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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/08/2024

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CHRISTOPHER LIMA VICENTECPF

LUIS ANTONIO MARCHIORI PERICOLOCPF

Reu

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE TERENOS

Outros

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174

OSVALDO OLIVEIRA GOMES· OAB MS 24571· CPF 056.***.***-17

LUÍS A. MARCHIORI PERÍCOLO· OAB MS 12477· CPF 862.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/09/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Juntada de Outros documentos (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (18/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL (15/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALRecurso Especial

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (20/03/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Prisão PreventivaDIREITO PROCESSUAL PENALEmbargos de Declaração Criminal

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

Advogados

Autor:

LENIRCE APARECIDA AVELLANEDA FURUYA

Reu:

BENEDICTO ARTHUR DE FIGUEIREDO NETO· OAB MS 9291· CPF 695.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Prisão PreventivaHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

05/09/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (AGRAVANTE)

Reu

2. ISAAC CARDOSO BISNETO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Autor:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Autor:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174· CPF 609.***.***-00

Autor:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 009632· CPF 856.***.***-49

Reu:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Reu:

GENIVALDO JOSÉ DA SILVA· OAB MS 22174· CPF 609.***.***-00

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (24/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ISAAC CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/11/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauPedido de Providências

Regulamentação de VisitasRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

24/09/2024

Distribuição

28/10/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ISAAC CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

Último movimento: Recebidos os autos (11/11/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 1,00

Último movimento: Remetidos os Autos ao TJ/MS por declínio de competência (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 1,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETOCPF

SANSAO INACIO REZENDECPF

GENILTON DA SILVA MOREIRACPF

ARNALDO SANTIAGOCPF

FERNANDO SEIJI ALVES KUROSECPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

ADEMILSON FLORINDO DOS SANTOS· OAB MS 24302· CPF 038.***.***-61

Reu:

RITA DE CASSIA FIGUEIREDO LIMA· OAB MS 25424· CPF 049.***.***-26

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo Suspenso (27/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC CARDOSO NETOCPF

Advogados

Autor:

IVAM OLIVEIRA DA SILVA· OAB MS 20614· CPF 466.***.***-91

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRestituição de Coisas Apreendidas

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/05/2026

Distribuição

20/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ISAAC CARDOSO BISNETO

SANSAO INACIO REZENDECPF

GENILTON DA SILVA MOREIRACPF

ARNALDO SANTIAGOCPF

FERNANDO SEIJI ALVES KUROSECPF

Advogados

Reu:

LUIZ RENE GONCALVES DO AMARAL· OAB MS 9632· CPF 856.***.***-49

Reu:

ADEMILSON FLORINDO DOS SANTOS· OAB MS 24302· CPF 038.***.***-61

Reu:

RITA DE CASSIA FIGUEIREDO LIMA· OAB MS 25424· CPF 049.***.***-26

Reu:

PEDRO PAULO SPERB WANDERLEY· OAB MS 13034· CPF 692.***.***-91

Reu:

WILLIAM WAGNER MAKSOUD MACHADO· OAB MS 12394· CPF 005.***.***-12

+ outros advogados do reu

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/08/2021

Distribuição

21/07/2023

Valor

R$ 715.000,00

Autor

ELOIR APARECIDA STRAUBCPF

MIGUEL ARCANJO DE SOUZA

Reu

ESLI CARDOSO GERALDOCPF

AVELINA CARDOSO PARENTECPF

EVERSON CARDOSOCPF

NILSO CORREIACPF

CARMELINA CARDOSO MAFRACPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

DENISE SCHMITT SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 012063· CPF 886.***.***-91

Autor:

HELOISE SIQUEIRA GARCIA· OAB SC 038153· CPF 080.***.***-89

Reu:

RODRIGO CARDOSO BENVENUTI· OAB SC 037758· CPF 079.***.***-01

Reu:

TEODOSIO BENVENUTI· OAB SC 041258· CPF 782.***.***-20

Reu:

CESAR FURTADO NETO· OAB SC 046130· CPF 087.***.***-98

Reu:

FERNANDO DAUWE· OAB SC 015738· CPF 910.***.***-20

Outros

KASSIO GEREI DOS SANTOS· OAB SC 051950· CPF 096.***.***-93

Último movimento: Remessa interna para revisão pela Vice-Presidência - DRTS -> VPRES3 (15/03/2024)

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