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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

10 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

R$ 70.000,00

Autor

MARIA CLARICE COSTA DOS SANTOSCPF

MARIA NORMA SANTANACPF

ADAMILTON CABECEIRA DOS SANTOSCPF

MARIA RAILDA REIS DA CRUZCPF

RAIMUNDO NONATO TELES CONCEICAOCPF

+ 2 outros

Reu

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROSCPF

COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIACNPJ

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

VIGESIMO QUINTO BATALHAO DE CACADORESCNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA GALVAO· OAB BA 44342· CPF 828.***.***-97

Último movimento: Decorrido prazo de FELIPE SOUZA GALVAO em 05/12/2024 23:59. (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

28/04/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ADAMILTON CABECEIRA DOS SANTOSCPF

FELIPE SOUZA GALVAO

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS

MARIA CLARICE COSTA DOS SANTOS

MARIA NORMA SANTANA

+ 3 outros

Reu

BANCO BESA S.A

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS

UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE SOUZA GALVAO· OAB BA 44342· CPF 828.***.***-97

Reu:

FELIPE SOUZA GALVAO· OAB BA 44342· CPF 828.***.***-97

Último movimento: Decurso de Prazo (02/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 23.623,65

Autor

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 36592· CPF 060.***.***-59

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicado Decisão em 20/05/2026. (20/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO FERNANDO REBONATTOCPF

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS

Reu

BANCO MERCANTIL DO BRASIL SACPF

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDOCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 36592· CPF 060.***.***-59

Autor:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Reu:

EDUARDO FERNANDO REBONATTO· OAB SC 36592· CPF 060.***.***-59

Reu:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO· OAB MG 99080· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/05/2009

Distribuição

22/05/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIROCPF

Reu

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

ANTONIO CARLOS DANTAS GOES MONTEIRO· OAB BA 13325· CPF 508.***.***-00

Reu:

CICERO DIAS BARBOSA· OAB BA 17374· CPF 856.***.***-87

Último movimento: Decurso de Prazo (24/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 19.416,82

Autor

GLEICIANE LOPES PINHEIROCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO ROBERTO DE MIRANDA RIBEIRO JUNIOR· OAB CE 45444· CPF 000.***.***-30

Reu:

RONALDO NOGUEIRA SIMOES· OAB CE 17801· CPF 621.***.***-49

Reu:

JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS· OAB CE 30348· CPF 992.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 28/04/2026. Documento: 201105785 (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/05/2022

Distribuição

05/05/2022

Valor

R$ 12.431,58

Autor

LUCAS PAULA ALBUQUERQUECPF

Reu

FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 40049· CPF 063.***.***-67

Autor:

BIANCA BARRETO BATISTA· OAB CE 38963· CPF 062.***.***-47

Reu:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2026

Distribuição

23/01/2026

Valor

R$ 12.431,58

Autor

LUCAS PAULA ALBUQUERQUECPF

Reu

FRANCISCO PAULINO CAVALCANTE FILHOCNPJ

Advogados

Autor:

ANA BEATRIZ BARROS DE SIQUEIRA· OAB CE 40049· CPF 063.***.***-67

Autor:

BIANCA BARRETO BATISTA· OAB CE 38963· CPF 062.***.***-47

Reu:

ROBERIO CASSIUS SAMPAIO ARAGAO· OAB CE 16468· CPF 773.***.***-72

Reu:

EDUARDA CRISTINA CAETANO DE SOUZA· OAB CE 17272· CPF 658.***.***-87

Último movimento: Recebidos os autos (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 50.794,14

Autor

THIAGO FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

RAFHAEL BANTIM CANAFISTULA· OAB CE 23472· CPF 010.***.***-97

Reu:

FRANCISCA GISELIA DANTAS DA SILVA· OAB CE 34066· CPF 639.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/04/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução da Pena

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/02/2024

Distribuição

15/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Reu:

SAMIR LEAO VIEIRA· OAB GO 582024

Outros

TANISY GABRIELA BORGES COSTA· OAB GO 49508

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 153.600,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Autor:

JONATHAN RODRIGO DA SILVA LOPES· OAB DF 70467· CPF 048.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 37171· CPF 000.***.***-57

Reu:

KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA· OAB DF 75545· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25022500301462200000070499612?instancia=3 (26/02/2025)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

31/10/2025

Valor

R$ 153.600,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 37171· CPF 000.***.***-57

Reu:

JONATHAN RODRIGO DA SILVA LOPES· OAB DF 70467· CPF 048.***.***-12

Reu:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Último movimento: Juntada a petição de Contrarrazões (14/05/2026)

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TRT10- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Integração em Verbas RescisóriasSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

15/07/2024

Valor

R$ 153.600,22

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Autor:

JONATHAN RODRIGO DA SILVA LOPES· OAB DF 70467· CPF 048.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 37171· CPF 000.***.***-57

Autor:

KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA· OAB DF 75545· CPF 143.***.***-92

Reu:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Reu:

JONATHAN RODRIGO DA SILVA LOPES· OAB DF 70467· CPF 048.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 37171· CPF 000.***.***-57

Reu:

KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA· OAB DF 75545· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (13/02/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Integração em Verbas RescisóriasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

24/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

JONATHAN RODRIGO DA SILVA LOPES· OAB DF 70467· CPF 048.***.***-12

Autor:

MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 37171· CPF 000.***.***-57

Autor:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Autor:

KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA· OAB DF 75545· CPF 143.***.***-92

Reu:

JONATHAN RODRIGO DA SILVA LOPES· OAB DF 70467· CPF 048.***.***-12

Reu:

MARCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA· OAB DF 37171· CPF 000.***.***-57

Reu:

JOSE EVANDRO PEREIRA DA SILVA· OAB DF 42460· CPF 059.***.***-38

Reu:

KATHELLYN RIOS SORIANO DE LIMA· OAB DF 75545· CPF 143.***.***-92

Último movimento: Petição (20/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2026

Distribuição

02/02/2026

Valor

R$ 47.377,94

Autor

ISAIAS NETO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SANDOVAL MOREIRA· OAB TO 1535· CPF 357.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (13/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 111.990,00

Autor

ISAIAS NETO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHOCPF

Reu

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULO SANDOVAL MOREIRA· OAB TO 1535· CPF 357.***.***-34

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIA1ECIV (15/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/02/2026

Distribuição

10/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ISAIAS NETO RIBEIRO DOS SANTOSCPF

ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO

Reu

G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA

Advogados

Autor:

PAULO SANDOVAL MOREIRA· OAB TO 1535· CPF 357.***.***-34

Autor:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Reu:

PAULO SANDOVAL MOREIRA· OAB TO 1535· CPF 357.***.***-34

Reu:

MONICA ARAUJO E SILVA· OAB TO 4666· CPF 970.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Procedimento Comum Cível Nº 0000501-19.2026.8.27.2716/TO AUTOR: ISAIAS NETO RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO(A): PAULO SANDOVAL MOREIRA (OAB TO01535B) AUTOR: ISAIAS PEREIRA DOS SANTOS FILHO ADVOGADO(A): PAULO SANDOVAL MOREIRA (OAB TO01535B) RÉU: G10 EMPREENDIMENTOS IMOBILIAIROS LTDA ADVOGADO(A): MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO004666) DESPACHO/DECISÃO especificação das provas Quanto a eventuais preliminares, serão analisadas por ocasião do saneamento do proc... (09/06/2026)

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