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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/1999

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SHIRLEI BELLITANI POLEZEL OU SHIRLEI BELLINTANI POLEZELCPF

Reu

MILTON MACHADO DA SILVA

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Reu:

VALDINEI LOPES DOS SANTOS· OAB SP 243625· CPF 264.***.***-22

Outros

GUSTAVO PAVIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32968

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

2- JULIANA MACLUF PAVIOTTI GIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIETA MATTAR MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI BELLITANI POLEZEL OU SHIRLEI BELLINTANI POLEZELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (08/10/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA ANTONIETA MATTAR MACLUF PAVIOTTICPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

12/11/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

2- JULIANA MACLUF PAVIOTTI GIOLOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO MACLUF PAVIOTTI· OAB SP 253299· CPF 310.***.***-77

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Suspensão do Prazo (14/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

SHIRLEI BELLITANI POLEZEL OU SHIRLEI BELLINTANI POLEZELCPF

Reu

MUNICIPIO DE SUMARéCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO PAVIOTTI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA· OAB SP 32968

Autor:

ELAINE AVANCINI· OAB SP 216954· CPF 120.***.***-35

Último movimento: Cancelada a Distribuição (23/10/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2020

Distribuição

15/01/2021

Valor

R$ 850.291,00

Último movimento: Expedição de tipo de documento. (15/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 850.291,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WALDEMAR BELLINTANI

WALDEMAR APARECIDO BELLENTANI

Advogados

Autor:

MIGUEL DE FARIAS CASCUDO· CPF 009.***.***-02

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370· CPF 064.***.***-51

Reu:

ARNALDO BARRENHA FILHO· OAB MS 9260· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD. (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/02/2026

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WALDEMAR APARECIDO BELLENTANICPF

WALDEMAR BELLINTANICPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

ARNALDO BARRENHA FILHO· OAB MS 9260· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para destino (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WALDEMAR APARECIDO BELLENTANICPF

WALDEMAR BELLINTANICPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

ARNALDO BARRENHA FILHO· OAB MS 9260· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WALDEMAR APARECIDO BELLENTANICPF

WALDEMAR BELLINTANICPF

Advogados

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

ARNALDO BARRENHA FILHO· OAB MS 9260· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 850.291,00

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.CNPJ

Reu

WALDEMAR APARECIDO BELLENTANICPF

WALDEMAR BELLINTANICPF

Advogados

Autor:

GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO· OAB PB 15013· CPF 058.***.***-92

Autor:

DANIEL SEBADELHE ARANHA· OAB MS 26370

Reu:

ARNALDO BARRENHA FILHO· OAB MS 9260· CPF 273.***.***-00

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (02/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

02/02/2009

Distribuição

31/05/2010

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WALDEMAR BELLINTANICPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Outros

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB MS 12769

CLAUDIR JOSÉ SCHWARTZ· OAB MS 12768· CPF 554.***.***-53

MILIANA KEILA FERREIRA LUZ· OAB MS 12741· CPF 001.***.***-65

ANDRIELA DE PAULA QUEIROZ AGUIRRE· OAB MS 12365· CPF 204.***.***-01

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731· CPF 712.***.***-49

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Karina de Almeida Batistuci (OAB: 14008/MS) Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 8123/PR) Advogado: Paola Ellys Martins Régis (OAB: 10731/MS) Advogada: Andriela de Paula Queiroz Aguirre (OAB: 12365A/MS) Advogada: Miliana Keila Ferreira Luz (OAB: 12741/MS) Advogado: Claudir José Schwartz (OAB: 12768/MS) Recorrido: Waldemar Bellintani Advogado: Volnei Leandro Kottwitz (OAB: 12769A/MS) Recurs... (24/10/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Reu

WALDEMAR BELLINTANI

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB AL 9558

Autor:

CLAUDIR JOSE SCHWARTZ

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731

Autor:

ANDRIELA DE PAULA QUEIROZ AGUIRRE· OAB MS 12365

Autor:

MILIANA KEILA FERREIRA LUZ

+ outros advogados do autor

Reu:

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB MS 12769

Reu:

CLAUDIR JOSÉ SCHWARTZ· OAB MS 12768· CPF 554.***.***-53

Último movimento: Processo Convertido em Digital (03/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/01/2012

Distribuição

25/01/2012

Valor

R$ 3.000,00

Autor

WALDEMAR BELLINTANI

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACPF

Advogados

Autor:

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB MS 12769

Autor:

CLAUDIR JOSÉ SCHWARTZ· OAB MS 12768· CPF 554.***.***-53

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Último movimento: Processo Convertido em Digital (03/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2009

Distribuição

03/02/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

Reu

WALDEMAR BELLINTANI

Advogados

Autor:

CLAUDIR JOSÉ SCHWARTZ· OAB MS 12768· CPF 554.***.***-53

Autor:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Autor:

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB MS 12769

Autor:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731· CPF 712.***.***-49

Autor:

ANDRIELA DE PAULA QUEIROZ AGUIRRE· OAB MS 12365· CPF 204.***.***-01

+ outros advogados do autor

Reu:

CLAUDIR JOSÉ SCHWARTZ· OAB MS 12768· CPF 554.***.***-53

Reu:

NEI CALDERON· OAB SP 114904· CPF 040.***.***-52

Reu:

VOLNEI LEANDRO KOTTWITZ· OAB MS 12769

Reu:

PAOLA ELLYS MARTINS RÉGIS· OAB MS 10731· CPF 712.***.***-49

Reu:

ANDRIELA DE PAULA QUEIROZ AGUIRRE· OAB MS 12365· CPF 204.***.***-01

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) Recorrido: Waldemar Bellintani Advogado: Volnei Leandro Kottwitz (OAB: 12769A/MS) Advogado: Claudir José Schwarz (OAB: 12768A/MS) A parte recorrida, Waldemar Bellintani, manifestou-se quanto à proposta de acordo, informando possuir interesse, desde que seja aplicado na atualização dos valores o índice multiplicador atual (f. 297-298). Assim, Recurso Especial nº 0006866-... (01/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/07/2024

Distribuição

12/07/2024

Valor

R$ 669.232,87

Autor

POLLYANNA DE OLIVEIRA PINHO SOUTO BELLENTANICPF

WALDEMAR APARECIDO BELLENTANICPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

WALDEMAR BELLINTANICPF

Advogados

Autor:

WILSON DOS SANTOS ANTUNES· OAB MS 9732· CPF 149.***.***-59

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/01/2025)

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