ISABELLA S. R. DOS ANJOS — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 111.843,36

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RITA DE SOUSA DOS ANJOSCPF

R. DE S. DOS ANJOSCNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612

Outros

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0004736-97.2023.8.03.0001. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: RITA DE SOUSA DOS ANJOS, R. DE S. DOS ANJOS DECISÃO Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de pedido de realização de... (28/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

R$ 111.843,36

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Reu

RITA DE SOUSA DOS ANJOSCPF

R. DE S. DOS ANJOSCNPJ

Advogados

Autor:

OLINTO JOSE DE OLIVEIRA AMORIM· OAB AP 876· CPF 433.***.***-20

Autor:

HAGEU LOURENCO RODRIGUES· OAB AP 860· CPF 510.***.***-72

Reu:

ANTONIO AUGUSTO COSTA SOARES· OAB AP 1612· CPF 613.***.***-20

Último movimento: Proferidas outras decisões não especificadas (13/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Certidão) (24/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

LUCIANO CLARET GONCALVES - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

WITER CARROZZA JUNIOR· OAB MG 76024· CPF 516.***.***-53

Autor:

GRACIELA CAMARGO TEIXEIRA RIOS· OAB MG 107941· CPF 286.***.***-88

Autor:

ALEXANDRE JOSE DELFINO NETO· OAB MG 108567· CPF 906.***.***-49

Autor:

ANA LUIZA PATRIZI PAIVA COBRA· OAB MG 110961· CPF 060.***.***-79

Autor:

WLADIMIR PAULO FERREIRA PRADO· OAB MG 71801· CPF 772.***.***-20

+ outros advogados do autor

Outros

KELEN CRISTINA DE SOUZA· OAB MG 93053· CPF 010.***.***-08

RICARDO ALESSANDRO CASTAGNA· OAB SP 174040· CPF 263.***.***-44

DUANE RAFAELA VIEIRA· OAB MG 142141· CPF 056.***.***-57

JOICE RODRIGUES TERENCIO· OAB MG 154760· CPF 094.***.***-98

ADRIANE DE MENDONCA DELFINO BIASI· OAB MG 87391· CPF 677.***.***-44

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

26/05/2010

Distribuição

26/05/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO EIRELI - ME

Advogados

Autor:

ALEXANDRE JOSE DELFINO NETO· OAB MG 108567· CPF 906.***.***-49

Autor:

MARINA REGHIN RIBEIRO E SILVA· OAB MG 176711· CPF 073.***.***-41

Autor:

CLAUDINEI FERREIRA MOSCARDINI CHAVASCO· OAB MG 89651· CPF 008.***.***-76

Autor:

WLADIMIR PAULO FERREIRA PRADO· OAB MG 71801· CPF 772.***.***-20

Autor:

MARCOS ANDRE DE ALMEIDA· OAB MG 63790· CPF 984.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Definitivo (08/05/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Correção MonetáriaRecurso Especial

Ajuizamento

14/10/2009

Distribuição

21/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ANIZIO PESSOACPF

Reu

UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Autor:

PATRICIA GOMES PRAIS· OAB MG 86605· CPF 034.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Reu:

PATRICIA GOMES PRAIS· OAB MG 86605· CPF 034.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 3ª VARA CÍVEL PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO DATA DE EXPEDIENTE: 05/10/2023 AUTOR: CELSO ANIZIO PESSOA; RÉU: UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Nos termos do artigo 203 § 4º do CPC, fica O RÉU UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, INTIMADOS para o recolhimento da importância de R$ 1.070,66 (MIL E SETENTA REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), a título de custas -1ª instância - (custas judiciais, taxa judiciária e de outras despesas processuais), devidas ao... (09/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

05/06/2007

Distribuição

05/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

CELSO ANIZIO PESSOACPF

Reu

UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/ACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Autor:

PATRICIA GOMES PRAIS· OAB MG 86605· CPF 034.***.***-02

+ outros advogados do autor

Reu:

ANTONIO CHAVES ABDALLA· OAB MG 66493· CPF 494.***.***-91

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

MARCELO MARQUES BARONY· OAB MG 97912

Reu:

PATRICIA GOMES PRAIS· OAB MG 86605· CPF 034.***.***-02

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

19/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MESSIAS VÍTOR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KARINA ARAUJO QUIRINO· OAB MG 106569

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ARAUJO QUIRINO· OAB MG 106569

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

01/06/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

MESSIAS VÍTOR RODRIGUESCPF

Advogados

Autor:

KARINA ARAUJO QUIRINO· OAB MG 106569

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Autor:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Autor:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA ARAUJO QUIRINO· OAB MG 106569

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

CAIO LUCIO MONTANO BRUTTON· OAB MG 101649· CPF 025.***.***-90

Reu:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Reu:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO· OAB MG 69461· CPF 949.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 24/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (23/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

MICROBOARD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Reu

MICROBOARD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JUSSARA JENNER SOARES· CPF 081.***.***-17

Reu:

ANTONIO CARLOS MARTINS· OAB SP 75682· CPF 576.***.***-00

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Reu:

JULIO KAHAN MANDEL· OAB SP 128331

Reu:

FABIANO FERREIRA CAMPOS· OAB MG 151231· CPF 554.***.***-82

Reu:

JUSSARA JENNER SOARES· CPF 081.***.***-17

+ outros advogados do reu

Outros

MARIA ELISA DE ANDRADE VASCONCELOS· OAB MG 134388· CPF 088.***.***-83

LUCIANA REIS CARVALHAES· OAB MG 118093· CPF 896.***.***-72

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER· OAB SP 210110· CPF 296.***.***-50

ALEXANDRE JOSE DELFINO NETO· OAB MG 108567· CPF 906.***.***-49

ANDERSON BENEVIDES CAMPOS· OAB SP 285896· CPF 090.***.***-98

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Administração judicialRecuperação Judicial

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MICROBOARD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Reu

MICROBOARD INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA

Advogados

Autor:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Autor:

JUSSARA JENNER SOARES· OAB MG 155312

Autor:

RAFAELA ZUCHNA· OAB SP 167321

Autor:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BERNARDO BICALHO DE ALVARENGA MENDES· OAB MG 80990· CPF 009.***.***-47

Reu:

RAFAELA ZUCHNA· OAB SP 167321

Reu:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

Reu:

ADEMIR ALICIO DE JESUS· OAB MG 164438

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (26/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCautelar Inominada

Concessão / Permissão / AutorizaçãoCautelar Inominada

Ajuizamento

09/09/2003

Distribuição

09/09/2003

Valor

Valor nao informado

Autor

ALESSANDRA ALMEIDA JARDIMCPF

Reu

CEMIG DISTRIBUICAO S/A

Advogados

Autor:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Autor:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Autor:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Autor:

CAROLINE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 110152· CPF 065.***.***-86

Autor:

VICTOR HUGO JANUARIO PEREIRA· OAB MG 124676· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ· OAB MG 112270· CPF 013.***.***-39

Reu:

MARIANE PEREIRA DE ARAUJO· OAB MG 121429· CPF 068.***.***-52

Reu:

SELMA DA CONSOLACAO INOCENCIO FERREIRA MARTINS· OAB MG 108930· CPF 990.***.***-00

Reu:

CAROLINE ARAUJO GUIMARAES· OAB MG 110152· CPF 065.***.***-86

Reu:

VICTOR HUGO JANUARIO PEREIRA· OAB MG 124676· CPF 059.***.***-65

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (27/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

DIREITO CIVILRecurso Especial

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

DIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

16/05/2008

Distribuição

14/10/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/02/2008

Distribuição

18/02/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

01/01/1900

Distribuição

08/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO SANTANDER BRASIL S/ACNPJ

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

LUIZ CARLOS ALVES DA CUNHA

Advogados

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

WILLIAN SILVA DA CUNHA· OAB MG 98830· CPF 854.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

AMANDA COSTA DA SILVA· OAB MG 16197

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 25/03/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (24/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaEmpresasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

29/06/2023

Valor

R$ 386.224.904,16

Último movimento: Expedição de Certidão. (14/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauRecuperação Judicial

Recuperação judicial e FalênciaRecuperação Judicial

Ajuizamento

10/03/2011

Distribuição

10/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

AGROCAMPO LTDACNPJ

AGROFIELD CENTRO OESTE COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLA LTDA

AGRÍCOLA MONÇÕES LTDA

AIR LIQUIDE BRASIL LTDACPF

+ 105 outros

Reu

MASSA FALIDA ALVORADA DO BEBEDOURO S/A - ACUCAR E ALCOOL

MASSA FALIDA ASTHURIAS AGRICOLA S/A

MASSA FALIDA CAMAQ - CALDEIRARIA E MAQUINA INDUSTRIAIS LTDA

MASSA FALIDA MONCOES LTDA

MASSA FALIDA USINA ALVORADA DO OESTE LTDA

Advogados

Autor:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Autor:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Autor:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Autor:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Autor:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

BIANCA MOREIRA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB SP 314566· CPF 368.***.***-52

Reu:

EDUARDO AUGUSTO LOMBARDI· OAB SP 117847· CPF 050.***.***-37

Reu:

DANIELLE FERNANDA NASCIMENTO· OAB MG 87805· CPF 039.***.***-83

Reu:

ANTONIO CARLOS DE MAGALHAES· OAB MG 107846· CPF 461.***.***-04

Reu:

LEONARDO THOME MOREIRA COUTO· OAB MG 97590· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Acolhimento em Parte de Embargos de Declaração (31/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosApelação Cível

Ajuizamento

17/09/2010

Distribuição

02/07/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SILVEIRA NEVES

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

DANIEL SILVEIRA NEVES

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA TOZO MARRA· OAB SP 131585· CPF 147.***.***-09

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA· OAB MG 106072· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA TOZO MARRA· OAB SP 131585· CPF 147.***.***-09

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA· OAB MG 106072· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

31/05/2007

Distribuição

31/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

DANIEL SILVEIRA NEVES

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

DANIEL SILVEIRA NEVES

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Advogados

Autor:

ADRIANA TOZO MARRA· OAB SP 131585· CPF 147.***.***-09

Autor:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Autor:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA· OAB MG 106072· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do autor

Reu:

ADRIANA TOZO MARRA· OAB SP 131585· CPF 147.***.***-09

Reu:

MARIANA BARROS MENDONCA· OAB MG 103751· CPF 040.***.***-06

Reu:

ISABELLA FERNANDES DOS ANJOS· OAB MG 104657· CPF 057.***.***-81

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

JOAO PAULO PINTO DA SILVEIRA· OAB MG 106072· CPF 061.***.***-36

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

IRIS COSTA GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Autor:

CHRISTIAN MILANEZ MELO· OAB MG 108621· CPF 064.***.***-38

Autor:

BRUNO MIRANDA BITENCOURT· OAB MG 107987· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Reu:

CHRISTIAN MILANEZ MELO· OAB MG 108621· CPF 064.***.***-38

Reu:

BRUNO MIRANDA BITENCOURT· OAB MG 107987· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (21/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

27/06/2023

Distribuição

22/10/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

IRIS COSTA GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Autor:

CHRISTIAN MILANEZ MELO· OAB MG 108621· CPF 064.***.***-38

Autor:

BRUNO MIRANDA BITENCOURT· OAB MG 107987· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Reu:

CHRISTIAN MILANEZ MELO· OAB MG 108621· CPF 064.***.***-38

Reu:

BRUNO MIRANDA BITENCOURT· OAB MG 107987· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (15/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento de Conhecimento

DIREITO CIVILProcedimento de Conhecimento

Ajuizamento

30/05/2007

Distribuição

30/05/2007

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIBANCO UNIAO BANCOS BRAS S/A

Reu

IRIS COSTA GUIMARÃESCPF

Advogados

Autor:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Autor:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Autor:

CHRISTIAN MILANEZ MELO· OAB MG 108621· CPF 064.***.***-38

Autor:

BRUNO MIRANDA BITENCOURT· OAB MG 107987· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do autor

Reu:

LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO· OAB BA 16780· CPF 649.***.***-91

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

Reu:

LEONARDO MAGALHAES DE FREITAS· OAB MG 87715· CPF 031.***.***-65

Reu:

CHRISTIAN MILANEZ MELO· OAB MG 108621· CPF 064.***.***-38

Reu:

BRUNO MIRANDA BITENCOURT· OAB MG 107987· CPF 046.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Relator - Des(a). Rogério Medeiros Publicação em 13/04/2026: Intimação: Nos termos da Portaria Conjunta nº 1771/PR/2026, fica a parte autora intimada do trânsito em julgado dos Temas 284 e 285 da Repercussão Geral do STF, bem como do julgamento da ADPF 165-DF, para, havendo interesse, aderir ao acordo coletivo proposto. A adesão ao acordo coletivo poderá ser feita diretamente pela parte autora da ação ou por intermédio de seu representante legal até o dia 3 de... (10/04/2026)

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