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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

31/08/2018

Distribuição

31/08/2018

Valor

R$ 500.000,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

Reu

ESTADO DO MARANHAO

LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.CPF

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

Advogados

Reu:

WELICA GONCALVES ALMEIDA RENZO· OAB SP 222205

Reu:

BRUNO MARTINS BALDI· OAB SP 266919

Reu:

AGENOR XAVIER VALADARES· OAB BA 5275· CPF 050.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/04/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PoluiçãoDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

25/10/2023

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 500.000,00

Autor

4 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE PACO DO LUMIAR

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.CPF

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIARCNPJ

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Alienação FiduciáriaBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

24/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTOCPF

Reu

ISAIAS BARBOSA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Reu:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SP 192649· CPF 261.***.***-51

Último movimento: Definitivo (20/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcesso Cautelar

Concessão / Permissão / AutorizaçãoProcesso Cautelar

Ajuizamento

06/07/2006

Distribuição

06/07/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

IDEAL PLANEJAMENTO E CONSTRUTORA LTDA

Reu

ADENILSON PEREIRA DE MORAIS

ALEXANDRE BATISTA FERREIRA

ANTONIA C G SOUZA

ARLINDO GOMES DA SILVA

BELCHIOR ROCHA DE FREITASCPF

+ 24 outros

Advogados

Autor:

MARIA ANGELICA CORDEIRO CAMPOS· OAB MG 85965· CPF 028.***.***-82

Reu:

MARIA ANGELICA CORDEIRO CAMPOS· OAB MG 85965· CPF 028.***.***-82

Último movimento: Recebimento (20/06/2023)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Art. 58 ADCT da CF/88Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/08/1990

Distribuição

01/08/1990

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESPOLIO JOAO VIEIRA SOBRINHO

EDLA ANDRADE CRUZCPF

GUIOMAR ALVES DA SILVACPF

ESPOLIO DE EDGAR MENEZES CRUZ

ESPOLIO DE LILIAN NEVES ANDRADE CRUZ

+ 48 outros

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCPF

Advogados

Autor:

NIVIA CARDOSO GUIRRA SANTANA· OAB BA 19031· CPF 807.***.***-04

Autor:

DAILMA VIEIRA XAVIER· CPF 949.***.***-00

Autor:

EDLA ANDRADE CRUZ· OAB BA 29284· CPF 380.***.***-30

Autor:

JOSE ANTONIO DA SILVA FERREIRA· CPF 065.***.***-34

Autor:

LILIAN NEVES ANDRADE CRUZ· OAB BA 12273· CPF 191.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (25/03/2026)

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