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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/07/2016

Distribuição

26/07/2016

Valor

R$ 5.000,00

Autor

INGRID SILVA AZEREDO DOS SANTOSCPF

Reu

MARGARIDA DA SILVA GOLCALVES

Advogados

Autor:

BRUNA MACIEL PAES DA SILVA· OAB RJ 201599· CPF 147.***.***-48

Autor:

BRUNNA MORISSON SIQUEIRA· OAB RJ 196323· CPF 145.***.***-59

Autor:

LETICIA GOMES ALVARENGA· OAB RJ 196567· CPF 130.***.***-00

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Reu:

THIAGO RIBEIRO RANGEL· OAB RJ 126255· CPF 090.***.***-97

Último movimento: Conclusão (12/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2023

Distribuição

07/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JESSICA CHAFFIN DE ANDRADE LIMACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITAOCARACNPJ

GEYVES MAIA VIEIRA

Advogados

Autor:

AMANDA MAIA CUNHA· OAB RJ 199993· CPF 143.***.***-48

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Reu:

LEONARDO BUCKER DE JESUS· OAB RJ 82215· CPF 004.***.***-75

Reu:

JOSÉ LEONISSE DE AMORIM· OAB RJ 75826· CPF 524.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA (24/03/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/03/2026

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu

JESSICA CHAFFIN DE ANDRADE LIMA

Advogados

Autor:

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu:

ISABELLA PESSANHA MAIA

Último movimento: Publicação (11/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/07/2023

Distribuição

14/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE ITAOCARA

Reu

JESSICA CHAFFIN DE ANDRADE LIMA

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

28/03/2025

Valor

R$ 1.212,00

Autor

VALMIR CANTIONILIOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192 (06/08/2025)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/06/2022

Distribuição

07/06/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (03/06/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

30/10/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (28/03/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

04/10/2024

Valor

R$ 1.212,00

Autor

ANDREA FIDELIS RIBEIRO MIRANDACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2024)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 1.412,00

Autor

LUCIETE DE SOUZA NUNES QUINTANILHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 20.951,85

Autor

MARIVANIA MANHAES DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (27/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 28.853,65

Autor

ADILCA MAGNO MONTEIROCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/01/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 81.668,17

Autor

ANA PAULA CARLOS DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80 (04/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 24.689,07

Autor

MARGARETE PENHACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/07/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

12/12/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

17/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ISABELLA PESSANHA MAIA· OAB RJ 200502· CPF 143.***.***-89

Autor:

MARIANA MAIA MARTINS· OAB RJ 129578· CPF 082.***.***-06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002787-62.2025.4.02.5103/RJ RELATOR: ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO REQUERENTE: JOSE CARLOS SILVA DOS SANTOS ADVOGADO(A): MARIANA MAIA MARTINS (OAB RJ129578) ADVOGADO(A): ISABELLA PESSANHA MAIA (OAB RJ200502) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 88 - 22/04/2026 - Juntado(a) (24/04/2026)

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