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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

09/09/2019

Distribuição

09/09/2019

Valor

R$ 29.644,69

Autor

ROSELE MARIA LUCHESECPF

LUIS ANTONIO LONGOCPF

ELIR JOSE BLASICPF

NINA MURATORE ZANELLACPF

VITORIA MURATORE ZANELLACPF

+ 6 outros

Reu

ANDREA SIMONE LUDWIG SANTOSCPF

ADELAR DA SILVA SANTOSCPF

DAURINO TEIXEIRACPF

HELENA CANDIDA TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

NORMELIA SOUZA DA COSTA· OAB SC 032313· CPF 058.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (30/08/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

29/08/2023

Distribuição

29/08/2023

Valor

R$ 5.046,00

Autor

NATACHA LOPES BARCELLOSCPF

Reu

DROGARIAS CUMANI MC LTDACPF

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DROGARIAS CUMANI MC LTDA

Reu

NATACHA LOPES BARCELLOS

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/02/2024

Distribuição

09/02/2024

Valor

R$ 5.222,98

Autor

PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRACPF

Reu

MAGAZINE LUIZA S/A

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Autor:

TIAGO LUIS SANTANA DOS SANTOS· OAB RJ 251969· CPF 143.***.***-90

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva (10/05/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

21/11/2024

Distribuição

21/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MAGAZINE LUIZA S/A

Reu

PAULO CESAR FRANCA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva (12/02/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

26/04/2024

Distribuição

26/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

THAYNARA ZANINI FONSECACPF

Reu

AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Reu:

FERNANDO MACHADO TEIXEIRA· OAB RJ 180723· CPF 122.***.***-62

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (02/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

16/06/2025

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.

Reu

THAYNARA ZANINI FONSECA

Último movimento: Baixa Definitiva (08/08/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MAYARA LOUISE CORDEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

RA ESTETICA PREMIUM BARRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Reu:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Outros

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRIDO: RA ESTETICA PREMIUM BARRA EIRELI (RIO ARTE ESTÉTICA) ADVOGADO: VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA OAB/RJ-169044 DECISÃO: Recurso Especial Cível nº 0031942-48.2019.8.19.0206 Recorrente: Mayara Louise Cordeiro de Araújo Recorrido: RA Estética Premium Barra Eireli (Rio Arte Estética) DECISÃO recorrido: "(...). Não merece acolhida, ainda, sua alegação de que o recurso interposto pela autora ofende o princípio da dialeticidade, uma vez... (23/01/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

04/04/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 31.283,90

Autor

MAYARA LOUISE CORDEIRO DE ARAUJOCPF

Reu

RA ESTETICA PREMIUM BARRA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Reu:

VITOR HUGO GUIMARAES LOPES DA SILVA· OAB RJ 169044· CPF 111.***.***-16

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD (01/07/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Serviços ProfissionaisContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

14/03/2024

Distribuição

14/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RA ESTETICA PREMIUM BARRA EIRELI (RIO ARTE ESTETICA)

Reu

MAYARA LOUISE CORDEIRO DE ARAUJO

Último movimento: Remessa (07/10/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

FILIPE SILVEIRA SUDOCPF

Reu

CLARO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLARO S A

Reu

FILIPE SILVEIRA SUDO

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (23/06/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

R$ 15.000,00

Autor

LARYSSA SILVA DE OLIVEIRA DUARTE LEALCPF

Reu

FRG FORMACAO PROFISSIONAL LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO CEZARIO DE SOUZA· OAB RJ 177312· CPF 057.***.***-70

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Último movimento: Publicado Intimação em 12/05/2026. (13/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

20/02/2026

Valor

R$ 1.868,31

Autor

IVV COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Autor:

VITOR LEANDRO MAGALHAES CARDOSO· OAB RJ 170514· CPF 085.***.***-12

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Outros

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Último movimento: PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA (25/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 1.868,31

Autor

IVV COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS DE BELEZA E ESTETICA LTDACNPJ

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Autor:

VITOR LEANDRO MAGALHAES CARDOSO· OAB RJ 170514· CPF 085.***.***-12

Reu:

LAURO VINICIUS RAMOS RABHA· OAB RJ 169856· CPF 124.***.***-61

Reu:

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (20/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Cancelamento de vôoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Acidente de TrânsitoOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

28/05/2019

Distribuição

28/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MANOEL MENESES DA SILVACPF

Reu

REITUR TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Autor:

PEDRO MIGUEL LAGE· OAB RJ 174036· CPF 095.***.***-47

Autor:

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

FRANCINETI LOMAR VARELA MALTA· OAB RJ 144464· CPF 024.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Reu:

PEDRO MIGUEL LAGE· OAB RJ 174036· CPF 095.***.***-47

Reu:

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

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FRANCINETI LOMAR VARELA MALTA· OAB RJ 144464· CPF 024.***.***-73

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Ato Ordinatório Praticado - Certifico que, nesta data, foi digitada a certidão de crédito, como determinado em sentença. A parte autora, deverá se habilitar nos autos da Recuperação Judicial da Ré, para que possa receber seu crédito junto ao Juízo Universal, qual seja, a 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, onde tramita a Recuperação Judicial de nº 0087802-67.2019.8.19.0001. (04/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaApelação Cível

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FELIPE MANOEL MENESES DA SILVACPF

Reu

REITUR TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Autor:

PEDRO MIGUEL LAGE· OAB RJ 174036· CPF 095.***.***-47

Autor:

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Autor:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Autor:

FRANCINETI LOMAR VARELA MALTA· OAB RJ 144464· CPF 024.***.***-73

+ outros advogados do autor

Reu:

ISABELA SOARES FERNANDES· OAB RJ 201491· CPF 100.***.***-89

Reu:

PEDRO MIGUEL LAGE· OAB RJ 174036· CPF 095.***.***-47

Reu:

GIZELLE SAMPAIO CHERMONT· OAB RJ 123926· CPF 629.***.***-15

Reu:

PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST· OAB RJ 81617· CPF 113.***.***-52

Reu:

FRANCINETI LOMAR VARELA MALTA· OAB RJ 144464· CPF 024.***.***-73

+ outros advogados do reu

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