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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

03/10/2019

Distribuição

03/10/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ISAIAS DE JESUS SANTOS

Último movimento: Publicação (21/04/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Base de CálculoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DE JESUS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Autor:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Definitivo (18/03/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTREmbargos de Declaração Cível

Base de CálculoEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/03/2024

Distribuição

08/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS DE JESUS SANTOS

Reu

MUNICÍPIO DE ESTÂNCIACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Autor:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Autor:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Reu:

JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS· OAB SE 6368· CPF 016.***.***-21

Reu:

ALINA LUCIA DOS SANTOS· OAB SE 3771· CPF 985.***.***-49

Reu:

ROBERTA GOIS DE ANDRADE· OAB SE 4138· CPF 004.***.***-64

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: ISAIAS DE JESUS SANTOS ADV.: ROBERTA GOIS DE ANDRADE - OAB: 4138-SE REQUERIDO: MUNICIPIO DE ESTANCIA ADV.: ALINA LUCIA DOS SANTOS - OAB: 3771-SE ADV.: JOSE EDUARDO HABIB MENDONÇA DOS SANTOS - OAB: 6368-SE ATO ORDINATÓRIO....: INTIMEM OS ADVOGADOS DAS PARTES ACERCA DO RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL DO TJSE. NADA REQUERIDO EM DEZ DIAS E NÃO HAVENDO CUSTAS A COBRAR CONFORME A LEI ESTADUAL Nº 8.085/2015 E DA INSTR... (13/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauPetição Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILPetição Cível

Ajuizamento

25/07/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 7.282,03

Autor

DENILSON ARAUJO TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

COLEGIO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS

Advogados

Autor:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

Outros

ROGERIO FELIX MOREIRA· OAB SP 500270

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB SP 270757· CPF 778.***.***-68

CAMILLA MELISSA MORAES FORTUNA SANTOS· OAB BA 64411· CPF 044.***.***-02

PRISCILA APARECIDA BONIFÁCIO DOS SANTOS· OAB SP 348484

GIOVANNA MURBACH ANTONIO GUILHERMONI· OAB SP 471410

+ outros representantes

Último movimento: Conclusos para despacho (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

16/10/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILAgravo Interno Cível

Ajuizamento

07/10/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON ARAUJO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (08/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

07/04/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

19/03/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILRecurso Extraordinário

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DENILSON ARAUJO TEIXEIRA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ILMAR CÉSAR CAVALCANTI MUNIZ· OAB SP 300794· CPF 349.***.***-30

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