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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

26/10/2016

Distribuição

26/10/2016

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/06/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio CulturalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

ISAAC EPHIMA MOURACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARACNPJ

JUSTICA PUBLICA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (26/05/2022)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

07/05/2024

Valor

R$ 71.676,80

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano Moral / MaterialCompetência da Justiça do TrabalhoCompetência+3

Ajuizamento

13/03/2026

Distribuição

13/03/2026

Valor

R$ 71.676,80

Autor

MURILO CRISTO GARRIDOCPF

Reu

ISAAC EPHIMA MOURACPF

LUCIA HELENA GOMES MOURACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Advogados

Autor:

BEATRIZ SANTOS CRISTO RABELO· OAB PA 26728· CPF 025.***.***-43

Autor:

MYLENE DA SILVA CRISTO DE CARVALHO· OAB PA 23723· CPF 260.***.***-87

Autor:

HENNDEL SILVA ARAUJO· OAB PA 22804· CPF 859.***.***-53

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2019

Distribuição

13/03/2019

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Último movimento: Conclusos para decisão (11/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Posturas MunicipaisOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/07/2024

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

ISAAC EPHIMA MOURACPF

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO PARáCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/01/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

24/06/2024

Valor

R$ 17.376,00

Reu

CINTIA DE LIMA GONCALVESCPF

VITOR HUGO DOS SANTOS PEREIRACPF

Outros

MARIO ABRAHAM AZANCOT GOMES· OAB PA 24075· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Apensado ao processo 0884903-98.2024.8.14.0301 (16/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

19/06/2024

Distribuição

19/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC EPHIMA MOURACPF

LUCIA HELENA GOMES MOURACPF

Reu

CINTIA DE LIMA GONCALVES

VITOR HUGO DOS SANTOS PEREIRA

Advogados

Autor:

MARIO ABRAHAM AZANCOT GOMES· OAB PA 24075· CPF 015.***.***-55

Reu:

MARIO ABRAHAM AZANCOT GOMES· OAB PA 24075· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Apensamento (16/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Despejo para Uso PróprioDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Ajuizamento

27/08/2024

Distribuição

27/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC EPHIMA MOURACPF

LUCIA HELENA GOMES MOURACPF

Reu

RENER ALVES NEVES JUNIORCPF

RYKA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME

Advogados

Autor:

MARIO ABRAHAM AZANCOT GOMES· OAB PA 24075· CPF 015.***.***-55

Reu:

MARIO ABRAHAM AZANCOT GOMES· OAB PA 24075· CPF 015.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0868695-39.2024.8.14.0301 SENTENÇA ISAAC EPHIMA MOURA e outros ingressaram com ação de DESPEJO C/C COBRANÇA E PEDIDO DE LIMINAR em face de RENER ALVES NEVES JUNIOR e outros, todos qualificados nos autos. A parte autora intimada pessoalmente para dar prosseguimento a presente ação, no endereço informado nos autos, quedou-se inerte. É o relatório. DECI... (13/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2018

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 6.000,00

Autor

PHCF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

ISAAC HONORATO MOURACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA ROCHELLE SILVEIRA SILVA DA COSTA· OAB CE 19220· CPF 626.***.***-34

Autor:

CARLOS RODRIGO MOTA DA COSTA· OAB CE 14751· CPF 768.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 186308456 (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasMandado de Segurança Criminal

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAAC HONORATO MOURACPF

Advogados

Autor:

SAMIR DAVID FERREIRA E SILVA· OAB CE 38021· CPF 014.***.***-94

Último movimento: Definitivo (21/07/2025)

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