAB SC 3326· CPF 195.***.***-15

Reu:

ALEX SANDRO MONARIN· OAB MT 7874· CPF 014.***.***-17

Último movimento: Juntada de Certidão (31/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/11/2022

Distribuição

03/11/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

SUB PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE MT

Advogados

Autor:

APARECIDA DE CASTRO MARTINS· OAB MT 7453· CPF 103.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (02/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 100.556,84

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

AMAURI AVELINO DA SILVACPF

CLAUDIMARA APARECIDA CHAVES FERNANDESCPF

ALEI FERNANDESCPF

IRRIGAFERTIL COMERCIO E REPRESENTACAO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO LIMA LEDESMA· OAB MT 13466· CPF 325.***.***-26

Último movimento: Juntada de Certidão (10/03/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoExecução Fiscal

Ajuizamento

08/11/2021

Distribuição

08/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (10/03/2025)

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