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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

22/06/2010

Distribuição

22/06/2010

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUTICNPJ

MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO· OAB PA 4572· CPF 133.***.***-20

Reu:

ISAIAS BATISTA NETO· OAB PA 9529· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ISAIAS BATISTA FILHO em 06/06/2023 23:59. (19/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Advogados

Autor:

ANTONIO EDER JOHN DE SOUSA COELHO· OAB PA 4572· CPF 133.***.***-20

Reu:

ISAIAS BATISTA NETO· OAB PA 9529· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (06/02/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

R$ 454.582,16

Autor

ESTADO DO PARáCNPJ

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

R$ 454.582,16

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (14/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2016

Distribuição

17/02/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

ISAIAS BATISTA FILHO

Último movimento: Definitivo (28/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

Ajuizamento

26/01/2024

Distribuição

26/01/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

ISAIAS BATISTA FILHO

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (14/11/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/02/2010

Distribuição

25/02/2010

Valor

R$ 220.863,06

Autor

MUNICIPIO DE JURUTI - FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/10/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

R$ 49.356,98

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/07/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

20/03/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 49.356,98

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

O ESTADO DO PARA-FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS BATISTA NETO· OAB PA 9529· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

14/07/2021

Distribuição

14/07/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUTI

MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS BATISTA NETO· OAB PA 9529· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Juntada de Petição de termo de ciência (12/02/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICIPIO DE JURUTI

MUNICIPIO DE JURUTI-PREFEITURA MUNICIPAL

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

Advogados

Reu:

ISAIAS BATISTA NETO· OAB PA 9529· CPF 559.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JURUTI em 17/11/2025 23:59. (18/11/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

24/04/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

PAULO GERSON DA COSTA SILVACPF

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

JUCIMEI BATISTA LIMACPF

LUCIDIA BENITAH DE ABREU BATISTACPF

ERODICE BRELAZ BATISTACPF

ROSENETE CORREIA DE ABREU

+ 8 outros

Advogados

Reu:

ISAIAS BATISTA NETO· OAB PA 9529· CPF 559.***.***-72

Reu:

MARIA LUCIA PANTOJA DE FARIAS· OAB PA 1678· CPF 338.***.***-15

Reu:

MARCO AURELIO MAGALHAES CASTRILLON

Reu:

JOSE OSMANDO FIGUEIREDO· OAB PA 8387· CPF 160.***.***-49

Reu:

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES· OAB PA 14755

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de LUCIA JACQUELINE DE SOUZA CANTO em 26/08/2022 23:59. (27/08/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de ResponsabilidadeAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

24/04/2014

Distribuição

11/12/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (15/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indisponibilidade de BensPrefeitoAgentes Políticos+2

Ajuizamento

14/12/2009

Distribuição

07/06/2025

Valor

R$ 84.417,17

Autor

MINISTERIO PUBLICO

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

LAR CENTER EMPREENDIMENTOS LTDA - MECNPJ

ISAIAS BATISTA FILHOCPF

SEMEL CHARONECPF

ANTONIO RAIMUNDO GUIMARAES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

KATIA TOLENTINO GUSMAO· OAB PA 4213

Reu:

ISAIAS BATISTA NETO· OAB PA 9529

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial (21/10/2021)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/03/2012

Distribuição

13/03/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS BATISTA

Reu

LUCAS MATEUS CONTECPF

Último movimento: Documento (12/07/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

29/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AIR SOUZA DA SILVACPF

LEONICE DA SILVA COSTA

NELSON DE JESUS RODRIGUES DA SILVACPF

SONIA RODRIGUES DA SILVA

Reu

ISAIAS BATISTA

WELLINGTON ARRUDA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

VINÍCIUS AUGUSTO PEREIRA CAMARGO· OAB PR 81892· CPF 068.***.***-71

Autor:

ADEMIR PEREIRA JARDIM· OAB PR 74982· CPF 513.***.***-20

Reu:

VINÍCIUS AUGUSTO PEREIRA CAMARGO· OAB PR 81892· CPF 068.***.***-71

Reu:

ADEMIR PEREIRA JARDIM· OAB PR 74982· CPF 513.***.***-20

Último movimento: Definitivo (24/02/2022)

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