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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 54.082,79

Autor

TARCISIO ISAIAS MARQUESCPF

PRISCILLA ROSA SCARAMELLACPF

DANIELEN BARROS DO SACRAMENTOCPF

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DA LEOPOLDINA ( 1282 ) - DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE

Reu

LUIZA PIRES DO AMARALCPF

Advogados

Autor:

ANDERSON MARINOVIC· CPF 218.***.***-75

Autor:

SUYAN DOS SANTOS LIBERATORI· CPF 028.***.***-93

Autor:

PAULO VINICIUS COZZOLINO ABRAHAO· CPF 051.***.***-23

Autor:

JOSE AURELIO DE ARAUJO· CPF 025.***.***-19

Reu:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (19/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 54.082,79

Autor

TARCISIO ISAIAS MARQUESCPF

DANIELEN BARROS DO SACRAMENTOCPF

PRISCILLA ROSA SCARAMELLACPF

DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGECNPJ

DP JUNTO A 3. VARA CIVEL DA LEOPOLDINA ( 1282 )

Reu

LUIZA PIRES DO AMARALCPF

Advogados

Reu:

ANDRE SIMOES SOARES· OAB RJ 138373· CPF 008.***.***-17

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

12/01/2021

Distribuição

12/01/2021

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (23/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (14/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

SIMONE KLITZKE· CPF 920.***.***-53

Último movimento: Juntada de Petição (23/01/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/10/2020

Distribuição

21/10/2020

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - FLORIANOPOLIS

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

SERGIO SAVARIS· CPF 642.***.***-49

Reu:

DOUGLAS BARBOSA LUCAS· CPF 265.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição (30/01/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/04/2026

Distribuição

07/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDA

Último movimento: Distribuído - MIN. LUIZ FUX (07/05/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

05/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Reu:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Reu:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5023392622020404720020260424141429 (24/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/06/2021

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 63.000,00

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

OS MESMOS

Advogados

Autor:

LUCAS HECK· OAB RS 067671· CPF 002.***.***-81

Autor:

GLEISON MACHADO SCHÜTZ· OAB RS 062206· CPF 974.***.***-53

Autor:

RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK· CPF 673.***.***-04

Autor:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Autor:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Reenvio de Processo. Protocolo: 5023392622020404720020260107152030 (07/01/2026)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

CofinsMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/03/2020

Distribuição

13/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE RABELLO HESSEL· OAB RS 097233· CPF 017.***.***-69

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Baixa Definitiva (19/07/2025)

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—

TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

CofinsApelação Cível

Ajuizamento

18/04/2021

Distribuição

18/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

FELIPE RABELLO HESSEL· OAB RS 097233· CPF 017.***.***-69

Autor:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Autor:

ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI· OAB RS 113803· CPF 005.***.***-75

Autor:

PEDRO WULFF SCHUCH· OAB RS 111165· CPF 036.***.***-11

Reu:

GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE· OAB RS 078867· CPF 017.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5004836-12.2020.4.04.7200/SC IMPETRANTE: SUPERMERCADO PELLEGRIN LTDA ADVOGADO(A): ULISSES SANTAFE AGUIAR PIZZOLATTI (OAB RS113803) ADVOGADO(A): GIOVANNI STURMER DALLE GRAVE (OAB RS078867) ADVOGADO(A): FELIPE RABELLO HESSEL (OAB RS097233) ADVOGADO(A): PEDRO WULFF SCHUCH (OAB RS111165) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciência às partes do trânsito em julgado. 2. Requeiram, querendo, o que entenderem de direito. 3. Nada requerido, arquivem-se. (26/05/2025)

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