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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Aplicação da PenaEmbargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ELCIMAR MAGALHAES PEREIRA (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Autor:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Autor:

ANTÔNIO SOARES DE LOIOLA MOTA· OAB MG 073440· CPF 609.***.***-72

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Reu:

EVALDO BRAGA DA SILVA· OAB MG 124909· CPF 730.***.***-30

Reu:

ANTÔNIO SOARES DE LOIOLA MOTA· OAB MG 073440· CPF 609.***.***-72

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2024

Distribuição

21/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (22/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KATRIN CAROLINE SILVA MARTINSCPF

ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (26/02/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. KATRIN CAROLINE SILVA MARTINS (AGRAVANTE)

2. ARTAXERXES HEGGON VIEIRA DOS SANTOS (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Autor:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Autor:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400· CPF 099.***.***-03

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Reu:

MARIA HELENA PEREIRA· OAB MG 46925· CPF 279.***.***-15

Reu:

MARIANE APARECIDA REZENDE DE SAO JOSE· OAB MG 185400· CPF 099.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (15/04/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA

JOEL CAMARGOS

JOAO PAULO NUNES PINHEIRO

Outros

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104· CPF 090.***.***-00

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

CAROLINE CRISTINA MACHADO PARREIRA· OAB MG 197009· CPF 113.***.***-01

JEAN FILIPE DOS SANTOS· OAB MG 199624· CPF 117.***.***-04

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

+ outros representantes

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (05/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

25/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTACPF

JOEL CAMARGOS

JOAO PAULO NUNES PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

DIEGO MOREIRA FLORENTINO· OAB MG 160104

Autor:

JEAN FILIPE DOS SANTOS· OAB MG 199624

Autor:

CAROLINE CRISTINA MACHADO PARREIRA· OAB MG 197009

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

31/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

JATONE ABREU SILVACPF

Advogados

Reu:

RENZO REIS MADUREIRA· OAB MG 169337· CPF 063.***.***-69

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Juntada de certidão criminal (13/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/03/2026

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

JATONE ABREU SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

ASSISTENTE DO MINISTERIO PUBLICO

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

RENZO REIS MADUREIRA

Reu:

GETULIO OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR

Último movimento: Recebidos no TJMG (09/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ASSITENTE DE ACUSACAO

Reu

JATONE ABREU SILVACPF

Advogados

Autor:

GETULIO OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JATONE ABREU SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

ASSITENTE DE ACUSACAO

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

RENZO REIS MADUREIRA

Reu:

GETULIO OLIVEIRA ESTEVES JUNIOR

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (13/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE FERREIRA PINTOCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DE DIVINOPOLIS

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE FERREIRA PINTOCPF

Reu

DESEMBARGADOR(ES) DA 2 CAMARA CRIMINAL DE BELO HORIZONTE

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR

Autor:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

22/08/2023

Distribuição

22/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RAYANE FERREIRA PINTOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (17/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Ordinário

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DE DIVINÓPOLIS

RAYANE FERREIRA PINTO

Advogados

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/03/2023

Distribuição

17/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Crimes de TorturaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DE 4 TOXICOS/ORG.CRIME DE BELO HORIZONTE

Reu

JUIZ DE DIREITO DE CI FORUM/BH DE BELO HORIZONTE

Último movimento: Transitado em Julgado (04/08/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Crimes de TorturaProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

20/09/2022

Distribuição

20/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILSIVAN JUNIO OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Autor:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 4ª Vara de Tóxicos, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Comarca de Belo Horizonte RUA MATO GROSSO, 468, 8º pvto, SANTO AGOSTINHO, Belo Horizonte - MG - CEP: 30190-081 PROCESSO Nº: 0537088-37.2022.8.13.0024 CLASSE: [CRIMINAL] PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) Ministério Público - MPMG CPF: não informado NILSIVAN JUNIO OL... (09/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauConflito de Jurisdição

Crimes de TorturaConflito de Jurisdição

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

NILSIVAN JUNIO OLIVEIRA SANTANACPF

Advogados

Autor:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Autor:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Autor:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Reu:

MOISES BENTO LACERDA NETO· OAB MG 159038· CPF 097.***.***-06

Reu:

JUAN DIEGO ROCHA DE QUEIROZ· OAB MG 150028· CPF 082.***.***-10

Reu:

ADRIANA PAULA DA SILVA BARROS· OAB MG 186236· CPF 049.***.***-77

Reu:

STEPHAN FERNANDES SOUZA· OAB MG 128237

Reu:

GABRIEL ARRUDA RAMOS· OAB MG 164055· CPF 093.***.***-42

+ outros advogados do reu

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJEInquérito Policial

Posse de Drogas para Consumo PessoalInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES JUNIOR

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Último movimento: Remessa (outros motivos) (08/09/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsInquérito Policial

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JOSE LUIZ FERNANDES JUNIOR

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itaúna / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itaúna Rua Santana, 970, - de 176/177 ao fim, Universitário, Itaúna - MG - CEP: 35681-161 PROCESSO Nº: 0007316-80.2023.8.13.0338 CLASSE: [CRIMINAL] INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL CIVIL CPF: não informado JOSE LUIZ FERNANDES JUNIOR CPF: 063.441.576-07 Intimada a procuradora da resposta de ofício ID 1044825360... (26/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

Homicídio QualificadoInquérito Policial

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

A.A.

A.M.S.

B.S.O.

R.F.S.

R.G.R.

+ 1 outros

Advogados

Reu:

TEO RANGEL FONSECA DA SILVA· OAB MG 198277· CPF 014.***.***-10

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

AUGUSTO VERDSON BARROSO DAYRELL· OAB MG 646· CPF 285.***.***-15

Reu:

PEDRO HENRIQUE MARTINS RIBEIRO· OAB MG 218008· CPF 121.***.***-28

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Mero expediente (22/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JEFFERSON ANTUNES DE MORAIS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457

Outros

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (20/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ANTUNES DE MORAISCPF

Reu

G.A.M.

JEFFERSON ANTUNES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS DATA DE EXPEDIENTE: 30/01/2026 RÉU: JEFFERSON ANTUNES DE MORAIS, G.A.M. Intimação. Prazo de 0005 dia(s). DETERMINADA A DESTRUIÇÃO DE BENS APREENDIDOS. ** AVERBADO ** Adv - MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR, ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA, ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA. (03/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

30/06/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

JEFFERSON ANTUNES DE MORAISCPF

Reu

G.A.M.

JEFFERSON ANTUNES DE MORAISCPF

Advogados

Autor:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 55877

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

Pena Privativa de LiberdadeHabeas Corpus Criminal

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

06/07/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUCOES PENAIS DE ITAUNA

ROBERTO ALEIXO RODRIGUES

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA VASCONCELOS FARIA· OAB MG 223635· CPF 134.***.***-12

Reu:

MAURO PEREIRA DE ABREU JUNIOR· OAB MG 167457· CPF 084.***.***-30

Reu:

EDMAR DA SILVA ROCHA FILHO· OAB MG 203470· CPF 124.***.***-42

Último movimento: Trânsito em julgado (20/09/2023)

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