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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crime TentadoDIREITO PENALRevisão Criminal

Ajuizamento

14/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remessa (01/10/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ExtorsãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA ANNOVICHO LUIZCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Advogados

Autor:

JOSE ISAAC BIRER· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2026/0302451 - AgRg no AREsp 3114406 - Publicação prevista para 20/05/2026 (15/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauRevisão Criminal

Crime TentadoRevisão Criminal

Ajuizamento

24/12/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ADRIANA ANNOVICHO LUIZ (EMBARGANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Autor:

PRISCILLA DAMASCENO SILVEIRA· OAB MG 184047· CPF 110.***.***-43

Autor:

MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES· OAB RJ 236934· CPF 100.***.***-59

Autor:

LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 28512· CPF 874.***.***-87

Autor:

JOSE ISAAC BIRER· OAB SP 59008· CPF 950.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO· OAB DF 47765· CPF 020.***.***-77

Reu:

PRISCILLA DAMASCENO SILVEIRA· OAB MG 184047· CPF 110.***.***-43

Reu:

MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES· OAB RJ 236934· CPF 100.***.***-59

Reu:

LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO· OAB DF 28512· CPF 874.***.***-87

Reu:

JOSE ISAAC BIRER· OAB SP 59008· CPF 950.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl no AgRg no AREsp 3114406/RJ (2025/0455356-6) RELATOR: MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA EMBARGANTE: ADRIANA ANNOVICHO LUIZ ADVOGADOS: LUÍS HENRIQUE ALVES SOBREIRA MACHADO - DF028512 BARBARA BARBOSA DE FIGUEIREDO - DF047765 JOSE ISAAC BIRER - SP059008 MARCOS ANDRÉ CECILIANO MENEZES - RJ236934 PRISCILLA DAMASCENO SILVEIRA - MG184047 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima... (22/06/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2023

Distribuição

30/08/2023

Valor

R$ 51.000,00

Autor

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAOCPF

Reu

MILENA BONI E SILVACPF

Advogados

Autor:

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO· OAB RJ 116871· CPF 080.***.***-00

Reu:

DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA· OAB RJ 134115· CPF 041.***.***-28

Reu:

JESSICA DA SILVA CABRAL· OAB RJ 225909· CPF 160.***.***-70

Reu:

JOSE ISAAC BIRER· CPF 950.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (20/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/01/2025

Distribuição

23/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MILENA BONI E SILVACPF

Reu

BENEDICTO GONCALVES PATRAO SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA CABRAL· OAB RJ 225909· CPF 160.***.***-70

Autor:

DANIELLE VELASCO DA CUNHA PEREIRA· OAB RJ 134115· CPF 041.***.***-28

Autor:

JOSE ISAAC BIRER· CPF 950.***.***-20

Reu:

BENEDICTO DE VASCONCELLOS LUNA GONCALVES PATRAO· OAB RJ 116871· CPF 080.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/11/2015

Distribuição

03/11/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JOSE RENATO AVIZU DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

JOSE ISAAC BIRER· OAB SP 59008· CPF 950.***.***-20

Reu:

ROBERTA DE LIMA E SILVA· OAB SP 424080· CPF 457.***.***-26

Último movimento: Juntada de Ofício (02/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauDúvida

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

3 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DE SAO PAULO-SPCNPJ

Reu

FACAM IMOVEIS S/A

Advogados

Reu:

FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA· OAB SP 235542· CPF 297.***.***-07

Outros

ELVIS RODRIGUES DOS REIS· OAB SP 409727· CPF 272.***.***-83

JOSE ISAAC BIRER· OAB SP 59008· CPF 950.***.***-20

GUSTAVO SANTANA COSTA· OAB SP 449305· CPF 431.***.***-95

PÉROLA MARINA TAVARES· OAB SP 448635· CPF 395.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Facam Imóveis S/A - Apelado: Jorge Anovich - Apelado: 3º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca da Capital - Magistrado(a) Francisco Loureiro(Corregedor Geral) - Negaram provimento à apelação e, portanto, determinaram ao Oficial a extinção do processo e o cancelamento da correspondente prenotação, v.u. - EMENTA: DIREITO CIVIL - COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA - NEGADO SEGUIMENTO À ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA REQUERIDA NA VIA EXTRAJUD... (12/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSApelação Cível

Ajuizamento

18/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 1,00

Autor

FACAM IMOVEIS S/A

Reu

3 OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DA CAPITAL

JORGE ANOVICH

Advogados

Autor:

PÉROLA MARINA TAVARES· OAB SP 448635· CPF 395.***.***-00

Autor:

GUSTAVO SANTANA COSTA· OAB SP 449305· CPF 431.***.***-95

Autor:

FERNANDO CAGNONI ABRAHÃO DUTRA· OAB SP 235542· CPF 297.***.***-07

Reu:

JOSE ISAAC BIRER· OAB SP 59008· CPF 950.***.***-20

Reu:

ELVIS RODRIGUES DOS REIS· OAB SP 409727· CPF 272.***.***-83

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Registro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSCódigo de movimento inválido na origem

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2013

Distribuição

21/01/2013

Valor

R$ 14.128.038,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP

Reu

SILVIO DE OLIVEIRA SALAZARCPF

ADEMIR ALVESCPF

FABIO TADEU DOS SANTOS GATTOCPF

WALTER FARIACPF

MARCOS VALERIO FERNANDES DE SOUZACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO· OAB SP 112654· CPF 104.***.***-43

Reu:

JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO· OAB SP 93514· CPF 040.***.***-43

Reu:

MARJORIE CAMARGO DO NASCIMENTO· CPF 368.***.***-05

Reu:

FABIO SPOSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

Reu:

LARISSA IVANA SILVESTRE DE CARVALHO· OAB SP 323567· CPF 316.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (04/05/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/05/2026

Distribuição

04/05/2026

Valor

R$ 14.128.038,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SPCPF

Reu

ANTONIO VIEIRA DA SILVA HADANOCPF

SILVIO DE OLIVEIRA SALAZARCPF

ADEMIR ALVESCPF

FABIO TADEU DOS SANTOS GATTOCPF

WALTER FARIACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

HUMBERTO GUERRER NETO· OAB SP 303193· CPF 363.***.***-00

Reu:

LUIZ ANTONIO DA CUNHA CANTO MAZAGAO· OAB SP 112654· CPF 104.***.***-43

Reu:

JOSE LUIZ MOREIRA DE MACEDO· OAB SP 93514· CPF 040.***.***-43

Reu:

FABIO SPOSITO COUTO· OAB SP 173758· CPF 272.***.***-35

Reu:

LARISSA IVANA SILVESTRE DE CARVALHO· OAB SP 323567· CPF 316.***.***-43

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

APARECIDA DE SOUZA RIBEIROCPF

ODETE DE MORAES COUTINHO PEREIRACPF

NELSON PAULINO DA SILVACPF

ANA CLEUZA DA SILVA MOREIRACPF

MARIA SILVIA CARDOSO DA SILVACPF

+ 13 outros

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS HERRERA· OAB SP 105083· CPF 071.***.***-08

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Reu:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Reu:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ADELIA OSORIO DA CONCEICAO PEREIRACPF

ANA CLEUZA DA SILVA MOREIRACPF

ANANIAS BARRETOCPF

APARECIDA DE SOUZA RIBEIROCPF

CELIA MARIA FERNANDES LIMACPF

+ 14 outros

Reu

MUNICIPIO DE VOTUPORANGA

Advogados

Autor:

ANDRÉ LUÍS HERRERA· OAB SP 105083· CPF 071.***.***-08

Reu:

EDISON MARCO CAPORALIN· OAB DF 0000000· CPF 213.***.***-07

Reu:

MARIO FERNANDES JUNIOR· OAB SP 073917· CPF 513.***.***-87

Reu:

FLAVIA DENISE RUZA· OAB DF 0000000· CPF 260.***.***-32

Reu:

LEANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB SP 246871· CPF 308.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/02/2025)

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