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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2014

Distribuição

25/06/2014

Valor

R$ 6.583.368,87

Autor

COSME LUIZ VIANA DAMASIO

ZILDA CELESTINO DOS SANTOS

VIVALDO JOSE DOS SANTOS

VALDENICE RODRIGUES DE SOUZA

VALDEMAR DOS SANTOS

+ 133 outros

Reu

MUNICIPIO DE UBAITABA

MUNICIPIO DE UBAITABACNPJ

Advogados

Autor:

LEONICIO JOSE GUIMARAES DOS SANTOS· OAB BA 9041· CPF 207.***.***-91

Autor:

FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA· OAB BA 20450· CPF 938.***.***-00

Autor:

MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA· OAB BA 33031· CPF 023.***.***-52

Reu:

JOSE SILVESTRE DOS SANTOS NETTO· OAB BA 25574· CPF 005.***.***-32

Último movimento: Decorrido prazo de FREDERICO MATOS DE OLIVEIRA em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

09/12/2025

Valor

R$ 79.560,91

Último movimento: Certidão Expedida (16/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/04/2026

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 79.560,91

Autor

CONSTRUTORA CANADA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

DAMIAO ALVES DE SOUZACPF

ROSANGELA FERREIRA DE SOUZACPF

ISABEL OLIVEIRA DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ALEX JOSE SILVA· CPF 870.***.***-53

Autor:

RICARDO MIRANDA BONIFACIO E SOUZA· CPF 004.***.***-07

Reu:

ADAIR DOMINGOS RODRIGUES DO NASCIMENTO· CPF 427.***.***-68

Reu:

MURILLO DOS SANTOS NASCIMENTO· CPF 753.***.***-59

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (23/04/2026)

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