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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

57 processos encontrados

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoAdicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 150.000,00

Autor

MARIA APARECIDA COELHO DE GOISCPF

NILVANETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

RITA DE SOUSACPF

ISABEL CRISTINA CAVALCANTI RODRIGUESCPF

MARIA IRALDA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Outros

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PE 20017· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

30/05/2025

Valor

R$ 150.000,00

Autor

NILVANETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

ISABEL CRISTINA CAVALCANTI RODRIGUESCPF

MARIA APARECIDA COELHO DE GOISCPF

KARLA PATRICIA DOS SANTOS SILVACPF

MARIA IRALDA ALVESCPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PE 20017· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVANETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIO

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PE 20017· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PE 20017· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Baixa Definitiva (21/10/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Base de CálculoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NILVANETE RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MUNICIPIO DE AFRANIO

Advogados

Autor:

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PE 20017· CPF 024.***.***-58

Reu:

MARCIO AUGUSTO DOS SANTOS OLIVEIRA· OAB PE 20017· CPF 024.***.***-58

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelantes: Nilvanete Rodrigues de Albuquerque e outros. Apelado: Município de Afrânio. EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. TÉCNICAS DE ENFERMAGEM. MUNICÍPIO DE AFRÂNIO. PEDIDO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE LEI MUNICIPAL ESPECÍFICA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO. PRECEDENTES DO TJPE. PEDIDO INDENIZATÓRIO POR AUSÊNCIA DE FORNECIMENTO DE EPI. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO CUMPRIDO. APELAÇÃO CÍVEL DE... (01/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 16.476,16

Autor

ISABEL CRISTINA CAVALCANTI RODRIGUESCPF

Reu

ARIANE MACHADO DE PAULACPF

ARIANE MACHADO DE PAULA 34650722861CNPJ

Outros

LARISSA TALLINE DE MACEDO NONATO· OAB PE 53357· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Decorrido prazo de ISABEL CRISTINA CAVALCANTI RODRIGUES em 06/12/2024 23:59. (07/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

10/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISABEL CRISTINA CAVALCANTI RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA TALLINE DE MACEDO NONATO· OAB PE 53357· CPF 079.***.***-80

Último movimento: Definitivo (03/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/04/2023

Distribuição

23/04/2023

Valor

R$ 11.093,66

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 202258290 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/12/2025

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 11.093,66

Autor

KONTIK FRANSTUR VIAGENS E TURISMO LTDACPF

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Reu

MARIA AUXILIA CAVALCANTE PINHOCPF

Advogados

Autor:

ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES· OAB CE 30035· CPF 134.***.***-07

Autor:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Reu:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Reu:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 8.000,00

Autor

ANA PAULA SILVA NUERNBERGCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

GOL TRANSPORTES AEREOS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB CE 43647· CPF 002.***.***-74

Autor:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/08/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/08/2020

Distribuição

06/08/2020

Valor

R$ 24.514,48

Autor

EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA. EPPCNPJ

Reu

ADA LIANE SOUZA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANNE CAROLINE OLIVEIRA LOPES ASEVEDO· OAB RO 10999· CPF 002.***.***-88

Autor:

LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA· OAB RO 10952· CPF 028.***.***-98

Autor:

RENATA PEREIRA MACIEL DE QUEIROZ· OAB RO 9653· CPF 460.***.***-34

Autor:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauEmbargos de Terceiro Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2020

Distribuição

04/09/2020

Valor

R$ 6.707,17

Autor

MARCELO LUIZ FERREIRA DA SILVACPF

Reu

BENEDITA SOUSA COSTACPF

Advogados

Autor:

ADLA ALMEIDA WENSING NAZARKO COIMBRA· OAB RO 10326· CPF 743.***.***-34

Autor:

KEVILLYN ENDLICH SIMAO· OAB RO 10593· CPF 031.***.***-02

Reu:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Reu:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/02/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

R$ 13.950,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 13.950,00

Autor

SAMUEL GOMES SOUZACPF

Reu

SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Autor:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB RO 6484· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (24/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/10/2020

Distribuição

08/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL GOMES SOUZA

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Autor:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Autor:

WILSON BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Reu:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (16/07/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2024

Distribuição

06/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SAMUEL GOMES SOUZA

Reu

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A

Advogados

Autor:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Autor:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Autor:

WILSON BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Reu:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Reu:

WILSON BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 7ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1307 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7037778-92.2020.8.22.0001. AUTOR: SAMUEL GOMES SOUZA Advogados do(a) AUTOR: IGOR JUSTINIANO SARCO - RO7957, ISABELA CAVALCANTE MENDANHA - RO8540 REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A Advogados do(a) REU: NEY JOSE CAMPOS -... (28/06/2024)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

R$ 9.925,90

Último movimento: Decorrido prazo de EINSTEIN INSTITUIÇÃO DE ENSINO LTDA. EPP em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

R$ 9.925,90

Autor

EINSTEIN INSTITUICAO DE ENSINO LTDA. EPPCNPJ

Reu

LUIZ CARLOS VEDOVETOCPF

Advogados

Autor:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Autor:

TALITA RAMOS ALENCAR· OAB RO 9411· CPF 002.***.***-74

Autor:

RENATA PEREIRA MACIEL DE QUEIROZ· OAB RO 9653· CPF 460.***.***-34

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Autor:

HUGO MARQUES MONTEIRO· OAB RO 6803· CPF 526.***.***-82

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (19/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

02/06/2015

Distribuição

02/06/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (27/07/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

27/08/2019

Distribuição

27/08/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/11/2019)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/09/2020

Distribuição

18/09/2020

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PH TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

POLICIA CIVIL - PIMENTA BUENO - 1 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL

Advogados

Autor:

LUCAS LINCON FERREIRA BARBOSA· OAB RO 10952· CPF 028.***.***-98

Autor:

ANNE CAROLINE OLIVEIRA LOPES ASEVEDO· OAB RO 10999· CPF 002.***.***-88

Autor:

RENATA PEREIRA MACIEL DE QUEIROZ· OAB RO 9653· CPF 460.***.***-34

Autor:

ISABELA CAVALCANTE MENDANHA· OAB RO 8540· CPF 025.***.***-60

Autor:

IGOR JUSTINIANO SARCO· OAB RO 7957· CPF 896.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de M J N SOARES EIRELI em 01/03/2021 23:59. (19/09/2021)

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