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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/03/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ISSAC LEMOS PEIXOTO FILHOCPF

EUNICE SOARES BARRETO PEIXOTOCPF

Reu

VERA LUCIA BARBOSA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RENATO SOUZA ARAGAO· OAB BA 16758· CPF 053.***.***-68

Autor:

IGOR NOGUEIRA DA SILVA· OAB BA 61918· CPF 059.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de ISSAC LEMOS PEIXOTO FILHO em 19/04/2023 23:59. (08/05/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do MagistérioContribuições EspeciaisContribuições+2

Ajuizamento

23/03/2015

Distribuição

23/03/2015

Valor

R$ 2.014.643,26

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDECPF

Reu

ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHOCPF

Último movimento: Ato ordinatório praticado (01/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/05/2015

Distribuição

15/05/2015

Valor

R$ 45.364,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

ISAAC LEMOS PEIXOTO FILHOCPF

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (18/08/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2011

Distribuição

26/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

JOSE PEREIRA

VERA LUCIA MOURA DE S ALCANTARA

OZILDA SANTOS

JOSE ANDRADE MERCES

CARLOS PINTO DE ALMEIDA CASTRO

+ 64 outros

Advogados

Reu:

HENRIQUE HEINE TRINDADE CARMO· OAB BA 10709· CPF 271.***.***-78

Reu:

EVELIN DIAS CARVALHO DE MAGALHAES· OAB BA 18624· CPF 959.***.***-20

Reu:

LEONARDO PEREIRA DE MATOS· OAB BA 22198· CPF 008.***.***-48

Reu:

PEDRO DE AZEVEDO SOUZA FILHO· OAB BA 3231· CPF 023.***.***-87

Outros

DANIELLE ALMEIDA DE ALMEIDA· OAB BA 36930· CPF 085.***.***-75

MARCELO SALLES DE MENDONÇA· OAB BA 17476· CPF 912.***.***-15

LINCON JACKSON FRAGA AZEVEDO· OAB BA 28731

FILIPE DE CAMPOS GARBELOTTO· OAB BA 30840

MAURICIO LIMA MAGALHAES FERREIRA· OAB BA 40012· CPF 804.***.***-72

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado Da Bahia Embargado: Espólio De Antonio Almeida Barros Rep. Por Marlene Almeida Barros Registrado(a) Civilmente Como Antonio Almeida Barros Advogado: Henrique Heine Trindade Carmo (OAB:BA10709-A) Advogado: Evelin Dias Carvalho De Magalhaes (OAB:BA18624-A) Advogado: Leonardo Pereira De Matos (OAB:BA2219 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia DESPACHO 0013620-84.2011.8.05.... (09/08/2024)

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