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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Pena de Multa

Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ISAIAS RODRIGUESCPF

Outros

DIENIFER LEITE· OAB SC 023627· CPF 959.***.***-91

RODRIGO GOULART· OAB SC 050814· CPF 056.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MATHEUS DE FARIA GUEDERTCPF

LUCAS RODRIGUESCPF

LUAN DIEGO MARTINS DE HOLANDACPF

ELIEL GONCALVES DE SOUZACPF

ISAIAS RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Outros

CELSO SOUZA LINS· OAB SC 027911· CPF 468.***.***-49

BRUNA DOS ANJOS· OAB SC 054342· CPF 094.***.***-16

MARIANA MARTINS DA ROSA· OAB SC 036771· CPF 080.***.***-00

GUSTAVO FLOR MENDES· OAB SC 050495· CPF 082.***.***-10

ELISA MEIRA BENTO· OAB SC 062129· CPF 068.***.***-04

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuição por Transferência de Acervo - Resolução TJ N. 7 de 7 de maio de 2025 (01/07/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

19/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

ANA CAROLINA DOS SANTOS FURTUNATOCPF

DANIEL ALBINO DA SILVACPF

DIEGO DE OLIVEIRA MACHADOCPF

EMERSON DA SILVA RODRIGUESCPF

ISAIAS RODRIGUESCPF

+ 6 outros

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSCRRM0 (06/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

19/09/2013

Distribuição

19/09/2013

Valor

R$ 100,00

Autor

HELIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

REINALDO TAVARES GOMESCPF

ISAIAS RODRIGUES PEREIRACPF

EROILTON DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE CALHEIRA MENEZES· OAB BA 31260· CPF 813.***.***-49

Autor:

LUCAS RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 54995· CPF 031.***.***-09

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Outros

ARIDEA MARIA PESTANA DA CRUZ SOARES· OAB BA 37910· CPF 782.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Eroilton De Jesus Advogado: Andre Calheira Menezes (OAB:BA31260) Advogado: Lucas Ribeiro Pereira (OAB:BA54995) Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Requerente: Isaias Rodrigues Pereira Advogado: Lucas Ribeiro Pereira (OAB:BA54995) Requerente: Reinaldo Tavares PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0373657-30.2013.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Faz... (05/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2019

Distribuição

30/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

REINALDO TAVARES GOMESCPF

HELIO RODRIGUES DOS SANTOSCPF

EROILTON DE JESUSCPF

ISAIAS RODRIGUES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de petição (12/01/2022)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/04/2016

Distribuição

11/04/2016

Valor

R$ 19.500,00

Autor

ISAIAS RODRIGUES PEREIRACPF

Reu

ANDRE LUIS FLAMER

Advogados

Autor:

PAULO SOARES DE FREITAS· OAB BA 35286· CPF 030.***.***-33

Autor:

HEITOR CUNHA SAMPAIO· OAB BA 36420· CPF 023.***.***-70

Autor:

BIANCA ATAIDE MONTE· OAB BA 42067· CPF 019.***.***-82

Autor:

LUCAS RIBEIRO PEREIRA· OAB BA 54995· CPF 031.***.***-09

Reu:

ELTON RAMOS SANTOS SENA· OAB BA 39681· CPF 888.***.***-49

Reu:

MOACIR RAFAEL ALVES DE SANTANA FILHO· OAB BA 43601· CPF 809.***.***-34

Outros

JOSE BATISTA SOUZA PINTO· OAB BA 28021· CPF 536.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ELTON RAMOS SANTOS SENA em 08/10/2024 23:59. (17/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Extinção da ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/11/2006

Distribuição

20/11/2006

Valor

R$ 1.990,00

Autor

JOSAFA RODRIGUES BARBOSACPF

LAZARO ANTONIO TEIXEIRA DE SANTANACPF

CARLOS ALBERTO DA SILVA DIASCPF

LUCIANO JOSE DOS SANTOSCPF

EDVALDO DE SOUZACPF

+ 9 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Outros

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

EDUARDO DE MORAES CHAVES GOMES· OAB BA 39866· CPF 041.***.***-23

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA· OAB BA 45824· CPF 026.***.***-46

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0155074-25.2006.8.05.0001. Autor: Ednisio De Jesus Bomfim Advogado: Fabiano Samartin Fernandes (OAB:BA21439) Advogado: Fernanda Samartin Fernandes Paschoal (OAB:BA28164) Autor: Gilmar Melo Do Nascimento Advogado: Onilde Cavalcante De Andrade Carvalho (OAB:BA43447) Autor: Paulo De Oliveira Rocha Advogado: Raianna De Araujo Costa (OAB:BA42271) Advogado: Talita Albuquerque Sousa (OAB:BA45824) Autor: Evangivaldo Queiros... (29/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/08/2015

Distribuição

14/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ DE LIMA SANTOS

REGINALDO DE JESUS CONCEICAO

PAULO DE OLIVEIRA ROCHA

ANTONIO CARLOS MORAIS

EVANGIVALDO QUEIROS DE ALMEIDA

+ 10 outros

Reu

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FERNANDA SAMARTIN FERNANDES PASCHOAL· OAB BA 28164· CPF 957.***.***-00

Autor:

FABIANO SAMARTIN FERNANDES· OAB BA 21439· CPF 911.***.***-91

Autor:

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO· OAB BA 43447· CPF 974.***.***-15

Último movimento: Devolvidos os autos (18/10/2021)

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